TJPA - 0002059-66.2011.8.14.0015
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Castanhal
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/11/2024 08:50
Arquivado Definitivamente
-
13/11/2024 08:50
Transitado em Julgado em 12/11/2024
-
07/11/2024 15:52
Decorrido prazo de BANCO ITAU SA em 05/11/2024 23:59.
-
05/11/2024 07:21
Decorrido prazo de BANCO ITAU SA em 04/11/2024 23:59.
-
12/10/2024 03:56
Publicado Sentença em 11/10/2024.
-
12/10/2024 03:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2024
-
10/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CASTANHAL 0002059-66.2011.8.14.0015 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Advogado do(a) AUTOR: MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA - MG91811-A Nome: BANCO ITAU SA Endereço: desconhecido Advogado(s) do reclamante: MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA Nome: JOAO EVANGELISTA MORAES Endereço: desconhecido Nome: J E MORAES COMERCIO E TRANSPORTES Endereço: desconhecido Nome: EDSON CARLOS CASSIMIRO Endereço: desconhecido SENTENÇA Trata-se de ação de execução proposta por BANCO ITAÚ. em face de J E MORAES COMERCIO E TRANSPORTES, JOÃO EVANGELISTA MORAES e EDSON CARLOS CASSIMIRO processo que se arrasta desde 2011 sem impulso do credor.
Constata-se nos autos que apesar de intimado a dar prosseguimento a parte autora abandonou o feito.
Vieram os autos conclusos. É o relatório.
DECIDO.
Reconheço a ocorrência de prescrição intercorrente.
A prescrição é a perda da pretensão por transcurso do tempo, na hipótese trata-se de crédito consolidado em cédula de crédito bancário.
Transcorridos mais de treze anos sem citação e ato de constrição, bem como ausente qualquer impedimento ou suspensão do curso do prazo prescricional de três anos previsto no artigo 206, parágrafo 3º, VIII do Código Civil c/c artigo 44 da lei 10931/04, constata-se fulminada a pretensão.
Cabe mencionar que mais de uma vez o requerente foi intimado a dar prosseguimento ao feito sem realizar impulso efetivo.
Ante o exposto, julgo EXTINTA a presente ação executiva, reconhecendo a prescrição intercorrente, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil.
Em virtude do princípio da causalidade arcará a autora com as despesas processuais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos observando-se o disposto no artigo 46, § 2º da lei 8.328/2015 alterada pela lei 9.217/2021.
SERVIRÁ COMO MANDADO/OFÍCIO.
Castanhal/PA, na data da assinatura eletrônica. (Assinado eletronicamente) Ana Louise Ramos dos Santos Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal/PA -
09/10/2024 12:40
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2024 12:40
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2024 12:40
Declarada decadência ou prescrição
-
09/09/2024 10:40
Conclusos para julgamento
-
21/07/2023 13:10
Decorrido prazo de BANCO ITAU SA em 03/07/2023 23:59.
-
01/06/2023 09:25
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2022 10:47
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2022 13:14
Processo migrado do sistema Libra
-
31/01/2022 13:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2022 13:09
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00020595520118140015: - Classe Antiga: 22, Classe Nova: 7. - Justificativa: ART. 1.102 SS DO CPC. Associação/Atualização de Processos Externos: 00020596620118140015.
-
31/01/2022 13:09
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00020595520118140015: - Classe Antiga: 158, Classe Nova: 22. Munic pio atualizado: 2400 - Justificativa: ART. 1.102 SS DO CPC. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externo
-
28/01/2022 09:06
CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
-
28/01/2022 09:06
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/01/2022 08:24
AGUARDANDO DEVOLUCAO DE PROCESSO
-
21/09/2021 10:44
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
21/09/2021 10:44
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
14/07/2021 12:27
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
27/04/2021 16:06
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
22/10/2020 09:32
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
17/07/2020 11:25
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
06/09/2019 08:32
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
05/09/2019 11:13
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
02/09/2019 09:24
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
02/09/2019 09:24
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
29/08/2019 12:25
Execução frustrada - Execução frustrada
-
29/08/2019 12:25
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/05/2019 09:11
CONCLUSOS
-
29/04/2019 10:47
CONCLUSOS
-
01/04/2019 10:22
CONCLUSOS
-
20/03/2019 12:16
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
14/03/2019 14:22
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
14/03/2019 14:22
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
14/03/2019 14:22
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
14/03/2019 14:21
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2262-91
-
14/03/2019 14:18
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4855-59
-
25/01/2019 10:58
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
14/11/2018 10:08
AGUARDANDO PRAZO
-
04/05/2018 10:18
AGUARDANDO PRAZO
-
27/03/2018 13:38
AGUARDANDO PRAZO
-
28/02/2018 19:28
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2262-91
-
28/02/2018 19:28
Remessa
-
28/02/2018 19:28
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
28/02/2018 19:28
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
28/02/2018 17:22
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
-
26/02/2018 10:10
AGUARDANDO PRAZO
-
23/02/2018 16:21
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
23/02/2018 16:21
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
23/02/2018 16:21
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
28/09/2017 09:38
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4855-59
-
28/09/2017 09:38
Remessa
-
28/09/2017 09:38
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
28/09/2017 09:38
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
27/09/2017 22:28
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
-
26/09/2017 15:12
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
14/02/2017 13:46
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
02/08/2016 10:38
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
01/08/2016 12:09
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
01/08/2016 12:09
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
20/07/2016 13:20
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/07/2016 13:20
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
26/06/2014 08:12
OUTROS
-
23/06/2014 11:56
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
13/06/2014 12:28
CONCLUSOS
-
13/06/2014 12:23
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
13/06/2014 12:23
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
09/05/2014 18:37
Remessa
-
09/05/2014 18:37
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
09/05/2014 18:37
