04/08/2025 12:49

Juntada de Petição de termo de ciência
31/07/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 14:03

Conclusos para decisão
23/04/2025 22:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 31/03/2025 23:59.
23/04/2025 21:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 04/04/2025 23:59.
26/03/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 09:17

Juntada de Petição de termo de ciência
13/03/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 10:49

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 10:08

Conclusos para despacho
13/03/2025 10:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
14/02/2025 13:59

Expedição de Certidão.
31/12/2024 01:33

Decorrido prazo de BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENTE DO PARA em 13/12/2024 23:59.
26/12/2024 01:02

Decorrido prazo de BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENTE DO PARA em 05/12/2024 23:59.
04/12/2024 03:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 18/11/2024 23:59.
23/11/2024 02:12

Publicado Intimação em 21/11/2024.
23/11/2024 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2024
20/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém PROCESSO: 0815015-42.2024.8.14.0301 Nome: EDINAN CARDOSO DA CRUZ Endereço: Passagem Rosa Lemos, 341, Telégrafo Sem F, BELéM - PA - CEP: 66113-520 Nome: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA Endereço: Travessa Padre Prudêncio, 154, BELéM - PA - CEP: 66019-080 Nome: ESTADO DO PARA Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, JURUNAS, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Nome: MUNICIPIO DE BELEM Endereço: Avenida Governador José Malcher, 2821, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66090-100 DECISÃO Considerando os termos da decisão exarada por este Juízo – id 123267863, defiro o pedido da BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENTE DO PARÁ – id 126664244.

Assim sendo, determino que no prazo de 10 (dez) dias, a Sociedade cumpra de forma definitiva a determinação correspondente a alínea “b”, da decisão acima mencionada.

Intimem-se.

Transcorrido o prazo com ou sem manifestação, volte-me os autos conclusos para decisão em caráter de urgência.

Belém, 11 de outubro de 2024.

LAURO ALEXANDRINO SANTOS 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém
19/11/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
10/11/2024 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 08/11/2024 23:59.
10/11/2024 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 08/11/2024 23:59.
10/11/2024 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 08/11/2024 23:59.
18/10/2024 01:12

Publicado Decisão em 17/10/2024.
18/10/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém PROCESSO: 0815015-42.2024.8.14.0301 Nome: EDINAN CARDOSO DA CRUZ Endereço: Passagem Rosa Lemos, 341, Telégrafo Sem F, BELéM - PA - CEP: 66113-520 Nome: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA Endereço: Travessa Padre Prudêncio, 154, BELéM - PA - CEP: 66019-080 Nome: ESTADO DO PARA Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, JURUNAS, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Nome: MUNICIPIO DE BELEM Endereço: Avenida Governador José Malcher, 2821, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66090-100 DECISÃO Considerando os termos da decisão exarada por este Juízo – id 123267863, defiro o pedido da BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENTE DO PARÁ – id 126664244.

Assim sendo, determino que no prazo de 10 (dez) dias, a Sociedade cumpra de forma definitiva a determinação correspondente a alínea “b”, da decisão acima mencionada.

Intimem-se.

Transcorrido o prazo com ou sem manifestação, volte-me os autos conclusos para decisão em caráter de urgência.

Belém, 11 de outubro de 2024.

LAURO ALEXANDRINO SANTOS 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém
15/10/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 08:38

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2024 14:08

Conclusos para decisão
15/09/2024 02:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 03/09/2024 23:59.
21/08/2024 08:49

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2024 14:03

Conclusos para decisão
12/08/2024 14:03

Desentranhado o documento
12/08/2024 14:03

Cancelada a movimentação processual
07/08/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 13:39

Conclusos para decisão
24/06/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 10:19

Processo Reativado
31/05/2024 02:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/05/2024 23:59.
20/05/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
18/05/2024 01:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 17/05/2024 23:59.
09/05/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 20:34

Arquivado Definitivamente
03/05/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 12:55

Julgado procedente o pedido
16/04/2024 12:59

Conclusos para julgamento
10/04/2024 22:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 22:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 09/04/2024 23:59.
08/04/2024 18:44

Juntada de Petição de contestação
05/04/2024 03:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 01/04/2024 23:59.
27/03/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 15:18

Juntada de Petição de contestação
26/03/2024 11:54

Juntada de Alvará
26/03/2024 09:33

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 09:33

Juntada de boleto
22/03/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2024 09:33

Conclusos para decisão
15/03/2024 09:32

Expedição de Certidão.
14/03/2024 12:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 16:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 06/03/2024 23:59.
08/03/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 12:23

Deferido o pedido de EDINAN CARDOSO DA CRUZ - CPF: *13.***.*70-03 (RECLAMANTE)
08/03/2024 11:38

Conclusos para decisão
08/03/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 14:39

Concedida a Antecipação de tutela
04/03/2024 14:17

Conclusos para decisão
04/03/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 12:36

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
15/02/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 10:51

Concedida a Antecipação de tutela
15/02/2024 10:21

Conclusos para decisão
15/02/2024 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
20/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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