TJPA - 0002567-51.2016.8.14.0010
1ª instância - 1ª Vara Civel e Criminal de Breves
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/05/2025 21:21
Arquivado Definitivamente
-
19/05/2025 21:19
Baixa Definitiva
-
07/05/2025 16:23
Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 05/05/2025 23:59.
-
07/05/2025 16:23
Decorrido prazo de BANCO ITACUCARD SA em 05/05/2025 23:59.
-
07/04/2025 03:00
Publicado Intimação em 07/04/2025.
-
07/04/2025 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
-
07/04/2025 03:00
Publicado Intimação em 07/04/2025.
-
07/04/2025 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
-
04/04/2025 00:00
Intimação
Autos nº 0002567-51.2016.8.14.0010 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) - [Busca e Apreensão] AUTOR: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.
REQUERIDO: MARIA DE FATIMA SILVA OLIVEIRA SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA proposta por AUTOR: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em face de REU: MARIA DE FATIMA SILVA OLIVEIRA, todos devidamente qualificados.
Inicialmente, defiro a sucessão processual, devendo a secretaria retificar a autuação do polo ativo para figurar apenas a IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.
Compulsando os autos, verifico que o autor requereu a homologação da DESISTÊNCIA DA AÇÃO, conforme petição que consta nos autos.
Relatei e decido.
O feito comporta julgamento no estado em que se encontra, bastando o constante dos autos para a extinção do feito.
A desistência consiste em faculdade processual conferida ao Autor e se atrela intimamente à amplitude do exercício do direito de ação.
Sobre o tema tem-se dispõe o art. 485, § 4º CPC/2015: Art. 485. (...) § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.
Assim, no presente caso verifica-se que autor apresentou pedido de desistência e a ré não apresentou contestação, pelo que não há óbice ao deferimento do pedido de desistência formulado.
Pelo exposto, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pelo autor para DECLARAR extinto o processo sem resolução do mérito.
Revogo a concessão de antecipação de tutela, se houver, e eventual restrição sobre o bem.
Recolha-se o mandado de busca e apreensão.
Caso o bem já tenha sido apreendido, determino sua imediata devolução ao requerido.
Custas processuais pelo autor, se pendentes.
Sem honorários, face à ausência de sucumbência.
P.R.I.C, e, diante da desistência ao prazo recursal, certifique-se o TRÂNSITO EM JULGADO DA PRESENTE DECISÃO.
Após, cumpram-se as disposições e arquivem-se os autos.
Serve como mandado/ofício.
P.R.I.C.
Breves/PA, datada e assinada registrada no sistema.
NICOLAS CAGE CAETANO DA SILVA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Breves e do Termo Judiciário de Bagre -
03/04/2025 09:34
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2025 09:34
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2024 09:45
Extinto o processo por desistência
-
05/12/2024 14:10
Conclusos para julgamento
-
04/12/2024 10:32
Juntada de Petição de petição
-
29/10/2024 03:44
Decorrido prazo de BANCO ITACUCARD SA em 16/10/2024 23:59.
-
09/10/2024 01:48
Publicado Intimação em 08/10/2024.
-
09/10/2024 01:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
-
07/10/2024 00:00
Intimação
BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) / [Busca e Apreensão] 0002567-51.2016.8.14.0010 AUTOR: BANCO ITACUCARD SA e outros RÉU: MARIA DE FATIMA SILVA OLIVEIRA DECISÃO Indefiro o pedido de suspensão do processo, por ausência de previsão legal para tanto (artigo 313, CPC).
Intime-se pessoalmente a parte autora para, em 05 (cinco) dias, manifestar se há interesse no prosseguimento da demanda, sob pena de extinção do processo.
Com a resposta tempestiva da parte, e fornecidos os esclarecimentos determinados, expeça-se o competente mandado de citação e cumprimento da liminar.
Acaso transcorrido in albis, certifique-se e retorne conclusos.
Serve como mandado/AR.
Intime-se.
Cumpra-se.
Breves, data registrada no sistema.
NICOLAS CAGE CAETANO DA SILVA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Breves e pelo Termo Judiciário de Bagre -
04/10/2024 12:28
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2024 10:05
Decisão Interlocutória de Mérito
-
23/09/2024 16:39
Conclusos para decisão
-
23/09/2024 16:39
Cancelada a movimentação processual
-
08/09/2024 23:30
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
08/09/2024 23:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/09/2024 23:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/08/2024 12:54
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2024 14:13
Cancelada a movimentação processual
-
28/08/2024 09:13
Juntada de Petição de petição
-
24/08/2024 02:36
Decorrido prazo de FLAVIO MOUTINHO SILVA em 21/08/2024 23:59.
-
26/06/2024 10:28
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2024 02:59
Decorrido prazo de FLAVIO MOUTINHO SILVA em 09/02/2024 23:59.
-
17/11/2023 11:07
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2023 11:06
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 16:01
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2023 15:20
Conclusos para despacho
-
16/11/2023 15:20
Cancelada a movimentação processual
-
26/12/2022 17:18
Juntada de Petição de petição
-
05/05/2022 13:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/05/2022 13:19
Expedição de Mandado.
-
05/05/2022 13:07
Expedição de Mandado.
-
05/05/2022 12:13
Expedição de Certidão.
-
20/03/2022 00:26
Decorrido prazo de BANCO ITACUCARD SA em 09/03/2022 23:59.
-
20/03/2022 00:26
Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 09/03/2022 23:59.
