12/02/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 12:44

Arquivado Definitivamente
03/02/2025 12:44

Audiência de Conciliação do dia 06/03/2025 11:00 cancelada.
03/02/2025 10:04

Homologada a Transação
31/01/2025 14:40

Conclusos para decisão
21/01/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 18:06

Juntada de identificação de ar
21/11/2024 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Estrada da Providência, Conjunto Cidade Nova VIII, entre WE 30 e WE 35, S/N, Cidade Nova, Ananindeua-PA, CEP 67.130-660, Telefone: (91) 3263-5344 - email:[email protected] PROCESSO: 0823076-98.2024.8.14.0006 PARTE AUTORA: Nome: MATHEUS MENESES SEAWRIGHT DE OLIVEIRA Endereço: Passagem São Paulo, 4, Atalaia, ANANINDEUA - PA - CEP: 67013-600 PARTE REQUERIDA: Nome: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Endereço: SANTOS DUMONT KM 66, S/N, SETOR: TERM DE PASSAGEIROS; : BALCAO CHECK IN; SALA: A;, JARDIM ITATINGA, CAMPINAS - SP - CEP: 13052-900 DESPACHO - MANDADO

Vistos.

Cumpra-se a decisão Id128746538.

Ananindeua/PA, datado e assinado digitalmente.

ANDRÉ LUIZ FILO-CREÃO G.

DA FONSECA Juiz de Direito
19/11/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 14:56

Decorrido prazo de MATHEUS MENESES SEAWRIGHT DE OLIVEIRA em 11/11/2024 23:59.
11/11/2024 21:54

Conclusos para despacho
11/11/2024 21:54

Cancelada a movimentação processual
07/11/2024 15:52

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 06/11/2024 23:59.
15/10/2024 01:10

Publicado Decisão em 15/10/2024.
13/10/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2024
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Estrada da Providência, Conjunto Cidade Nova VIII, entre WE 30 e WE 35, S/N, Cidade Nova, Ananindeua-PA, CEP 67.130-660, Telefone: (91) 3263-5344 - email:[email protected] PROCESSO: 0823076-98.2024.8.14.0006 PARTE AUTORA: Nome: MATHEUS MENESES SEAWRIGHT DE OLIVEIRA Endereço: Passagem São Paulo, 4, Atalaia, ANANINDEUA - PA - CEP: 67013-600 PARTE REQUERIDA: Nome: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Endereço: SANTOS DUMONT KM 66, S/N, SETOR: TERM DE PASSAGEIROS; : BALCAO CHECK IN; SALA: A;, JARDIM ITATINGA, CAMPINAS - SP - CEP: 13052-900 DECISÃO - MANDADO Recebo a petição inicial, eis que preenchidos os pressupostos dos artigos 319 e 320 do CPC/15, sob o rito da Lei n. 9099/95 (Lei dos Juizados Especiais).

Defiro os benefícios da justiça gratuita, tendo em vista a presunção legal em favor da parte autora (artigo 99, §3º, do Código de Processo Civil), ressaltando-se que o procedimento dos Juizados Especiais Cíveis independe de custas em primeiro grau de jurisdição, nos termos do artigo 54 da Lei nº 9.099/95.

Em análise dos autos, verifico que o requerente identificou a demanda como possuindo pedindo liminar pendente de análise.

Contudo, verifico a inexistência de pedido liminar nos autos, razão pela qual afasto o pleito da demanda e dou prosseguimento à pretensão inicial do requerente.

Inicialmente, considerando que a relação jurídica em questão é nitidamente de consumo, sendo aplicável o Código de Defesa do Consumidor, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, com fundamento no art. 6º, VIII, do CDC, dada a verossimilhança das alegações e a hipossuficiência da parte autora em relação à ré.

Cite-se o Requerido, advertindo-lhe de que deverá comparecer em audiência de conciliação.

Anote-se que o não comparecimento do Requerido a sessão designada, poderá implicar em revelia, com a presunção de serem verdadeiros os fatos articulados na inicial, bem como no julgamento imediato da causa (arts.20 e 23 da Lei nº9099/95).

A contestação poderá ser feita de maneira oral ou escrita (art.30 da Lei nº9099/95), até a data da audiência de instrução e julgamento, podendo haver pedidos contrapostos (art.17, p.u., da Lei nº9099/95), sem reconvenção.

Intime-se.

Cumpra-se.

Ananindeua/PA, datado e assinado digitalmente.

ANDRÉ MONTEIRO GOMES Juiz de Direito.
10/10/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 17:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/10/2024 17:25

Conclusos para decisão
07/10/2024 17:25

Audiência Conciliação designada para 06/03/2025 11:00 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
07/10/2024 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
20/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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