10/07/2025 10:59

Conclusos para decisão
10/07/2025 10:57

Juntada de Certidão
08/07/2025 16:41

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
26/06/2025 00:13

Decorrido prazo de FABIO CESAR FERNANDES ALMEIDA em 17/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 17/06/2025 23:59.
24/06/2025 13:40

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
14/06/2025 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:10

Decorrido prazo de FABIO CESAR FERNANDES ALMEIDA em 13/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:05

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.

Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 99112-5369 / E-mail: [email protected].

PROCESSO N. 0905415-73.2022.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

Belém/PA, 11 de junho de 2025 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
11/06/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 10:55

Expedição de Carta.
10/06/2025 11:38

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
09/06/2025 14:53

Juntada de Petição de recurso extraordinário
23/05/2025 00:11

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
21/05/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 11:57

Expedição de Carta.
21/05/2025 09:42

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 07.***.***/0001-12 (AUTORIDADE) e não-provido
19/05/2025 12:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/05/2025 23:25

Juntada de Petição de carta
15/05/2025 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/04/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
21/04/2025 14:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/04/2025 10:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
25/03/2025 22:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
27/11/2024 09:23

Juntada de Certidão
12/11/2024 19:33

Juntada de Petição de contrarrazões
06/11/2024 00:27

Decorrido prazo de FABIO CESAR FERNANDES ALMEIDA em 05/11/2024 23:59.
05/11/2024 00:17

Decorrido prazo de FABIO CESAR FERNANDES ALMEIDA em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 04/11/2024 23:59.
30/10/2024 00:16

Publicado Intimação em 29/10/2024.
30/10/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
26/10/2024 00:28

Expedição de Outros documentos.
26/10/2024 00:28

Expedição de Outros documentos.
26/10/2024 00:28

Expedição de Certidão.
25/10/2024 23:38

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
25/10/2024 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 00:18

Decorrido prazo de FABIO CESAR FERNANDES ALMEIDA em 24/10/2024 23:59.
18/10/2024 09:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/10/2024 10:59

Juntada de Petição de carta
02/10/2024 00:19

Publicado Intimação em 02/10/2024.
02/10/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
30/09/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 14:45

Expedição de Certidão.
29/09/2024 00:15

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 07.***.***/0001-12 (RECORRENTE) e não-provido
26/09/2024 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/08/2024 20:46

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 20:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/08/2024 19:57

Cancelada a movimentação processual
30/04/2024 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
30/11/2023 11:28

Recebidos os autos
30/11/2023 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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