TJPA - 0800191-27.2020.8.14.0040
Tribunal Superior - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/05/2025 13:45
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
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08/05/2025 19:15
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 22/04/2025 e término em 07/05/2025, para MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS apresentar resposta à petição n. 280021/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 370.
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03/04/2025 00:59
Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 03/04/2025 Petição Nº 280021/2025 -
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02/04/2025 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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01/04/2025 16:15
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 280021/2025. Publicação prevista para 03/04/2025)
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01/04/2025 11:51
Juntada de Petição de embargos de declaração nº 280021/2025
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01/04/2025 11:32
Protocolizada Petição 280021/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 01/04/2025
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28/03/2025 00:58
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/03/2025
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27/03/2025 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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27/03/2025 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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26/03/2025 18:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/03/2025
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26/03/2025 18:10
Prejudicado o recurso de MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
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14/03/2025 18:33
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD
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14/03/2025 18:15
Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
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07/03/2025 15:52
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2025
Ultima Atualização
26/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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