TJPA - 0806984-48.2024.8.14.0005
1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Altamira
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/03/2025 22:12
Arquivado Definitivamente
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24/03/2025 09:57
Transitado em Julgado em 21/03/2025
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23/03/2025 13:31
Decorrido prazo de ALCINA COELI DOS SANTOS BEZERRA em 20/03/2025 23:59.
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23/03/2025 13:31
Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 20/03/2025 23:59.
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06/03/2025 00:14
Publicado Intimação em 06/03/2025.
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03/03/2025 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
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27/02/2025 10:15
Expedição de Outros documentos.
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25/02/2025 14:52
Extinto o processo por ausência do autor à audiência
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18/02/2025 11:40
Conclusos para julgamento
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18/02/2025 09:59
Juntada de Termo de audiência
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18/02/2025 09:56
Desentranhado o documento
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18/02/2025 09:56
Cancelada a movimentação processual Juntada de termo de audiência
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18/02/2025 09:50
Audiência Una realizada conduzida por ADRIA JULIA VASCONCELOS DE SOUZA em/para 18/02/2025 09:20, Vara de Juizado Especial Cível e Criminal de Altamira.
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18/02/2025 09:32
Juntada de Petição de petição
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17/02/2025 16:41
Juntada de Petição de contestação
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08/02/2025 01:39
Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 07/02/2025 23:59.
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05/02/2025 08:15
Juntada de identificação de ar
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27/01/2025 10:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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27/01/2025 10:48
Juntada de ato ordinatório
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04/12/2024 00:55
Decorrido prazo de ALCINA COELI DOS SANTOS BEZERRA em 28/11/2024 23:59.
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21/11/2024 02:08
Publicado Intimação em 21/11/2024.
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20/11/2024 03:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
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19/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTAMIRA DESPACHO WhatsApp Institucional da Vara: 91 8251-2486 PJeº 0806984-48.2024.8.14.0005 Reclamante: Nome: ALCINA COELI DOS SANTOS BEZERRA Endereço: Rua Carlos Soares, 339, Jardim Independente II, ALTAMIRA - PA - CEP: 68372-260 Reclamado Nome: CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE Endereço: Rua da Bahia, 1345, Centro, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30160-011 Vistos, etc. 1 - O feito seguirá o rito da Lei nº 9.099/95, o qual concede a gratuidade no primeiro grau de jurisdição; 2 - Não há pedido de tutela de urgência a ser analisado; 3 - Atribuo o ônus da prova relativo à falha do serviço para a parte requerida, uma vez que detém melhores condições de produzir a prova, além a verossimilhança das alegações autorais.
Lado outro, incumbirá ao autor a comprovação dos danos morais sofridos.
Por fim, destaque-se que os danos materiais não são presumidos, devendo ser comprovados; 4 - Designo audiência UNA, Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 18 de fevereiro de 2025, às 09h20min, oportunidade na qual deverá o réu apresentar contestação, que será oral ou escrita, conterá toda matéria de defesa, exceto arguição de suspeição ou impedimento do Juiz, que se processará na forma da legislação em vigor.
Frise-se que não se admitirá a reconvenção. É lícito ao réu, na contestação, formular pedido em seu favor, desde que fundado nos mesmos fatos que constituem objeto da controvérsia; 5 - Ressalto que a audiência será realizado em ambiente virtual (videoconferência) através do aplicativo MICROSOFT TEAMS, link de acesso abaixo, visto que, no ato da distribuição dos autos, a parte autora optou pelo Juízo 100% digital, na impossibilidade de participação da audiência de forma virtual - videoconferência, devidamente justificada nos autos, deverá a parte comparecer ao Fórum de Justiça, no dia e hora designados; LINK DE ACESSO: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZjFiYzc5ZjEtZTNhMi00ODVjLTk4ZDAtNmUzMGVhNGE0ZjUw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%227ffed06f-7d42-4ba0-b3b4-6fb3bf84032a%22%7d 6 - INTIME-SE a parte autora, advertindo-se que a sua ausência sem justificativa prévia importará extinção do feito sem julgamento do mérito e com condenação em custa, na forma do art. 51, I e §2º da Lei nº 9.099/95; 7 - CITE-SE a parte ré, advertindo-se que sua ausência implicará confissão e revelia, nos termos do art. 20 da Lei nº 9.099/95; 8 - Em obediência ao art. 246, Lei 13.105, de 16 de março de 2015, Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021, nos casos em que conste, devidamente cadastrada/habilitada no PJE, PROCURADORIA da empresa requerida, bem como no banco de dados deste Tribunal de Justiça, endereço eletrônico: https://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/institucional/Portal-PJE/188240-Procuradorias-com-PJe.xhtml, a citação desta deverá ser realizada via sistema PJE, Cumpra-se, Registra-se; Nos termos dos Provimentos nºs 03 e 11/2009, da CJRMB-TJE/PA, servirá este despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO.
Altamira - PA, datado conforme assinatura eletrônica.
LUANNA KARISSA ARAUJO LOPES SODRÉ Juíza de Direito Titular -
18/11/2024 12:06
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2024 12:06
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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18/11/2024 12:03
Audiência Una designada para 18/02/2025 09:20 Vara de Juizado Especial Cível e Criminal de Altamira.
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18/11/2024 11:05
Proferido despacho de mero expediente
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21/10/2024 07:31
Conclusos para despacho
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18/10/2024 15:15
Juntada de Petição de petição
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08/10/2024 03:04
Publicado Decisão em 07/10/2024.
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06/10/2024 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2024
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04/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTAMIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA WhatsApp Institucional da Vara: 91 8251-2486 PJeº 0806984-48.2024.8.14.0005 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE: REQUERENTE: ALCINA COELI DOS SANTOS BEZERRA REQUERIDO: Nome: CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE Endereço: Rua da Bahia, 1345, Centro, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30160-011 Vistos, etc.
Intime-se a parte reclamante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 321 do CPC, emende a petição inicial, juntando aos autos: a) comprovante de residência ATUALIZADO, LEGÍVEL e EM NOME PRÓPRIO, comprovando ser domiciliada na COMARCA DE ALTAMIRA; b) caso não possua, a parte reclamante poderá apresentar comprovante de residência ATUALIZADO EM NOME TERCEIRO, acompanhado de DOCUMENTO PESSOAL de identificação e DECLARAÇÃO firmada por este, atestando, sob as penas da lei, que a parte autora reside no endereço indicado ou CONTRATO/RECIBO DE ALUGUEL que comprove atual vigência da relação contratual; Após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos Nos termos dos Provimentos nºs 03 e 11/2009, da CJRMB-TJE/PA, servirá este despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO.
Altamira - PA, datado conforme assinatura eletrônica.
LUANNA KARISSA ARAUJO LOPES SODRÉ Juíza de Direito Titular -
03/10/2024 15:31
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2024 12:04
Determinada a emenda à inicial
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01/10/2024 14:54
Conclusos para decisão
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01/10/2024 14:54
Cancelada a movimentação processual
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27/08/2024 15:23
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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27/08/2024 15:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2024
Ultima Atualização
19/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Documento de Comprovação • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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