17/06/2025 11:29

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 11:28

Baixa Definitiva
15/01/2025 17:00

Juntada de Petição de diligência
15/01/2025 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2025 10:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2025 14:16

Expedição de Mandado.
10/01/2025 14:15

Expedição de Mandado.
10/01/2025 14:13

Desentranhado o documento
10/01/2025 14:13

Cancelada a movimentação processual
10/01/2025 14:08

Transitado em Julgado em 30/12/2024
08/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE OURÉM PROCESSO Nº 0800808-51.2024.8.14.0038 DG.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) / [Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: J E B NETTO LTDA EXECUTADO: MARIA DO ROSARIO MARQUES CAVALCANTE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO Vistos etc.

Trata-se de pedido de homologação de Termo de Acordo firmado entre as partes, já qualificadas, acordo este que regula obrigações objetivando a extinção da presente ação.

Constata-se que o acordo fora devidamente firmado pelas partes, inexistindo qualquer irregularidade ou óbice à homologação do mesmo.

ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, III, ‘b’, e para os fins do art. 513, ambos do CPC, HOMOLOGO, para todos os fins de direito, o acordo firmado entre as partes e constante nos presentes autos à id 133980457.

Sem condenação em honorários advocatícios, face à gratuidade em primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais.

Custas processuais remanescentes, se existentes, dispensadas, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.

Aguarde-se o prazo para cumprimento do acordo.

Em seguida, após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos autos e arquivem-se.

Publique-se, registre-se e intimem-se, através de seus advogados, via DJE.

Ourém, 29 de dezembro de 2024.

CORNÉLIO JOSÉ HOLANDA Juiz de Direito
07/01/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 11:39

Homologada a Transação
29/12/2024 16:12

Conclusos para julgamento
18/12/2024 17:01

Juntada de Petição de certidão
18/12/2024 17:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/12/2024 13:01

Expedição de Mandado.
09/12/2024 12:26

Expedição de Mandado.
09/12/2024 12:14

Expedição de Certidão.
13/11/2024 17:52

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO MARQUES CAVALCANTE em 08/11/2024 23:59.
05/11/2024 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2024 17:45

Juntada de mandado
23/10/2024 08:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/10/2024 14:05

Expedição de Mandado.
22/10/2024 14:03

Expedição de Mandado.
11/10/2024 01:39

Publicado Despacho em 10/10/2024.
11/10/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
09/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE OURÉM PROCESSO Nº 0800808-51.2024.8.14.0038 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) / [Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: J E B NETTO LTDA EXECUTADO: Nome: MARIA DO ROSARIO MARQUES CAVALCANTE Endereço: TRAVESSA TEODORO COSTA, 200, CAFITEUA, OURéM - PA - CEP: 68640-000 DESPACHO - MANDADO Cls. 1.

Feito sob o rito dos Juizados Especiais, isento de custas. 2.

CITE-SE pessoalmente o executado, via Oficial de Justiça, para no prazo de três dias, pagar a dívida descrita na inicial sob pena de serem penhorados tantos bens quanto necessários para a satisfação do crédito. 3.

Não efetuado o pagamento, certifique-se e expeça-se Mandado de Penhora de algum bem do devedor.

Em seguida, e retornem conclusos para designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento, quando o requerido poderá oferecer embargos à execução. 4.

Não sendo localizado bens, intime-se o exequente, através de seu advogado via DJE, se tiver, ou pessoalmente, para que se manifeste no prazo de quinze dias, retornando conclusos em seguida.

Ourém, 7 de outubro de 2024.

CORNÉLIO JOSÉ HOLANDA Juiz de Direito
08/10/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 11:06

Conclusos para decisão
07/10/2024 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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