-
10/03/2022 11:33
Expedição de Mandado.
-
07/03/2022 09:47
Expedição de Certidão.
-
01/03/2022 14:20
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2021 16:24
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2021 11:45
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2021 09:10
Processo migrado do Sistema Libra
-
29/04/2021 09:05
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00025675120168140010: - Classe Antiga: 181, Classe Nova: 81. - O asssunto 10677 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9196 para 10677. - Justificativa: BUSCA E APREENSÃO C
-
10/02/2021 12:21
OUTROS
-
12/01/2021 11:31
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
09/12/2020 10:35
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANTONIO BRAZ DA SILVA (26097985), que representa a parte BANCO ITACUCARD SA (8006042) no processo 00025675120168140010.
-
09/12/2020 09:33
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
-
09/12/2020 09:33
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
-
03/12/2020 14:43
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0824-71
-
03/12/2020 14:43
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
03/12/2020 14:43
Remessa
-
03/12/2020 14:43
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
19/05/2020 09:29
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/05/2020 09:29
CERTIDAO - CERTIDAO
-
13/02/2020 13:44
OUTROS
-
24/09/2019 09:43
AGUARDANDO MANDADO
-
19/08/2019 10:04
AGUARDANDO MANDADO
-
05/07/2019 11:58
AGUARDANDO MANDADO
-
05/07/2019 11:55
AGUARDANDO MANDADO
-
24/04/2019 11:16
AGUARDANDO MANDADO
-
11/03/2019 16:03
AGUARDANDO MANDADO
-
14/01/2019 09:04
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : ROSA DE JESUS MACHADO MARQUES para : WILKER FERNANDES
-
30/10/2018 10:13
AGUARDANDO MANDADO
-
30/10/2018 10:12
AGUARDANDO MANDADO
-
30/10/2018 10:11
OUTROS
-
20/07/2018 08:14
AGUARDANDO MANDADO
-
10/05/2018 08:18
AGUARDANDO MANDADO
-
13/03/2018 15:58
OUTROS
-
01/02/2018 12:54
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BREVES, : ROSA DE JESUS MACHADO MARQUES
-
01/02/2018 12:34
AGUARDANDO MANDADO
-
29/01/2018 16:26
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
22/01/2018 08:50
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
08/01/2018 10:57
Citação CITACAO
-
08/01/2018 10:57
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/11/2017 10:17
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
21/11/2017 10:17
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
21/11/2017 10:17
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
20/11/2017 13:46
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3345-31
-
20/11/2017 13:46
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
20/11/2017 13:46
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
20/11/2017 13:46
Remessa
-
27/09/2017 11:08
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
27/09/2017 11:08
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
27/09/2017 11:08
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
26/09/2017 08:11
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0219-37
-
26/09/2017 08:09
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
26/09/2017 08:09
Remessa
-
26/09/2017 08:08
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
25/09/2017 17:54
Remessa
-
25/09/2017 17:54
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
25/09/2017 17:54
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
06/09/2017 08:10
AGUARDANDO PRAZO
-
17/08/2017 09:25
AGUARDANDO PRAZO
-
17/08/2017 08:45
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
16/08/2017 08:58
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
-
04/08/2017 12:40
À UNAJ
-
03/08/2017 14:18
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00025675120168140010: - Justificativa: BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO DE LIMINAR. - Ação Coletiva: N.
-
03/08/2017 14:18
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANTONIO BRAZ DA SILVA (8563901), que representa a parte BANCO ITACUCARD SA (8006042) no processo 00025675120168140010.
-
03/08/2017 11:25
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
03/08/2017 10:37
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/08/2017 10:37
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
20/07/2016 16:53
OUTROS
-
06/07/2016 15:59
OUTROS
-
11/03/2016 16:40
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
04/03/2016 08:35
A SECRETARIA
-
03/03/2016 11:03
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CARLA SIQUEIRA BARBOSA (50345), que representa a parte BANCO ITACUCARD SA (8006042) no processo 00025675120168140010.
-
03/03/2016 11:02
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte MARIA DE FATIMA S OLIVEIRA no processo 00025675120168140010.
-
03/03/2016 11:00
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: BREVES, Vara: 1ª VARA DE BREVES, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE BREVES, JUIZ RESPONDENDO: RAMIRO ALMEIDA GOMES
-
03/03/2016 11:00
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
16/02/2016 16:38
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
-
16/02/2016 16:38
CADASTRO DE DOCUMENTO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2021
Ultima Atualização
04/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800381-10.2024.8.14.0085
Julio Silva da Paixao
Advogado: Andrelino Flavio da Costa Bitencourt Jun...
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 06/06/2024 15:48
Processo nº 0804332-77.2023.8.14.0301
Diego de Carvalho Palheta
Municipio de Belem
Advogado: Gabriela Gomes Farias
2ª instância - TJPA
Ajuizamento: 30/04/2025 10:16
Processo nº 0868698-28.2023.8.14.0301
Jovita Aranha da Silva
Advogado: Ketreen Leticia Santos de Oliveira Rodri...
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 14/08/2023 11:35
Processo nº 0842990-73.2023.8.14.0301
Claudia Adriana Mendes Santos
Advogado: Gabriela Gomes Farias
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 04/05/2023 12:00
Processo nº 0842990-73.2023.8.14.0301
Claudia Adriana Mendes Santos
Municipio de Belem
Advogado: Gabriela Gomes Farias
2ª instância - TJPA
Ajuizamento: 04/09/2025 08:44