03/09/2025 09:49

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 13:25

Decorrido prazo de MARCOS DE LIMA PALMEIRA em 15/05/2025 23:59.
11/07/2025 13:25

Decorrido prazo de VIACAO OURO E PRATA SA em 15/05/2025 23:59.
11/07/2025 13:14

Decorrido prazo de MARCOS DE LIMA PALMEIRA em 15/05/2025 23:59.
11/07/2025 13:14

Decorrido prazo de VIACAO OURO E PRATA SA em 15/05/2025 23:59.
05/05/2025 10:51

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 01:23

Publicado Intimação em 22/04/2025.
20/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av.

Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 99239-7994, CEP: 68.488-000, email: [email protected] PJe: 0800856-06.2024.8.14.0104 Requerente Nome: MARCOS DE LIMA PALMEIRA Endereço: Rua C, 57, casa, JAPONÊS, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 Requerido Nome: VIACAO OURO E PRATA SA Endereço: SANTO AMARO, 146, MARACANGALHA, BELéM - PA - CEP: 66110-210 SENTENÇA

I- RELATÓRIO Dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

II- FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO O presente processo foi sentenciado procedente e transitou em julgado.

Logo após, a parte requerida juntou comprovante do pagamento da condenação no valor de R$ 6.133,93 (seis mil, cento e trinta e três reais e noventa e três centavos) conforme documento de ID nº 138278833.

Em petição de ID nº 138665896 a parte autora informou que concorda com o valor depositado e requer a expedição de alvará judicial.

Desta feita, pelo exposto, defiro o requerido pelo exequente em petição de ID nº 138665896 para determinar a expedição de alvará do quantum depositado pelo executado mais os juros e acréscimos existentes em conta judicial em face de atualização monetária, devendo o mesmo ser expedido em nome da parte Requerente, Titular: MARCOS DE LIMA PALMEIRA, CPF: *29.***.*68-49, Banco: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Agência: 3215, Conta Poupança: 776307408-7, conforme dados fornecidos pelo advogado.

Após, não havendo requerimentos pendentes de análise, arquive-se os autos, extinguindo a execução com base no art. 924, II do NCPC, dando baixa no sistema PJE.

Servirá a presente decisão, instrumentalizada por cópia impressa, como mandado/ofício/carta/carta precatória/edital, nos termos do Provimento nº. 03/2009 do CJCI/TJEPA.

P.R.I.C.

Breu Branco/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica.

RAFAEL HENRIQUE DE BARROS LINS SILVA Juiz de Direito substituto respondendo pela Vara Única desta Comarca de Breu Branco documento assinado digitalmente
15/04/2025 22:45

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 22:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/04/2025 16:04

Conclusos para julgamento
05/04/2025 16:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
17/03/2025 11:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/03/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 14:04

Publicado Intimação em 24/02/2025.
25/02/2025 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 17:44

Julgado procedente em parte o pedido
12/11/2024 12:28

Conclusos para julgamento
12/11/2024 12:27

Expedição de Certidão.
10/11/2024 01:07

Decorrido prazo de MARCOS DE LIMA PALMEIRA em 07/11/2024 23:59.
10/11/2024 01:07

Decorrido prazo de VIACAO OURO E PRATA SA em 07/11/2024 23:59.
18/10/2024 00:40

Publicado Decisão em 16/10/2024.
18/10/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av.

Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 99239-7994, CEP: 68.488-000, email: [email protected] PJe: 0800856-06.2024.8.14.0104 Requerente Nome: MARCOS DE LIMA PALMEIRA Endereço: Rua C, 57, casa, JAPONÊS, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 Requerido Nome: VIACAO OURO E PRATA SA Endereço: SANTO AMARO, 146, MARACANGALHA, BELéM - PA - CEP: 66110-210 DECISÃO Compulsando os autos, verifico que não há necessidade de outras provas para resolução do mérito da causa.

Anuncio o julgamento antecipado da lide, na forma do artigo 355, inciso I, CPC.

Dispenso o encaminhamento dos autos à UNAJ para custas finais, pois o autor é beneficiário da assistência judiciária gratuita.

Intimem-se as partes para se manifestar, se for o caso e se assim desejarem, no prazo de 15 dias, em observância aos artigos 9º e 10 do CPC.

Decorrido o prazo, certifiquem-se e retornem os autos conclusos para sentença.

Servirá a presente decisão, instrumentalizada por cópia impressa, como mandado/ofício/carta/carta precatória/edital, nos termos do Provimento nº. 03/2009 do CJCI/TJEPA.

P.R.I.C.

Breu Branco - PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica.

ANA BEATRIZ GONÇALVES DE CARVALHO Juíza de Direito Titular desta Comarca de Breu Branco documento assinado digitalmente
14/10/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2024 11:19

Conclusos para decisão
11/10/2024 11:19

Cancelada a movimentação processual
03/09/2024 10:33

Expedição de Certidão.
08/08/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
27/07/2024 10:01

Decorrido prazo de MARCOS DE LIMA PALMEIRA em 22/07/2024 23:59.
18/07/2024 09:48

Juntada de Petição de contestação
18/07/2024 08:31

Juntada de identificação de ar
01/07/2024 00:13

Publicado Decisão em 01/07/2024.
30/06/2024 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2024
27/06/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 08:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2024 12:41

Não Concedida a Medida Liminar
24/06/2024 17:44

Conclusos para decisão
24/06/2024 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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