28/10/2024 10:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
28/10/2024 10:28

Baixa Definitiva
24/10/2024 00:22

Decorrido prazo de SEBASTIÃO DE SOUSA COSTA em 23/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:38

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 21/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:16

Publicado Ementa em 04/10/2024.
04/10/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - PEDIDO DE RECORRER EM LIBERDADE.

INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.

NÃO CONHECIMENTO - PRELIMINAR DE NULIDADE POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE RECEBEU A DENÚNCIA.

NÃO ACOLHIMENTO - MÉRITO.

ABSOLVIÇÃO POR EXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIA QUE EXCLUI OU ISENTA O RÉU DA PENA.

ARTIGO 386, VI, DO CPP.

IMPOSSIBILIDADE.

RÉU QUE POSSUÍA PLENA CAPACIDADE DE ENTENDER O CARÁTER ILÍCITO DE SUA CONDUTA - RECONHECIMENTO DA MODALIDADE TENTADA.

INCABÍVEL.

TEMA REPETITIVO N. 916, DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

JURISPRUDÊNCIA VINCULANTE DE APLICAÇÃO COMPULSÓRIA POR PARTE DAS CORTES DE JUSTIÇA.

CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA.

INVIABILIDADE.

NÃO COMPROVADA A HIPOSSUFICIÊNCIA DO APELANTE.

SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DAS CUSTAS PROCESSUAIS.

COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO. - RECURSO CONHECIDO EM PARTE E IMPROVIDO.

DECISÃO UNÂNIME.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da 2ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade, em conhecer em parte do recurso, não acolher a preliminar suscitada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.

Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos dezenove dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro.

Julgamento presidido pela Excelentíssima Senhora Desembargadora Vania Valente do Couto Fortes Bitar Cunha.
02/10/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 13:21

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
26/08/2024 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/08/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 20:07

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 19:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/08/2024 19:50

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 19:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/07/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 15:43

Conclusos para julgamento
26/01/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 14:22

Cancelada a movimentação processual
20/09/2023 13:24

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 21:01

Cancelada a movimentação processual
11/06/2022 15:09

Juntada de Petição de parecer
20/05/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 13:10

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 11:43

Cancelada a movimentação processual
20/05/2022 11:42

Juntada de Outros documentos
18/05/2022 12:19

Recebidos os autos
18/05/2022 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2022

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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