TJPA - 0883096-43.2024.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/03/2025 09:28
Conclusos para julgamento
-
25/02/2025 02:31
Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 17/02/2025 23:59.
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16/12/2024 14:09
Juntada de Petição de contestação
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04/12/2024 00:35
Decorrido prazo de IGEPPS- Instituto de Gestão Previdenciária e de Proteção Social do Estado do Pará em 29/11/2024 23:59.
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28/11/2024 15:07
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2024 12:05
Decorrido prazo de ELZA PURCELL COSTA DE AZEVEDO em 12/11/2024 23:59.
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07/11/2024 11:59
Decorrido prazo de ELZA PURCELL COSTA DE AZEVEDO em 06/11/2024 23:59.
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17/10/2024 00:47
Publicado Decisão em 15/10/2024.
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17/10/2024 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
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14/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Indefiro o pedido de tutela provisória, ante a vedação contida no art. 1º, caput, da Lei nº 8.437/1992, c/c art. 7º, § 2º, da Lei nº 12.016/2009.
Por se tratar de matéria predominantemente de direito, sem necessidade de produção de provas em audiência, deixo de designar audiência.
CITE(M)-SE os requeridos, na pessoa do(s) seu(s) representante(s) legal(is), para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias.
Transcorrido o prazo de contestação, sejam os autos conclusos para julgamento.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Belém (PA), data, assinatura e nome do(a) magistrado(a) registrados pelo sistema.
Juízo da 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém/PA -
11/10/2024 08:27
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2024 08:27
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2024 13:45
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
08/10/2024 15:49
Conclusos para decisão
-
08/10/2024 15:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/10/2024
Ultima Atualização
06/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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