11/09/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2025.
16/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

PROC. 0015362-65.2011.8.14.0301 EXEQUENTE: LEANDRO TRINDADE DE ABREU EXCUTADO: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) juiz(a) de direito titular desta vara, faço a intimação da parte credora para que, em 10 (dez) dias, apresente manifestação sobre a ordem de pagamento expedida.

Belém - PA, 13 de março de 2025.

PAULO FERREIRA DA GAMA SERVIDOR DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º)
13/03/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
08/02/2025 03:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2025 23:59.
08/02/2025 03:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2025 23:59.
26/12/2024 02:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/11/2024 23:59.
03/12/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 12:07

Juntada de RPV
02/12/2024 11:11

Transitado em Julgado em 28/11/2024
28/11/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 00:28

Publicado Sentença em 15/10/2024.
13/10/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2024
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM __________________________________________________________________ Processo nº 0015362-65.2011.8.14.0301 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: LEANDRO TRINDADE DE ABREU EXCUTADO: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 SENTENÇA EM CUMPRIMENTO LEANDRO TRINDADE DE ABREU ingressou com o cumprimento de sentença em face do ESTADO DO PARÁ (id n. 62569291) indicando como devido o valor de R$ 20.740,18 (vinte mil, setecentos e quarenta reais e dezoito centavos) – crédito principal, e de R$ 1.835,96 (mil, oitocentos e trinta e cinco reais e noventa e seis centavos) – honorários de sucumbência, totalizando a quantia de R$ 22.576,14 (vinte e dois mil, quinhentos e setenta e seis reais e sessenta e catorze centavos).

Juntou demonstrativo de cálculo nos id’s n. 62569291 - Pág. 5 e 62569325 - Pág. 1/2.

O Estado do Pará apresentou exceção de pré-executividade, alegando a inconstitucionalidade do objeto da demanda originária, qual seja, o adicional de interiorização (id n. 62569327 - Pág. 6).

De forma subsidiária, apresentou impugnação sob o id n. 62569335 - Pág. 2, alegando que há excesso de execução no importe de R$ 4.470,62 (quatro mil, quatrocentos e setenta reais e sessenta e dois centavos), expondo como valor devido a quantia de R$ 18.105,52 (dezoito mil, cento e cinco reais e cinquenta e dois centavos), sendo R$ 16.600,19 (dezesseis mil, seiscentos reais e dezenove centavos) do crédito principal e R$ 1.505,33 (mil, quinhentos e cinco e trinta e três centavos) referente aos honorários de sucumbência.

Na petição de id n. 62569564 - Pág. 3, o exequente requer o prosseguimento do feito, uma vez que foi concedida eficácia ex nunc ao julgamento da ADI nº 6321, determinando que os processos em fase de cumprimento de sentença sejam preservados pela coisa julgada.

Posteriormente, na manifestação de id n. 101161744, o exequente concorda expressamente com os cálculos apresentados pelo executado, de modo a requerer a expedição de RPV. É o relatório.

DECIDO.

Em consulta ao portal eletrônico do STF, verifica-se que a citada ADI transitou em julgado na data de 18/02/2021, conforme certidão disponibilizada para consulta pública no endereço http://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=*53.***.*07-66&ext=.pdf.

Pois bem.

Considerando os termos em que modulados os seus efeitos, o julgamento da ADI 6321, sobre o tema do adicional de interiorização, não alcança o caso do exequente, uma vez que o trânsito em julgado da sentença se deu em 13/04/2016.

Outrossim, em se tratando de execução contra a Fazenda Pública, o Código de Processo Civil disciplina o assunto de forma especial, em seus artigos 534 e seguintes.

Art. 535.

A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: § 3º Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada.

I- Expedir-se-á, por intermédio do Presidente do Tribunal competente, precatório, em favor do exequente, observando o disposto na Constituição Federal.

II- Por ordem do juiz, dirigida a autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência do banco oficial mais próxima da residência do exequente.

No caso em tela, o exequente manifestou expressa concordância com os cálculos apresentados pelo executado, renunciando, portanto, aos valores excedentes reivindicados na postulação executiva.

Dispositivo Diante do exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo executado ESTADO DO PARÁ (id n 62569335 - Pág. 4/6), no valor total devido ao exequente LEANDRO TRINDADE DE ABREU de R$ 16.600,19 (dezesseis mil, seiscentos reais e dezenove centavos) e R$ 1.505,33 (mil, quinhentos e cinco e trinta e três centavos) referente aos honorários sucumbenciais.

Deliberações Decorrido o prazo recursal, certifique a UPJ o trânsito em julgado da presente decisão, após, determino a expedição de RPV para o pagamento do montante de R$ 16.600,19 (dezesseis mil, seiscentos reais e dezenove centavos), em favor do exequente LEANDRO TRINDADE DE ABREU, proceda a UPJ na forma prevista no art.535, §3º, II do CPC.

