03/05/2025 16:12

Juntada de Petição de carta
28/04/2025 11:07

Conclusos para decisão
28/04/2025 10:59

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
28/04/2025 10:45

Juntada de Certidão
17/04/2025 00:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:25

Decorrido prazo de ELIZABETE ELIANA LOBATO CORDEIRO em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:25

Decorrido prazo de ELIZABETE ELIANA LOBATO CORDEIRO em 16/04/2025 23:59.
10/04/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.

Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

CEP: 66.020-000.

Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).

PROCESSO N. 0807833-83.2016.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

Belém/PA, 24 de março de 2025 _______________________________________ PATRICIA MARA MARTINS Auxiliar Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
24/03/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:44

Expedição de Carta.
12/03/2025 12:06

Embargos de Declaração Acolhidos
11/03/2025 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/02/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 09:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/01/2025 10:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
24/01/2025 11:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
23/01/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 12:51

Retirado de pauta
27/11/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/11/2024 11:07

Cancelada a movimentação processual
14/11/2024 11:32

Juntada de Certidão
06/11/2024 00:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/11/2024 23:59.
04/11/2024 11:13

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
31/10/2024 00:22

Decorrido prazo de ELIZABETE ELIANA LOBATO CORDEIRO em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 00:22

Decorrido prazo de ELIZABETE ELIANA LOBATO CORDEIRO em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 00:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/10/2024 23:59.
24/10/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 00:19

Publicado Intimação em 22/10/2024.
22/10/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
18/10/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 12:07

Expedição de Carta.
09/10/2024 13:58

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
07/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 07/10/2024.
05/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2024
04/10/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 14:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/10/2024 10:59

Juntada de Petição de carta
03/10/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 10:53

Expedição de Carta.
01/10/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 21:57

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (RECORRENTE) e não-provido
26/09/2024 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/08/2024 20:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/08/2024 09:21

Cancelada a movimentação processual
12/08/2024 10:42

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
12/08/2024 10:42

Cancelada a movimentação processual
06/08/2024 10:48

Recebidos os autos
06/08/2024 10:48

Juntada de sentença
10/06/2024 00:00

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9985/)
08/03/2023 14:11

Deliberado em Sessão - Retirado
03/03/2023 14:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
03/03/2023 14:48

Cancelada a movimentação processual
28/02/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 14:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/02/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 14:12

Deliberado em Sessão - Retirado
03/10/2022 17:50

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 17:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/10/2022 13:19

Cancelada a movimentação processual
24/01/2022 09:34

Juntada de Petição de petição
26/03/2020 14:43

Cancelada a movimentação processual
22/10/2019 13:14

Juntada de Petição de petição
23/07/2019 11:03

Recebidos os autos
23/07/2019 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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