TJPA - 0855099-22.2023.8.14.0301
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 09:44
Conclusos para decisão
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06/08/2025 23:11
Juntada de Petição de petição
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30/07/2025 20:56
Juntada de Petição de petição
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10/07/2025 15:48
Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2025.
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10/07/2025 15:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
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09/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar.
CEP 66.033-640 Fones: (91) 3239-5468 / 3239-5467 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0855099-22.2023.8.14.0301 (PJe).
REQUERENTE: JOSE EDUARDO LOPES MIRANDA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE BELÉM, ADMINISTRACAO REGIONAL DO OUTEIRO ATO ORDINATÓRIO De ordem, em razão do trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 1º, alínea "f" da Ordem de Serviço 001/2020_GJ deste Juízo, intime-se a parte ré para cumprir a obrigação de fazer estipulada na sentença e/ou se manifestar sobre os os cálculos apresentados, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 535 do CPC.
Após, Conclusos.
Belém-PA, 8 de julho de 2025.
ALMIR ALEXEU DA COSTA Servidor(a) da Secretaria da 2ª Vara do Juizado da Fazenda Pública de Belém -
08/07/2025 09:03
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2025 09:03
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2025 09:03
Processo Reativado
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08/07/2025 09:01
Evoluída a classe de (Procedimento do Juizado Especial Cível) para (Cumprimento de sentença)
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08/07/2025 09:01
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 06:39
Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
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19/05/2025 10:47
Arquivado Definitivamente
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16/05/2025 12:38
Juntada de decisão
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15/05/2024 11:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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15/05/2024 11:43
Expedição de Certidão.
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19/03/2024 08:50
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 18/03/2024 23:59.
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19/03/2024 08:50
Decorrido prazo de ADMINISTRACAO REGIONAL DO OUTEIRO em 18/03/2024 23:59.
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11/03/2024 13:43
Expedição de Certidão.
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04/03/2024 22:04
Juntada de Petição de apelação
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26/02/2024 13:06
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2024 13:06
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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22/02/2024 10:05
Conclusos para julgamento
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11/02/2024 03:14
Decorrido prazo de ADMINISTRACAO REGIONAL DO OUTEIRO em 26/01/2024 23:59.
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11/02/2024 03:14
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 26/01/2024 23:59.
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11/02/2024 03:14
Decorrido prazo de ADMINISTRACAO REGIONAL DO OUTEIRO em 26/01/2024 23:59.
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11/02/2024 03:14
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 26/01/2024 23:59.
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08/02/2024 10:53
Expedição de Certidão.
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18/12/2023 11:12
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2023 11:12
Expedição de Certidão.
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12/12/2023 09:13
Decorrido prazo de ADMINISTRACAO REGIONAL DO OUTEIRO em 11/12/2023 23:59.
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12/12/2023 09:13
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 11/12/2023 23:59.
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11/12/2023 17:02
Juntada de Petição de petição
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19/11/2023 14:09
Juntada de Petição de petição
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14/11/2023 13:53
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2023 14:06
Julgado procedente o pedido
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03/10/2023 11:16
Conclusos para julgamento
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26/08/2023 03:48
Decorrido prazo de ADMINISTRACAO REGIONAL DO OUTEIRO em 25/08/2023 23:59.
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26/08/2023 03:48
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 25/08/2023 23:59.
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20/08/2023 02:15
Decorrido prazo de JOSE EDUARDO LOPES MIRANDA em 18/08/2023 23:59.
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11/08/2023 19:10
Juntada de Petição de contestação
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04/07/2023 12:49
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2023 12:49
Proferido despacho de mero expediente
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04/07/2023 10:23
Conclusos para despacho
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27/06/2023 14:23
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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27/06/2023 14:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2023
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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