TJPA - 0801165-50.2024.8.14.0064

1ª instância - Vara Unica de Viseu

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANGELA VITORIA VIANA TAVARES

CPF *16.***.*27-92

Advogados

SARA GISELE MELO DE OLIVEIRA

OAB: 29103/PA

CPF *27.***.*51-40

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/04/2025 15:39

    Juntada de Petição de petição

  • 22/04/2025 13:06

    Arquivado Definitivamente

  • 22/04/2025 02:04

    Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2025.

  • 20/04/2025 03:53

    Decorrido prazo de ANGELA VITORIA VIANA TAVARES em 14/04/2025 23:59.

  • 20/04/2025 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2025

  • 16/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE VISEU FÓRUM JUIZ FRANCISCO SEVERIANO DUARTE e-mail: [email protected] / tel (91) 98402-4623 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] 0801165-50.2024.8.14.0064 AUTOR: ANGELA VITORIA VIANA TAVARES Nome: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO De ordem, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, e considerando os termos do inciso XI, §2º, art. 1º do Provimento 006/2006-CJRMB, datado de 05/10/2006, o qual delega poderes para praticar atos de administração e expediente, sem caráter decisório, FICA CIENTE O(A) REQUERENTE, por seu advogado, da expedição de Alvará de levantamento nos autos do processo.

    Viseu/PA, 15 de abril de 2025.

    Cremilda Santa Brígida do Nascimento Analista Judiciário

  • 15/04/2025 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2025 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 10:28

    Juntada de Alvará

  • 28/02/2025 03:27

    Publicado Ato Ordinatório em 26/02/2025.

  • 28/02/2025 03:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

  • 25/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE VISEU FÓRUM JUIZ FRANCISCO SEVERIANO DUARTE e-mail: [email protected] / tel (91) 98402-4623 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] 0801165-50.2024.8.14.0064 AUTOR: ANGELA VITORIA VIANA TAVARES Nome: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO De ordem, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, e considerando os termos do inciso XI, §2º, art. 1º do Provimento 006/2006-CJRMB, datado de 05/10/2006, o qual delega poderes para praticar atos de administração e expediente, sem caráter decisório, FICA CIENTE O(A) REQUERENTE, por seu advogado, de que a RPV foi autuada no TRF1, sob o nº 0054101-96.2025.4.01.9198.

    Viseu/PA, 24 de fevereiro de 2025.

    Cremilda Santa Brígida do Nascimento Analista Judiciário

  • 24/02/2025 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2025 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 20:09

    Decorrido prazo de ANGELA VITORIA VIANA TAVARES em 06/02/2025 23:59.

  • 25/12/2024 04:07

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 25/11/2024 23:59.

  • 17/12/2024 11:56

    Juntada de Petição de petição

  • 17/12/2024 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2024 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 16:23

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2024 04:12

    Decorrido prazo de ANGELA VITORIA VIANA TAVARES em 31/10/2024 23:59.

  • 09/10/2024 00:15

    Publicado Sentença em 08/10/2024.

  • 09/10/2024 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

  • 07/10/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE VISEU 0801165-50.2024.8.14.0064 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] AUTOR: ANGELA VITORIA VIANA TAVARES Endereço: RUA SÃO DOMINGOS, ZONA RURAL DE VISEU, VILA LIMONDEUA, VISEU - PA - CEP: 68620-000 RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Endereço: 6 ANDAR, 133, INSS, AV.

    NAZARE, BELéM - PA - CEP: 66010-000 SENTENÇA 1.

    A parte autora ajuizou ação ordinária em desfavor do INSS. 2.

    Intimado da inicial, o INSS apresentou proposta de acordo. 3.

    Em petição, a parte autora anuiu à proposta. 4. É o que importa relatar.

    Decido. 5.

    Dispõe o art. 487, III, ‘b’, C.P.C. “Haverá resolução de mérito quando o juiz: ...

    III – homologar: ... a transação”. 6.

    O processo tramita regularmente, sem vícios.

    O acordo versa sobre direitos disponíveis, tendo sido celebrado por pessoas capazes e tem objeto lícito.

    Enfim, cumpridos todos os requisitos legais, as partes têm direito à homologação do acordo. 7.

    Ante o exposto, homologo, por sentença, o acordo, nos termos do art. 487, III, ‘b’ do C.P.C, extinguindo a fase de cumprimento de sentença. 7.1. certifique-se o trânsito em julgado da sentença; 7.2. elaborar o RPV no valor de R$ 5.500,00, intimando-se a autora do interior teor do ofício antes de encaminhar ao TRF, conforme o art. 12 do resolução n. 822/2023 do CJF; 7.3. havendo concordância do advogado, seja expedido o RPV e depositado o valor integral acordado diretamente na conta bancária do causídico, que tem poderes para tal; 7.4. cumpridas todas essas providências e não havendo requerimentos das partes, arquivem-se os autos.

    SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

    Viseu/PA, 3 de outubro de 2024.

    CHARLES CLAUDINO FERNANDES Juiz de Direito Titular da Vara Única de Viseu/PA

  • 04/10/2024 10:11

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2024 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2024 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2024 10:31

    Homologada a Transação

  • 02/10/2024 08:55

    Conclusos para julgamento

  • 02/10/2024 08:54

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2024 14:19

    Juntada de Petição de petição

  • 01/10/2024 08:36

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2024 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2024 11:43

    Determinada a citação de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (REU)

  • 20/08/2024 15:58

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2024 15:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0818597-58.2023.8.14.0051

Natalina de Jesus Coelho de Aguiar

S. A. Capital Holding, Consultoria e Neg...

Advogado: Meiryelle Afonso Queiroz

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/11/2023 14:46

Exibir Processo

Processo nº 0043021-60.2019.8.14.0045

Cristiano Andrade Maciel

Advogado: Clidean Ferreira Chaves

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 25/01/2019 11:46

Exibir Processo

Processo nº 0870106-20.2024.8.14.0301

Diene de Fatima Ferreira da Costa

Condominio Torre Parnaso

Advogado: Pedro Henrique Garcia Tavares

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 02/09/2024 11:03

Exibir Processo

Processo nº 0800289-63.2022.8.14.0065

Antonio Carlos Alves de Souza

Advogado: Cleomar Coelho Soares

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 02/02/2022 09:59

Exibir Processo

Processo nº 0873655-38.2024.8.14.0301

Maria Isabel de Farias Simoes

Advogado: Adriane Farias Simoes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 12/09/2024 12:41

Exibir Processo