10/07/2025 19:53

Decorrido prazo de SANDRA MARIA SOARES LOIOLA em 26/05/2025 23:59.
10/07/2025 19:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/06/2025 23:59.
10/06/2025 11:23

Conclusos para decisão
06/06/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239-5453/3239-5454 (whatsapp) E-mail: [email protected] _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0802132-97.2023.8.14.0301 (PJe).

REQUERENTE: SANDRA MARIA SOARES LOIOLA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO De ordem, em razão do trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 1º, alínea "g" da Ordem de Serviço 001/2017_GJ deste Juízo, intime-se a parte ré para cumprir a obrigação de fazer estipulada na sentença e/ou se manifestar sobre os os cálculos apresentados, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 535 do CPC.

Após, Conclusos.

Belém-PA, 7 de abril de 2025.

Servidor do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Ass.

Eletronica nos termos da lei 11.419/06 e Res. 185/2013 CNJ.
07/04/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 13:28

Processo Reativado
27/01/2025 17:19

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
05/12/2024 14:02

Arquivado Definitivamente
04/12/2024 16:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/12/2024 13:59

Processo Reativado
01/12/2024 09:02

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 09:00

Juntada de decisão
03/07/2024 10:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/12/2023 12:38

Juntada de Petição de contrarrazões
05/11/2023 18:20

Juntada de Petição de petição
05/11/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 10:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 25/09/2023 23:59.
17/09/2023 01:47

Decorrido prazo de SANDRA MARIA SOARES LOIOLA em 14/09/2023 23:59.
11/09/2023 23:41

Juntada de Petição de contestação
28/08/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 09:03

Julgado procedente o pedido
21/08/2023 12:49

Conclusos para julgamento
21/08/2023 12:49

Cancelada a movimentação processual
15/05/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 09:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/03/2023 23:59.
16/03/2023 04:12

Decorrido prazo de SANDRA MARIA SOARES LOIOLA em 14/03/2023 23:59.
16/03/2023 04:11

Decorrido prazo de SANDRA MARIA SOARES LOIOLA em 14/03/2023 23:59.
26/01/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 14:54

Concedida a Antecipação de tutela
17/01/2023 13:25

Conclusos para decisão
17/01/2023 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2023

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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