TJPA - 0002983-46.2007.8.14.0006

1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA NACIONAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IRBEL IMPLEMENTOS RODOVIARIOS BELEM LTDA - ME

CNPJ: 05.420.047/0001-28

IRBEL IMPLEMENTOS RODOVIARIOS BELEM LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 14:41

    Arquivado Definitivamente

  • 16/07/2025 14:29

    Arquivado Definitivamente

  • 16/07/2025 14:05

    Transitado em Julgado em 28/03/2025

  • 30/03/2025 01:24

    Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/03/2025 23:59.

  • 11/03/2025 13:14

    Decorrido prazo de IRBEL IMPLEMENTOS RODOVIARIOS BELEM LTDA - ME em 07/03/2025 23:59.

  • 12/02/2025 22:11

    Publicado Intimação em 11/02/2025.

  • 12/02/2025 22:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

  • 10/02/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCESSO: 0002983-46.2007.8.14.0006 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA Polo Passivo: Nome: IRBEL IMPLEMENTOS RODOVIARIOS BELEM LTDA - ME Endereço: AVENIDA MAGALHÃES BARATA, 1961, BR 316, KM IX,, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67033-009 SENTENÇA A EXEQUENTE ingressou perante este Juízo com a presente execução fiscal, objetivando a cobrança da certidão da dívida ativa acostada à inicial.

    Pela petição de ID. retro, vem a Exequente requerer a extinção da presente Execução Fiscal, tendo em vista a ocorrência da prescrição intercorrente. É, em suma, o relatório.

    DECIDO.

    A situação que se verifica nestes autos se enquadra na hipótese prevista no Art. 487, II do CPC, daí porque em virtude da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

    Determino a devolução de valores bloqueados ao Executado cujos valores se encontram em subconta.

    Proceda a Secretaria as diligências necessárias para o cumprimento da ordem.

    Finalmente tratando-se de decisão que apenas reconhece a extinção por encontrar-se o débito prescrito não se faz necessária a remessa ex officio.

    Sem mais custas e honorários advocatícios (LEF, art. 26).

    Transitado em julgado esta sentença, ARQUIVEM-SE.

    AS DEMAIS VIAS DESTE SERVIRÃO DE OFÍCIO, MANDADO DO CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, ARRESTO E REGISTRO.

    Ananindeua – PA, data da assinatura digital.

    JUIZ DE DIREITO DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985

  • 07/02/2025 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2025 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2025 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2025 10:25

    Declarada decadência ou prescrição

  • 24/01/2025 08:24

    Conclusos para julgamento

  • 24/01/2025 08:24

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 01/11/2024 03:42

    Decorrido prazo de IRBEL IMPLEMENTOS RODOVIARIOS BELEM LTDA - ME em 29/10/2024 23:59.

  • 04/10/2024 14:37

    Publicado Intimação em 04/10/2024.

  • 04/10/2024 14:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

  • 03/10/2024 12:13

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2024 00:00

    Intimação

    Processo Eletrônico n° 0002983-46.2007.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: IRBEL IMPLEMENTOS RODOVIARIOS BELEM LTDA - ME CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e o(a) EXECUTADO: IRBEL IMPLEMENTOS RODOVIARIOS BELEM LTDA - ME para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior migração para o sistema PJE e de todos os atos até então praticados, seja no LIBRA ou PJE; e requerer(rem) o que entender(em) de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Ananindeua-PA, 2 de outubro de 2024 ALINE NOGUEIRA VERÍSSIMO DANTAS Diretora de Secretaria da Vara da Fazenda Pública Comarca de Ananindeua-PA

  • 02/10/2024 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2024 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2024 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 16:51

    Processo migrado do sistema Libra

  • 15/09/2022 16:51

    Juntada de documento de migração

  • 15/09/2022 08:53

    Desarquivamento - x

  • 18/07/2022 11:12

    Remessa

  • 10/06/2021 12:54

    AGUARDANDO PRAZO

  • 10/06/2021 12:45

    OUTROS

  • 10/06/2021 12:44

    Provisório - Movimento de arquivamento null

  • 10/06/2021 12:44

    Provisório - Provisório

  • 10/06/2021 12:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/07/2019 12:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/07/2019 12:38

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 19/07/2019 12:38

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 19/07/2019 12:37

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 04/06/2019 13:04

    AGUARDANDO PRAZO

  • 22/05/2019 08:26

    Remessa - Remessa

  • 22/05/2019 08:26

    Remessa - Movimento de arquivamento null

  • 22/05/2019 08:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/05/2019 08:23

    VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 21/05/2019 11:47

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 21/05/2019 11:22

    OUTROS

  • 21/05/2019 11:21

    Recebimento - Recebimento

  • 21/05/2019 11:21

    Recebimento - Movimento de arquivamento null

  • 21/05/2019 11:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/04/2019 13:33

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 03/04/2019 14:02

    Conclusão - Movimento de arquivamento null

  • 03/04/2019 14:02

    Conclusão - Conclusão

  • 03/04/2019 14:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/04/2019 14:01

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 27/03/2019 12:37

    AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

  • 27/03/2019 12:37

    Recebimento - Recebimento

  • 27/03/2019 12:37

    Recebimento - Movimento de arquivamento null

  • 27/03/2019 12:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/03/2019 08:35

    Remessa - Movimento de arquivamento null

  • 20/03/2019 08:35

    Remessa - Remessa

  • 20/03/2019 08:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/03/2019 08:33

    VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 13/03/2019 10:27

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 11/03/2019 12:55

    Recebimento - Recebimento

  • 11/03/2019 12:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/03/2019 12:55

    Recebimento - Movimento de arquivamento null

  • 11/03/2019 12:54

    OUTROS

  • 27/02/2019 12:17

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 27/02/2019 11:54

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 27/02/2019 10:58

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 27/02/2019 10:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/02/2019 13:23

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 19/02/2019 13:23

    Conclusão - Conclusão

  • 19/02/2019 13:23

    Conclusão - Movimento de arquivamento null

  • 19/02/2019 13:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/02/2019 10:08

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/02/2019 10:08

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/02/2019 10:08

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 15/02/2019 10:20

    AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

  • 15/02/2019 10:20

    Recebimento - Movimento de arquivamento null

  • 15/02/2019 10:20

    Recebimento - Recebimento

  • 15/02/2019 10:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/02/2019 10:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/02/2019 10:18

    Recebimento - Movimento de arquivamento null

  • 15/02/2019 10:18

    Recebimento - Recebimento

  • 13/02/2019 11:47

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6371-30

  • 13/02/2019 11:47

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6371-30

  • 13/02/2019 11:47

    Remessa

  • 13/02/2019 11:47

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/02/2019 11:47

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 30/01/2019 08:37

    VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 30/01/2019 08:37

    Remessa - Remessa

  • 30/01/2019 08:37

    Remessa - Movimento de arquivamento null

  • 30/01/2019 08:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/01/2019 14:00

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 24/01/2019 08:58

    OUTROS

  • 24/01/2019 08:58

    Recebimento - Recebimento

  • 24/01/2019 08:58

    Recebimento - Movimento de arquivamento null

  • 24/01/2019 08:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/01/2019 11:09

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 18/01/2019 10:55

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 21/09/2018 11:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/09/2018 11:08

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 20/09/2018 11:48

    Conclusão - Conclusão

  • 20/09/2018 11:48

    Conclusão - Movimento de arquivamento null

  • 20/09/2018 11:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/09/2018 11:47

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 20/09/2018 11:01

    Recebimento - Recebimento

  • 20/09/2018 11:01

    Recebimento - Movimento de arquivamento null

  • 20/09/2018 11:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/09/2018 11:01

    OUTROS

  • 31/08/2018 09:20

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 30/08/2018 10:56

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

  • 30/08/2018 10:56

    FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

  • 04/06/2018 09:21

    À UNAJ

  • 04/06/2018 09:19

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 04/06/2018 09:19

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 04/06/2018 09:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/05/2018 13:25

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00029831620078140006: Município atualizado: 800 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Valor de causa

  • 04/04/2018 11:40

    AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

  • 01/03/2018 13:35

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 01/03/2018 13:29

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 01/03/2018 13:29

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 01/03/2018 13:29

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 01/03/2018 13:18

    Recebimento - Recebimento

  • 01/03/2018 13:18

    Recebimento - Movimento de arquivamento null

  • 01/03/2018 13:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/03/2018 13:18

    OUTROS

  • 28/02/2018 10:23

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5405-28

  • 28/02/2018 10:23

    Remessa - IRBEL IMPLEMENTOS RODOVIARIOS BELEM LTDA

  • 28/02/2018 10:23

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/02/2018 10:23

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/01/2018 10:02

    VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 24/01/2018 09:57

    Remessa - Remessa

  • 24/01/2018 09:57

    Remessa - Movimento de arquivamento null

  • 24/01/2018 09:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/12/2017 11:00

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 15/12/2017 10:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/12/2017 10:59

    Apensamento - Apensamento

  • 15/12/2017 10:59

    Apensamento - Movimento de arquivamento null

  • 14/12/2017 09:33

    Recebimento - Recebimento

  • 14/12/2017 09:33

    Recebimento - Movimento de arquivamento null

  • 14/12/2017 09:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/12/2017 08:40

