16/09/2025 00:10

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
12/09/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 09:24

Expedição de Carta.
11/09/2025 13:31

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (RECORRIDO) e não-provido
21/07/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 14:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/07/2025 08:48

Pedido de inclusão em pauta
07/06/2025 12:51

Recebidos os autos
07/06/2025 12:51

Conclusos para decisão
07/06/2025 12:51

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação de Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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