15/02/2022 09:46

Arquivado Definitivamente
14/02/2022 15:26

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
14/02/2022 15:25

Juntada de Certidão
24/11/2021 08:58

Juntada de Petição de termo de ciência
09/11/2021 12:26

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
09/11/2021 12:26

Juntada de ato ordinatório
09/11/2021 12:26

Juntada de Certidão trânsito em julgado
15/10/2021 03:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 14/10/2021 23:59.
22/09/2021 10:40

Decorrido prazo de CLAUDIO HUMBERTO DUARTE BARBOSA em 21/09/2021 23:59.
11/09/2021 00:23

Decorrido prazo de EDMILSON DOS SANTOS SILVA em 10/09/2021 23:59.
11/09/2021 00:23

Decorrido prazo de CLAUDIO HUMBERTO DUARTE BARBOSA em 10/09/2021 23:59.
11/09/2021 00:23

Decorrido prazo de FALCON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 10/09/2021 23:59.
18/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Administração judicial] PROCESSO Nº:0861418-45.2019.8.14.0301 REQUERENTE: EDMILSON DOS SANTOS SILVA REQUERIDO: Nome: FALCON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Endereço: Rua das Amendoeiras, Qda 41, casa 23, Jardim Renascença, SãO LUíS - MA - CEP: 65075-031 SENTENÇA Cuidam os autos de Habilitação/Impugnação de Crédito para inclusão no Quadro Geral de Credores a ser elaborado na FALÊNCIA da empresa FALCON VIGILANCIA E SEGURANÇA LDTA.

Instado a se manifestar, o Administrador Judicial posicionou-se pelo deferimento do pedido.

Os autos estão aptos para julgamento. É o relatório.

DECIDO.

No caso em exame, entendo por satisfatoriamente atendido os requisitos estabelecidos pela Lei nº 11.101/05 para a habilitação de crédito em processo de Recuperação Judicial.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, por conseguinte ordeno a INCLUSÃO do crédito de titularidade do(a) requerente, nos termos da manifestação do Administrador Judicial, no Quadro Geral de Credores do processo de FALÊNCIA da empresa requerida.

Ciência ao(a) requerente, à Massa Falida pelo Administrador Judicial e Ministério Público.

Defiro os benefícios da justiça gratuita, caso ainda não tenha sido deferido; ou, sem custas processuais em caso de isenção legal (art. 42, III, Lei Estadual nº 8.328/2015, que dispôs sobre o Regimento de Custas e outras despesas processuais).

Tendo em vista a insuficiência de bens para fazer frente à universalidade do ativo, defiro assistência judiciária gratuita em favor da massa falida.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após o trânsito em julgado, efetue as necessárias anotações e comunicações, e arquive-se.

Belém, (data constante na assinatura digital).

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
17/08/2021 09:28

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 09:28

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 12:02

Julgado procedente o pedido
13/08/2021 12:14

Conclusos para julgamento
13/08/2021 12:14

Cancelada a movimentação processual
11/08/2021 21:30

Expedição de Certidão.
08/03/2021 04:18

Decorrido prazo de FALCON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 12/02/2021 23:59.
08/03/2021 04:18

Decorrido prazo de CLAUDIO HUMBERTO DUARTE BARBOSA em 12/02/2021 23:59.
08/03/2021 03:50

Decorrido prazo de FALCON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 29/01/2021 23:59.
08/02/2021 11:22

Juntada de Petição de parecer
22/01/2021 00:00

Intimação

DESPACHO Trata-se de HABILITAÇÃO/IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO interposta em face da Recuperação Judicial.

Determino o seguinte: 1.

Defiro assistência judiciária gratuita. 2.

Por conseguinte, intime-se a recuperanda para se manifestar, em 5 dias (art. 12 Lei nº 11.101/05). 3.

E, após, colha-se o parecer do Administrador Judicial, em 10 dias (§ único do dispositivo supramencionado). 4.

Cumprida a hipótese adequada a cada situação, volvam-me conclusos.

Publique-se.

Cumpra-se.

Belém, 30 de março de 2020.

CRISTIANO ARANTES E SILVA Juiz de Direito da 13ª Vara Cível e Empresarial AL
21/01/2021 14:59

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 14:58

Ato ordinatório praticado
21/01/2021 14:57

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 14:57

Expedição de Outros documentos.
28/07/2020 10:37

Juntada de Petição de petição
11/07/2020 02:31

Decorrido prazo de EDMILSON DOS SANTOS SILVA em 03/07/2020 23:59:59.
07/04/2020 13:09

Expedição de Outros documentos.
03/04/2020 11:23

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2019 16:11

Conclusos para decisão
19/11/2019 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2019

Ultima Atualização
18/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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