12/09/2025 03:28

Publicado Decisão em 11/09/2025.
12/09/2025 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
09/09/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 08:27

Conclusos para decisão
23/05/2025 08:42

Evoluída a classe de (Procedimento do Juizado Especial Cível) para (Cumprimento de sentença)
23/05/2025 08:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
07/05/2025 16:01

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM em 05/05/2025 23:59.
25/04/2025 11:34

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM em 24/04/2025 23:59.
11/03/2025 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2025.
09/03/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2025
06/03/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 13:08

Processo Reativado
06/03/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 10:17

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 11:37

Juntada de intimação de pauta
06/12/2023 09:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/12/2023 13:41

Expedição de Certidão.
28/11/2023 11:54

Juntada de Petição de contrarrazões
21/10/2023 09:32

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM em 17/10/2023 23:59.
21/10/2023 09:32

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM em 17/10/2023 23:59.
20/10/2023 23:43

Decorrido prazo de ADRIANA ROBERTA DE PAULA em 17/10/2023 23:59.
02/10/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 23:16

Julgado procedente o pedido
24/08/2023 12:01

Conclusos para julgamento
24/08/2023 12:01

Cancelada a movimentação processual
30/07/2023 23:00

Declarada incompetência
25/07/2023 10:19

Conclusos para decisão
25/07/2023 10:19

Cancelada a movimentação processual
11/06/2023 04:42

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM em 18/05/2023 23:59.
21/05/2023 12:30

Decorrido prazo de ADRIANA ROBERTA DE PAULA em 14/04/2023 23:59.
19/05/2023 12:48

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 12:05

Juntada de Petição de contestação
21/03/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 08:25

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
27/02/2023 12:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/02/2023 12:38

Conclusos para decisão
27/02/2023 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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