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
22/04/2014 13:05
AGUARDANDO PRAZO
-
22/04/2014 12:54
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
22/04/2014 12:54
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
22/04/2014 12:53
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
-
09/04/2014 09:06
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
08/04/2014 08:10
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
02/04/2014 09:02
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
02/04/2014 09:02
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
21/01/2014 09:11
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE CASTANHAL, : FRANCISCO CARLOS BRAGA ANDRADE
-
15/01/2014 10:29
MANDADO(S) A CENTRAL
-
15/01/2014 10:26
AGUARDANDO MANDADO
-
15/01/2014 07:35
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
19/12/2013 16:00
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/12/2013 16:00
Citação PENHORA - CITACAO E PENHORA
-
19/12/2013 15:58
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
19/12/2013 15:58
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
19/12/2013 14:48
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/11/2013 12:49
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
14/11/2013 12:49
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
12/11/2013 13:50
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
12/11/2013 13:50
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
11/11/2013 13:47
Remessa
-
11/11/2013 13:47
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
11/11/2013 13:47
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
31/10/2013 12:23
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA
-
25/10/2013 09:53
AGUARDANDO CUSTAS
-
25/10/2013 09:53
AGUARDANDO CUSTAS
-
24/10/2013 13:51
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
24/10/2013 13:51
CERTIDAO - CERTIDAO
-
24/10/2013 12:23
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
24/10/2013 12:23
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
20/09/2013 12:30
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
06/06/2013 11:10
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
06/06/2013 11:10
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
06/06/2013 11:10
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
06/06/2013 11:10
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
03/06/2013 09:24
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
03/06/2013 09:24
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
29/05/2013 11:51
Remessa
-
29/05/2013 11:51
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
29/05/2013 11:51
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
29/04/2013 12:41
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
07/02/2013 13:52
P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
-
06/12/2012 11:08
AGUARDANDO PRAZO
-
28/11/2011 12:09
AGUARDANDO PRAZO
-
28/11/2011 11:52
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/11/2011 11:52
CERTIDAO - CERTIDAO
-
28/11/2011 11:49
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/11/2011 11:49
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
21/11/2011 13:38
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
21/11/2011 08:23
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
21/11/2011 08:23
MANDADO CUMPRIDO - PARTE NÃO LOCALIZADA - Movimento de Devolução de Mandado:
-
05/10/2011 08:32
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: CASTANHAL, : GUSTAVO DELI ALVES PINTO
-
04/10/2011 12:29
AGUARDANDO MANDADO
-
04/10/2011 11:42
MANDADO(S) A CENTRAL
-
29/09/2011 11:38
MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO
-
29/09/2011 11:38
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/09/2011 11:06
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
27/09/2011 09:46
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/09/2011 09:46
CERTIDAO - CERTIDAO
-
26/09/2011 14:04
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
26/09/2011 11:37
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
26/09/2011 11:37
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
26/09/2011 10:08
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
26/09/2011 10:00
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/09/2011 10:00
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
21/06/2011 12:16
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
21/06/2011 09:36
Conclusão - Conclusão
-
21/06/2011 09:36
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/06/2011 09:32
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
21/06/2011 09:32
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
20/06/2011 14:13
Remessa
-
20/06/2011 14:13
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
20/06/2011 14:13
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
15/06/2011 10:03
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
-
08/06/2011 14:13
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
08/06/2011 13:10
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
08/06/2011 13:10
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
06/06/2011 12:37
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
06/06/2011 12:37
Mero expediente - Mero expediente
-
20/05/2011 13:34
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
20/05/2011 13:34
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
20/05/2011 13:34
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
20/05/2011 13:34
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
20/05/2011 13:34
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
20/05/2011 13:33
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
20/05/2011 13:33
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
20/05/2011 13:33
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
20/05/2011 13:33
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
20/05/2011 13:33
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
20/05/2011 13:33
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
20/05/2011 13:33
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
20/05/2011 13:32
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
20/05/2011 13:32
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
20/05/2011 13:32
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
20/05/2011 13:32
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
20/05/2011 13:27
Conclusão - Conclusão
-
20/05/2011 13:27
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/05/2011 11:52
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
17/05/2011 13:35
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
17/05/2011 13:35
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: CASTANHAL, Vara: 1ª VARA CIVEL DE CASTANHAL, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE CASTANHAL, JUIZ RESPONDENDO: HELOISA HELENA DA SILVA GATO
-
11/05/2011 13:54
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
-
11/05/2011 13:54
CADASTRO DE DOCUMENTO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2011
Ultima Atualização
13/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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