TJPA - 0801644-11.2024.8.14.0301
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/10/2024 02:20
Publicado Intimação em 08/10/2024.
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09/10/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
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07/10/2024 00:00
Intimação
Proc. n.0801644-11.2024.814.0301 SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n. 9099/95.
Passo a decidir.
As partes celebraram acordo nos termos da petição (id. 123765643) do PJE, pelo que requerem a sua homologação com a consequente extinção do feito.
Observo que as partes são capazes, e os advogados subscritores possuem poderes para transigir e dar quitação, razão pela qual a homologação é medida que se impõe.
Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, com fulcro no artigo 22, parágrafo único, da Lei n. 9099/95, a fim de que surta os seus regulares efeitos jurídicos, revestindo-se da natureza de título executivo judicial.
Em consequência, resolvo o mérito da demanda, conforme art. 487, III, b do CPC.
Tendo em vista que não cabe Recurso Inominado da sentença homologatória de acordo e que a reclamada já comprovou o cumprimento da avença, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando os autos em seguida.
Belém, data registrada no sistema PJE.
ALESSANDRO OZANAN Juiz de Direito Titular da 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém -
04/10/2024 13:41
Arquivado Definitivamente
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04/10/2024 13:27
Transitado em Julgado em 30/09/2024
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04/10/2024 13:25
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2024 13:25
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2024 14:23
Homologada a Transação
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30/09/2024 10:01
Conclusos para decisão
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30/09/2024 10:01
Audiência Una cancelada para 05/02/2025 10:15 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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12/09/2024 09:54
Juntada de Petição de petição
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22/08/2024 09:11
Juntada de Petição de petição
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22/06/2024 08:09
Juntada de identificação de ar
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06/06/2024 08:39
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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25/01/2024 13:09
Juntada de Petição de petição
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25/01/2024 11:02
Juntada de Petição de petição
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11/01/2024 20:27
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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11/01/2024 20:27
Audiência Una designada para 05/02/2025 10:15 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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11/01/2024 20:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/01/2024
Ultima Atualização
09/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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