24/07/2025 18:42

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 15:00

Publicado Decisão em 21/07/2025.
22/07/2025 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
18/07/2025 10:07

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 01/08/2026 09:00, Vara Única de Rio Maria.
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCESSO: 0800957-20.2024.8.14.0047 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE RIO MARIA REU: RONALDO MOURA DOS SANTOS OUTROS PARTICIPANTES: [ROSABELIA SILVA AMORIM - CPF: *07.***.*19-05 (VÍTIMA), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (FISCAL DA LEI)] RÉU: RONALDO MOURA DOS SANTOS.

ENDEREÇO: Rua Cobre, nº 28, Bairro Alvorada 2, Rio Maria-Pa.

Vistos, DECISÃO A defesa envolve matéria eminentemente fática, o que exige dilação probatória, vez que não logrou descaracterizar peremptoriamente a infração, tampouco, arguiu preliminares ou vícios processuais que importem reconhecimento imediato ou que tenham o condão de afastar cabalmente a infração narrada ou seu suposto autor.

Não estando caracterizada nenhuma hipótese de absolvição sumária contida no art. 397 do CPP, admito a denúncia e determino o prosseguimento do feito, em face de RONALDO MOURA DOS SANTOS.

I - Designo a audiência de instrução e julgamento, para o dia 01 de agosto de 2026, às 09h00min, que deverá ser realizada, preferencialmente, por meio presencial, nas dependências do fórum de Rio Maria/PA ou, caso queiram (excepcionalmente), por videoconferência (virtual, a distância).

II - Ressalte-se, desde logo, que se escolhido o formato virtual, as audiências serão realizadas dentro do ambiente Microsoft Teams.

Segue link para o ingresso na sala virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3aRmSwL8VWjPG6IRhj8Q-JNh6CIuC2U2Py2tMH3UbX7bo1%40thread.tacv2/1752761268435?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22d1b41306-5f40-4890-8199-ac3324e6571d%22%7d III – Este Juízo não encaminha link de audiência por e-mail, celular ou qualquer meio eletrônico e, por isso, é dever das partes, advogados e respectivas testemunhas clicar no link e/ou QR code disponibilizados nesta decisão para acesso na sala virtual.

IV - Para melhor qualidade na conexão e transmissão, os participantes devem efetuar o download e instalação do programa/aplicativo: Computador: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#desktopAppDownloadregion; Celular: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#office-SmsEmail-ntsjwrn; V - Para maiores informações sobre como participar do ato, acesse o GUIA PRÁTICO PARA AUDIÊNCIAS POR VIDEOCONFERÊNCIA no link (documento em PDF): http://www.tjpa.jus.br/CMSPortal/VisualizarArquivo?idArquivo=902890.

VI – Os citados acima deverão portar documentos de identificação com foto e seus CPFs para qualificação no início da audiência por videoconferência e, caso estejam acompanhadas de advogados, estes deverão apresentar suas carteiras da OAB, RESSALTANDO QUE O ATO SERÁ GRAVADO – ÁUDIO E VÍDEO – NA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS e, portando, imprescindível ao regular prosseguimento do ato o registro audiovisual de todos os presentes.

VII – As partes que não dispuserem de computadores, smartphone, internet ou outro recurso que inviabilize o seu ingresso na audiência, deverão comunicar, por meio do advogado ou oficial de justiça, com 10 dias de antecedência, para que lhe seja disponibilizada sala de audiência e equipamentos necessários nas dependências do fórum e as que forem de Bannach e região, poderão comparecer ao Ponto de Acesso de Inclusão Digital deste Tribunal (PID).

VIII -Para qualquer informação adicional, por favor, contatar a Vara Cível de Rio Maria - PA, através do n° de telefone (94) 98404-2909.

IX - Intimem-se.

X - Expeça-se o necessário.

XI – Cumpra-se com urgência.

ESTA DECISÃO SERVE COMO MANDADO E OFÍCIO/2025-GABINETE.

Rio Maria, datado e assinado eletronicamente.