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 29/11/2017 12:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/11/2017 12:38

    Mero expediente - Mero expediente

  • 17/07/2017 08:31

    CONCLUSOS

  • 11/04/2017 11:34

    CONCLUSOS

  • 16/02/2017 10:10

    CONCLUSOS

  • 16/01/2017 11:05

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 16/01/2017 11:05

    Conclusão - Conclusão

  • 16/01/2017 11:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/01/2017 11:05

    Conclusão - Movimento de arquivamento null

  • 22/11/2016 13:55

    OUTROS

  • 01/08/2016 10:06

    OUTROS

  • 02/05/2016 11:38

    OUTROS

  • 12/02/2016 10:14

    OUTROS

  • 03/09/2015 10:25

    OUTROS

  • 28/11/2014 11:24

    OUTROS

  • 28/11/2014 11:20

    OUTROS

  • 29/09/2014 11:13

    OUTROS

  • 29/07/2014 13:50

    OUTROS

  • 28/07/2014 14:04

    OUTROS

  • 09/07/2014 12:34

    PROCESSO PARA APENSAR

  • 14/11/2013 10:12

    OUTROS

  • 13/08/2013 10:45

    PROCESSO PARA APENSAR

  • 25/06/2013 11:55

    PROCESSO PARA APENSAR

  • 13/05/2013 13:10

    PROCESSO PARA APENSAR

  • 05/03/2013 10:40

    PROCESSO PARA APENSAR

  • 05/03/2013 10:39

    Desarquivamento - Desarquivamento

  • 05/03/2013 10:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/11/2012 09:52

    PROCESSO PARA APENSAR

  • 13/11/2012 09:45

    PROCESSO PARA APENSAR

  • 24/10/2012 10:09

    PROCESSO PARA APENSAR

  • 14/08/2012 11:49

    PROCESSO PARA APENSAR

  • 26/06/2012 13:48

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 26/06/2012 13:46

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 26/06/2012 13:46

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 26/06/2012 13:45

    Desarquivamento - Desarquivamento

  • 26/06/2012 13:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/09/2011 10:38

    ARQUIVADO EM SECRETARIA

  • 29/10/2010 08:49

    Definitivo - Definitivo

  • 29/10/2010 08:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/10/2010 08:48

    A JUSTICA FEDERAL

  • 28/10/2010 12:05

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 28/10/2010 12:03

    Incompetência - Incompetência

  • 28/10/2010 12:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/10/2010 11:10

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 22/07/2010 08:50

    OUTROS

  • 02/07/2009 18:27

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 02/04/2008 16:10

    OUTROS

  • 15/01/2008 11:58

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 10/01/2008 14:13

    A SECRETARIA - Recebido por: ROBERTO HAILTON SANTOS DA SILVA - 4º Oficio Cível.

  • 07/01/2008 13:48

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 28/12/2007 13:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/12/2007 10:10

    Decisão interlocutória

  • 13/11/2007 17:11

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - concluso juiz auxiliar em 13/11/07. Recebido por: ANTONIO JAIRO DE OLIVEIRA CORDEIRO - 4ª VARA CIVEL ANANINDEUA.

  • 18/10/2007 12:21

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 17/10/2007 17:53

    MANDADO CUMPRIDO

  • 09/10/2007 14:44

    VINCULAÇÃO - irbel eferece ben a penhora em 07/10/07

  • 04/10/2007 14:50

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 430804562 Cadastro de protocolo para a secretaria 4º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*10-74

  • 18/09/2007 16:03

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 18/09/2007 15:45

    AGUARDANDO MANDADO - aguardando retorno de mandado em 18/09/07

  • 18/09/2007 15:16

    MANDADO(S) A CENTRAL - mandado central em 18/09/07. Recebido por: Samuel Oliveira Ramos - 4º Oficio Cível.

  • 18/09/2007 13:03

    Citação PENHORA

  • 16/08/2007 14:21

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 30/07/2007 14:42

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: Samuel Oliveira Ramos - 4º Oficio Cível.

  • 30/07/2007 13:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/07/2007 10:41

    Citação

  • 25/07/2007 14:07

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 24/07/2007 12:56

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - concluso juiz titular em 24/07/07 . Recebido por: THAIS MIDORI EGOSHI PINTO - 4ª VARA CIVEL ANANINDEUA.

  • 23/03/2007 08:33

    AUTUAÇÃO

  • 22/03/2007 19:44

    PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3009 - 4ª VARA CIVEL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2007

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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