TJPA - 0801646-15.2023.8.14.0301

16/07/2024 09:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/07/2024 09:16

Expedição de Certidão.

05/04/2024 12:23

Juntada de Petição de petição

04/04/2024 11:20

Juntada de Petição de petição

28/11/2023 15:16

Juntada de Petição de contrarrazões

16/09/2023 02:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 13/09/2023 23:59.

13/09/2023 13:59

Juntada de Petição de apelação

09/09/2023 01:15

Decorrido prazo de ALESSANDRO CARIOCA DE ARAUJO em 05/09/2023 23:59.

18/08/2023 08:02

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023 08:02

Julgado procedente o pedido

17/08/2023 11:56

Conclusos para julgamento

24/03/2023 09:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/03/2023 23:59.

16/03/2023 04:12

Decorrido prazo de ALESSANDRO CARIOCA DE ARAUJO em 14/03/2023 23:59.

16/03/2023 04:11

Decorrido prazo de ALESSANDRO CARIOCA DE ARAUJO em 14/03/2023 23:59.

26/01/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023 14:54

Concedida a Antecipação de tutela

16/01/2023 13:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/01/2023 13:27

Conclusos para decisão

16/01/2023 13:27

Distribuído por sorteio