Expeça-se RPV para pagamento na quantia R$ 1.505,33 (mil, quinhentos e cinco e trinta e três centavos) em favor do advogado Darte dos Santos Vasque, OAB/PA nº 16.703, a título de honorários advocatícios de sucumbência.

Após a expedição da requisição, aguarde-se manifestação das partes, nos termos do art. 7º, §6º, da Res. 303/2019-CNJ, ficando autorizado, desde já, a intimação por ato ordinatório.

Condeno o impugnado nas custas processuais, suspensa a sua exigibilidade diante do deferimento dos benefícios da assistência judiciária gratuita.

Arbitro o valor correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do excedente cobrado na fase de cumprimento de sentença, suspensa sua exigibilidade em face da gratuidade judiciária.

Cumpridas as deliberações acima, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com fulcro no art. 925 do CPC.

Após, arquivem-se os autos, dando-se baixa no sistema PJE.

Cumpra-se.

Belém, datado conforme assinatura digital.

Luiz Otávio Oliveira Moreira Juiz de Direito, respondendo pela 3ª Vara da Fazenda Pública de Belém
10/10/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 11:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/10/2024 10:06

Conclusos para julgamento
08/10/2024 10:06

Cancelada a movimentação processual
28/08/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 12:03

Expedição de Certidão.
22/09/2023 12:39

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 12:21

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 11:26

Conclusos para despacho
21/09/2023 11:26

Cancelada a movimentação processual
31/08/2023 10:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
28/03/2023 19:00

Expedição de Certidão.
10/10/2022 00:26

Decorrido prazo de LEANDRO TRINDADE DE ABREU em 26/09/2022 23:59.
09/10/2022 02:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/09/2022 23:59.
19/09/2022 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 19/09/2022.
17/09/2022 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2022
15/09/2022 19:49

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 09:34

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 09:33

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 09:33

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 08:53

Expedição de Certidão.
24/05/2022 10:46

Processo migrado do sistema Libra
24/05/2022 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 10:37

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00153628720118140301: - Competência Antiga: 80, Competência Nova: 11. - O asssunto 10342 foi removido. - O asssunto 7698 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10342 para 7
24/05/2022 10:36

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
24/05/2022 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/03/2022 10:40

REMESSA INTERNA
10/03/2022 12:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/03/2022 12:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
10/03/2022 12:22

A SECRETARIA DE ORIGEM
05/02/2021 10:08

Remessa
05/02/2021 10:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/02/2021 10:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/09/2020 09:44

CONCLUSOS
22/07/2020 08:19

CONCLUSOS
11/02/2020 13:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/02/2020 11:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/02/2020 11:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/02/2020 11:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/02/2020 13:32

Remessa
07/02/2020 13:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/02/2020 13:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/12/2019 08:09

SUSPENSO EM SECRETARIA
17/10/2018 10:55

AGUARDANDO PRAZO
22/08/2018 09:57

AGUARDANDO PRAZO
10/08/2018 08:36

A PROCURADORIA DA FAZENDA
10/08/2018 08:03

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
06/06/2018 14:44

AGUARDANDO PRAZO
09/05/2018 11:36

SUSPENSO EM SECRETARIA
27/03/2018 07:49

SUSPENSO EM SECRETARIA
15/02/2018 09:28

A SECRETARIA DE ORIGEM
15/02/2018 09:19

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
09/02/2018 10:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
09/02/2018 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/01/2018 10:54

CONCLUSOS
11/01/2018 10:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
09/01/2018 14:06

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
07/12/2017 14:20

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
07/12/2017 14:20

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: INTERV. NA PROPRIEDADE, DOMÍNIO E SERVIÇOS PÚBLICO, da Vara: 2ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 3ª VARA DA FAZENDA
06/12/2017 13:19

À DISTRIBUIÇÃO
09/11/2017 15:26

AGUARD. REMES. DISTRIB.
03/10/2017 10:06

A SECRETARIA DE ORIGEM
03/10/2017 10:02

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
26/09/2017 08:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/09/2017 08:33

Incompetência - Incompetência
13/03/2017 10:02

CONCLUSOS
08/03/2017 13:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/02/2017 14:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/02/2017 14:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/02/2017 14:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/02/2017 11:10

OUTROS
23/02/2017 15:15

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9831-18
23/02/2017 15:15

Remessa
23/02/2017 15:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/02/2017 15:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/02/2017 08:23

A PROCURADORIA DA FAZENDA
10/02/2017 07:59

A PROCURADORIA DA FAZENDA - REMESSA DOS AUTOS A PGE
03/02/2017 16:11

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
03/02/2017 15:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/02/2017 15:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/02/2017 15:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/12/2016 11:38

Remessa
16/12/2016 11:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/12/2016 11:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/08/2016 10:10

ARQUIVADO EM SECRETARIA
16/08/2016 10:08

Trânsito em julgado - Trânsito em julgado
16/08/2016 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/06/2016 09:57

AGUARDANDO PRAZO
10/06/2016 14:02

AGUARDANDO PRAZO
10/06/2016 13:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/06/2016 13:45

