TJPA - 0802308-76.2023.8.14.0301

28/11/2023 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/11/2023 14:10

Expedição de Certidão.

18/10/2023 13:23

Juntada de Petição de contrarrazões

09/09/2023 02:20

Decorrido prazo de ANIBAL FERNANDES QUINTELLA JUNIOR em 06/09/2023 23:59.

08/09/2023 01:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 04/09/2023 23:59.

29/08/2023 09:30

Juntada de Petição de petição

29/08/2023 09:15

Juntada de Petição de petição

29/08/2023 09:06

Juntada de Petição de apelação

21/08/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023 13:48

Julgado procedente o pedido

26/06/2023 10:42

Conclusos para julgamento

17/03/2023 06:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023 06:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/03/2023 23:59.

07/03/2023 11:14

Juntada de Petição de petição

16/02/2023 12:31

Juntada de Petição de petição

16/02/2023 12:24

Juntada de Petição de contestação

11/02/2023 03:06

Decorrido prazo de ANIBAL FERNANDES QUINTELLA JUNIOR em 10/02/2023 23:59.

18/01/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023 10:37

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

17/01/2023 17:25

Conclusos para decisão

17/01/2023 17:25

Distribuído por sorteio