30/04/2025 10:16

Conclusos para decisão
30/04/2025 10:16

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
30/04/2025 10:15

Juntada de Certidão
25/04/2025 00:31

Decorrido prazo de DIEGO DE CARVALHO PALHETA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:31

Decorrido prazo de CAROLINE DA SILVA ALVES PALHETA em 24/04/2025 23:59.
22/04/2025 10:49

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.

Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 98112-5369 / E-mail: [email protected].

PROCESSO N. 0804332-77.2023.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

Belém/PA, 28 de março de 2025 _______________________________________ ALINY CORREA SINIMBU Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
28/03/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 12:51

Expedição de Carta.
28/03/2025 12:48

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
18/03/2025 00:13

Decorrido prazo de CAROLINE DA SILVA ALVES PALHETA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:13

Decorrido prazo de DIEGO DE CARVALHO PALHETA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:12

Decorrido prazo de DIEGO DE CARVALHO PALHETA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:12

Decorrido prazo de CAROLINE DA SILVA ALVES PALHETA em 17/03/2025 23:59.
17/03/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 13:53

Juntada de Petição de carta
19/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
17/02/2025 23:22

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 23:22

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 23:22

Expedição de Certidão.
17/02/2025 21:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
17/02/2025 14:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/02/2025 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/01/2025 12:37

Cancelada a movimentação processual
13/12/2024 21:08

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 21:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/12/2024 15:49

Cancelada a movimentação processual
13/11/2024 11:47

Juntada de Certidão
13/11/2024 11:46

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
13/11/2024 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 12/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 06/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:19

Decorrido prazo de DIEGO DE CARVALHO PALHETA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:19

Decorrido prazo de CAROLINE DA SILVA ALVES PALHETA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:19

Decorrido prazo de DIEGO DE CARVALHO PALHETA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:19

Decorrido prazo de CAROLINE DA SILVA ALVES PALHETA em 05/11/2024 23:59.
05/11/2024 09:09

Juntada de Petição de contrarrazões
22/10/2024 13:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 15/10/2024.
12/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2024
10/10/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 10:18

Expedição de Carta.
09/10/2024 12:56

Conhecido o recurso de Município de Belém (RECORRIDO) e não-provido
03/07/2024 10:02

Recebidos os autos
03/07/2024 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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