16/05/2025 12:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
16/05/2025 09:52

Transitado em Julgado em 09/05/2025
09/05/2025 00:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 08/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/05/2025 23:59.
01/05/2025 00:22

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO LOPES MIRANDA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:22

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO LOPES MIRANDA em 30/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:12

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.

Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 98112-5369 / E-mail: [email protected].

PROCESSO N. 0855099-22.2023.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência da Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

Belém/PA, 11 de abril de 2025 _______________________________________ ANA CLAUDIA CRUZ FIGUEIREDO MARTINS Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
11/04/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:52

Expedição de Carta.
10/04/2025 21:50

Negado seguimento ao recurso
30/10/2024 22:22

Conclusos para decisão
30/10/2024 22:08

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
24/10/2024 15:51

Cancelada a movimentação processual
11/10/2024 11:12

Juntada de Certidão
11/10/2024 09:06

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
03/10/2024 00:20

Publicado Intimação em 03/10/2024.
03/10/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.

Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

CEP: 66.020-000.

Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).

INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

Belém/PA, 1 de outubro de 2024 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
01/10/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 12:07

Expedição de Carta.
01/10/2024 00:30

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO LOPES MIRANDA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 00:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 11:08

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
25/09/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 00:36

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO LOPES MIRANDA em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/09/2024 23:59.
04/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 03/09/2024.
04/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
30/08/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 00:20

Expedição de Certidão.
25/08/2024 22:10

Cancelada a movimentação processual
23/08/2024 07:25

Conhecido o recurso de ADMINISTRACAO REGIONAL DO OUTEIRO - CNPJ: 05.***.***/0001-85 (RECORRIDO), JOSE EDUARDO LOPES MIRANDA - CPF: *17.***.*75-68 (RECORRENTE) e MUNICÍPIO DE BELÉM (RECORRIDO) e não-provido
02/08/2024 13:57

Juntada de Petição de carta
18/07/2024 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/07/2024 13:25

Cancelada a movimentação processual
19/06/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 16:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/06/2024 09:24

Cancelada a movimentação processual
14/06/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 15:24

Cancelada a movimentação processual
22/05/2024 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/05/2024 10:25

Declarada incompetência
20/05/2024 14:16

Cancelada a movimentação processual
15/05/2024 11:44

Recebidos os autos
15/05/2024 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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