07/06/2025 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/05/2025 16:56

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:05

Juntada de Petição de contrarrazões
07/05/2025 23:14

Juntada de Petição de apelação
24/04/2025 03:21

Publicado Sentença em 24/04/2025.
24/04/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 12:28

Julgado procedente o pedido
14/04/2025 18:51

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 22:00

Juntada de Petição de petição
26/12/2024 02:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 25/11/2024 23:59.
25/12/2024 04:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 02/12/2024 23:59.
14/11/2024 07:37

Conclusos para julgamento
14/11/2024 07:37

Juntada de Certidão
04/11/2024 22:28

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 05:04

Decorrido prazo de ALDALEIA DO SOCORRO OLIVEIRA PANTOJA DE SOUZA em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024 04:12

Decorrido prazo de ALDALEIA DO SOCORRO OLIVEIRA PANTOJA DE SOUZA em 31/10/2024 23:59.
31/10/2024 23:59

Juntada de Petição de contestação
09/10/2024 00:23

Publicado Despacho em 08/10/2024.
09/10/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA FAZENDA PÚBLICA Tv.

Rômulo Maiorana, 1366-altos, Belém/PA, CEP: 66093000, Tels. 3211.0404/3211.0409, E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0878010-91.2024.8.14.0301 AUTOR: ALDALEIA DO SOCORRO OLIVEIRA PANTOJA DE SOUZA REU: MUNICÍPIO DE BELÉM DESPACHO 1.

Considerando a Portaria nº 1640/2021-GP, de 06/05/2021 (Publicada no Diário da Justiça – Edição nº 7136/2021, de 07/05/2021, páginas 11 a 14), a parte demandante, por petição, no momento da distribuição da ação, pode optar pelo “Juízo 100% Digital” que se caracteriza pela possibilidade de citação, notificação e intimação por qualquer meio eletrônico (endereço eletrônico, linha telefônica móvel celular e pelo próprio PJe) e pela realização de audiência exclusivamente por videoconferência.

Assim, deve a parte se manifestar acerca da mencionada opção nos termos da Portaria. 2.

Tendo em conta que se trata de matéria de direito, não vislumbro a necessidade de designação de audiência. 3.

CITE(M)-SE o(s) RÉU(S), na pessoa de seu representante legal, para, querendo, apresentar(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias, a teor do que dispõe o art. 7º da Lei nº 12.153/2009. 4.

Procedida(s) à(s) citação(ões) e, decorrido o prazo supra, com ou sem oferta de contestação, retornem os autos conclusos para a caixa “Minutar ato de julgamento”.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, 26 de setembro de 2024.

Carla Sodré da Mota Dessimoni Juíza de Direito respondendo pela 3ª Vara de Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital
04/10/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 09:59

Expedição de .
30/09/2024 09:33

Determinada a citação de MUNICÍPIO DE BELÉM (REU)
25/09/2024 14:01

Conclusos para despacho
25/09/2024 11:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/09/2024 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação de Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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