EDIVALDO BECKMAN SALDANHA SOUSA Juiz(a) de Direito
17/07/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 17:05

em cooperação judiciária
17/07/2025 11:10

Conclusos para decisão
17/07/2025 11:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
07/05/2025 16:03

Decorrido prazo de RONALDO MOURA DOS SANTOS em 05/05/2025 23:59.
02/05/2025 09:52

Expedição de Certidão.
16/04/2025 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2025 12:43

Juntada de mandado
23/03/2025 14:41

Decorrido prazo de RONALDO MOURA DOS SANTOS em 17/03/2025 23:59.
23/03/2025 12:29

Decorrido prazo de ROSABELIA SILVA AMORIM em 17/03/2025 23:59.
10/03/2025 08:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2025 10:43

Expedição de Mandado.
07/03/2025 10:41

Juntada de Certidão
03/03/2025 02:10

Publicado Decisão em 28/02/2025.
03/03/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
26/02/2025 17:58

Juntada de Petição de termo de ciência
26/02/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 15:37

Recebida a denúncia contra RONALDO MOURA DOS SANTOS - CPF: *32.***.*27-20 (REU)
28/11/2024 15:10

Conclusos para decisão
28/11/2024 15:09

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
25/11/2024 21:31

Juntada de Petição de denúncia
31/10/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 18:34

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
29/10/2024 01:37

Decorrido prazo de RONALDO MOURA DOS SANTOS em 23/10/2024 23:59.
29/10/2024 01:37

Decorrido prazo de ROSABELIA SILVA AMORIM em 23/10/2024 23:59.
05/10/2024 19:20

Juntada de Petição de termo de ciência
04/10/2024 19:07

Publicado Decisão em 04/10/2024.
04/10/2024 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 12:10

Juntada de Petição de inquérito policial
03/10/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 13:24

Audiência Custódia realizada para 03/10/2024 10:30 Plantão de Rio Maria.
03/10/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 08:43

Juntada de Petição de termo de ciência
03/10/2024 07:39

Audiência Custódia designada para 03/10/2024 10:30 Plantão de Rio Maria.
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO MARIA PROCESSO: 0800957-20.2024.8.14.0047 CLASSE: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) ASSUNTO: [Contra a Mulher] AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE RIO MARIA FLAGRANTEADO: RONALDO MOURA DOS SANTOS Vistos, DECISÃO O Delegado de Polícia Civil informou a este Juízo a prisão em flagrante de RONALDO MOURA DOS SANTOS, por supostamente infringir o §13 do art. 129, do DEC-LEI 2.848 de 1940.

Relatado o necessário.

Decido.

As circunstâncias relatadas nos autos demonstram que a prisão foi legal, pois claro o estado de flagrância, como dispõe o artigo 302, II, do C.P.P.

Verifico ainda que o disposto nos artigos 304 e 306 do C.P.P. também foram respeitados, bem como os demais requisitos, como se vê da comunicação ao Juiz e demais documentos encartados, inclusive com as comunicações ao Representante do Ministério Público.

Foram entregues as advertências quanto aos direitos constitucionais do flagrado e a regular Nota de Culpa, entregue no prazo legal.

Foram ouvidos o condutor, duas testemunhas, a ofendida e o flagrado.

Diante do exposto, pelo menos em sede de cognição sumária, não vislumbro vícios formais ou materiais que ensejem nulidade do ato, razão pela qual HOMOLOGO a prisão em flagrante de RONALDO MOURA DOS SANTOS.

Cientifique-se a Autoridade Policial desta decisão, bem como para que efetue a remessa do inquérito dentro do prazo legal.

Designo a audiência de custódia para o dia 03/10/2024 às 10:30h.

Intimi - se, o custodiado, por seu advogado ou em caso de ausência, pela Defendoria Pública/Dativo.

Ciência ao Ministério Público.

Cumpra-se.

Expeça-se o necessário.

Rio Maria–PA,datado e assinado eletrônicamente.

EDIVALDO SALDANHA DE SOUSA Juiz de Direito
02/10/2024 19:40

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 19:40

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 19:40

em cooperação judiciária
02/10/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 08:27

Juntada de Certidão
01/10/2024 19:56

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 19:56

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 19:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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