Ato ordinatório - Ato ordinatório
02/06/2016 09:12

OUTROS
10/12/2015 13:33

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0015362-87.2011.8.14.0301 em distribuição por continuidade, de Valor da Causa: 545 para Valor da Causa: 0
26/08/2015 08:49

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
12/08/2015 09:27

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
08/06/2015 14:34

AGUARDANDO MANIFESTACAO
08/06/2015 14:32

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
09/04/2015 09:16

AGUARDANDO MANIFESTACAO
08/04/2015 12:31

A SECRETARIA DE ORIGEM
06/04/2015 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/04/2015 11:36

Mero expediente - Mero expediente
06/04/2015 11:35

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
19/11/2014 11:31

OUTROS
19/11/2014 11:25

OUTROS
12/11/2014 08:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/11/2014 13:00

OUTROS
10/11/2014 12:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/11/2014 12:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/11/2014 12:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/11/2014 09:49

OUTROS
08/10/2014 09:32

OUTROS
03/10/2014 10:08

OUTROS
25/06/2014 14:58

OUTROS
02/06/2014 17:15

Remessa
02/06/2014 17:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/06/2014 17:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/05/2014 10:24

OUTROS
30/04/2014 13:30

OUTROS
15/04/2014 12:01

OUTROS
11/04/2014 13:36

AGUARDANDO PUBLICACAO
11/04/2014 08:40

A SECRETARIA DE ORIGEM
08/04/2014 15:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/04/2014 15:12

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
07/04/2014 09:25

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
07/04/2014 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/03/2014 14:42

OUTROS
19/03/2014 10:51

Remessa
16/09/2013 13:32

OUTROS
09/09/2013 10:17

OUTROS
01/04/2013 10:27

OUTROS
01/04/2013 10:26

OUTROS
01/04/2013 10:24

OUTROS
01/04/2013 10:23

OUTROS
18/01/2013 11:40

OUTROS
15/01/2013 12:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/01/2013 13:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
09/01/2013 13:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/01/2013 13:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/01/2013 13:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/12/2012 09:41

OUTROS
17/12/2012 17:21

Remessa
17/12/2012 17:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/12/2012 17:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/12/2012 13:49

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
30/11/2012 13:11

AGUARDANDO REMESSA MP
30/11/2012 13:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/11/2012 13:09

Ato ordinatório - Ato ordinatório
29/11/2012 10:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/11/2012 10:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/11/2012 10:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/07/2012 11:20

PROVIDENCIAR OUTROS
12/07/2012 13:12

OUTROS
03/07/2012 10:51

AGUARDANDO MANIFESTACAO
12/06/2012 12:13

AGUARDANDO PETICAO
25/04/2012 10:01

OUTROS
07/03/2012 13:54

OUTROS
05/03/2012 12:17

Remessa
05/03/2012 12:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/03/2012 12:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/02/2012 12:40

VISTAS AO ADVOGADO - fls . 25Fone: 81395701
17/02/2012 13:05

AGUARDANDO PUBLICACAO
16/02/2012 11:51

A SECRETARIA DE ORIGEM
16/02/2012 10:35

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
14/02/2012 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/02/2012 10:44

Mero expediente - Mero expediente
11/01/2012 13:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/01/2012 11:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/01/2012 11:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/01/2012 11:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/11/2011 15:29

Remessa
03/11/2011 15:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/11/2011 15:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/09/2011 11:16

OUTROS
23/09/2011 12:25

AGUARDANDO MANIFESTACAO
05/09/2011 10:56

VISTA AO PROCURADOR - A procuradora Silvana Elza Peixoto autoriza o estagiário Sergio Pedro Paiva Filho (RG: 4366338) a dar carga no presente processo de 12 fls. Fone: 32250777 82827104
02/09/2011 11:56

AGUARDANDO MANIFESTACAO
17/08/2011 12:30

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
17/08/2011 12:30

ENTREGUE A INSTITUIÇÃO - Movimento de Devolução de Mandado:
03/08/2011 08:13

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : JAIR NERY JUNIOR para : TEODORO SOUZA JUNIOR
02/08/2011 10:15

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : JAIR NERY JUNIOR
27/07/2011 08:11

AGUARDANDO MANDADO
26/07/2011 13:53

AGUARDANDO MANDADO
26/07/2011 12:53

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
26/07/2011 12:53

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO
26/07/2011 12:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/07/2011 07:50

PREPARACAO DE MANDADO
15/07/2011 10:56

OUTROS
15/07/2011 10:54

OUTROS
15/07/2011 10:54

OUTROS
30/06/2011 14:12

OUTROS
30/06/2011 09:43

A SECRETARIA DE ORIGEM
09/06/2011 11:58

A SECRETARIA DE ORIGEM
09/06/2011 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/06/2011 09:17

Mero expediente - Mero expediente
01/06/2011 08:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
01/06/2011 08:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/05/2011 13:27

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
10/05/2011 13:27

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2011

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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