17/02/2025 11:49

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 00:24

Decorrido prazo de PARA AUTOMOVEIS LTDA em 04/02/2025 23:59.
09/02/2025 03:55

Decorrido prazo de PARA AUTOMOVEIS LTDA em 27/01/2025 23:59.
09/02/2025 02:18

Decorrido prazo de PARA AUTOMOVEIS LTDA em 27/01/2025 23:59.
08/02/2025 03:11

Decorrido prazo de RODOBENS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA. em 27/01/2025 23:59.
08/02/2025 03:11

Decorrido prazo de RODOBENS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA. em 24/01/2025 23:59.
08/02/2025 03:11

Decorrido prazo de RODOBENS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA. em 27/01/2025 23:59.
08/02/2025 03:11

Decorrido prazo de RODOBENS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA. em 24/01/2025 23:59.
31/12/2024 16:15

Juntada de Petição de termo de ciência
11/12/2024 04:32

Publicado Intimação em 05/12/2024.
11/12/2024 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO: 0039356-88.2012.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [ISS/ Imposto sobre Serviços, Anulação de Débito Fiscal] JUIZO RECORRENTE: PARA AUTOMOVEIS LTDA, RODOBENS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA.

RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, §2º, inciso XXII, do Provimento n. 006/2006-CJRMB, fica(am) a(s) parte(s) devidamente INTIMADA(S) para, no prazo de 15 (quinze) dias, procederem aos requerimentos pertinentes, haja vista que os autos retornaram da instância superior após julgamento do competente recurso.

Belém/PA, 3 de dezembro de 2024.

ASSINADO DIGITALMENTE SERVIDOR(A) DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM SERVIDOR/RESPONSÁVEL: FLAVIA MONTEIRO FREIRE
03/12/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 12:42

Juntada de decisão
30/10/2023 10:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/10/2023 09:33

Juntada de ato ordinatório
02/10/2023 14:33

Juntada de documento de migração
02/10/2023 14:33

Juntada de documento de migração
02/10/2023 14:33

Juntada de documento de migração
02/10/2023 14:33

Juntada de documento de migração
29/08/2023 09:14

Expedição de Certidão.
28/08/2023 14:00

Juntada de despacho
12/06/2023 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/06/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
08/04/2023 02:53

Decorrido prazo de PARA AUTOMOVEIS LTDA em 31/03/2023 23:59.
27/03/2023 13:50

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 19:18

Decorrido prazo de RODOBENS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA. em 21/03/2023 23:59.
28/02/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 09:32

Processo migrado do sistema Libra
05/04/2022 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2022 12:19

REMESSA INTERNA
14/02/2022 11:11

Remessa
27/10/2021 10:58

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
21/10/2021 11:59

A SECRETARIA DE ORIGEM
21/10/2021 11:32

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
19/10/2021 08:38

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
19/10/2021 08:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/10/2021 08:34

AO GABINETE DO MAGISTRADO
16/03/2020 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/03/2020 12:17

CERTIDAO - CERTIDAO
16/03/2020 12:16

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
16/03/2020 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/11/2019 09:17

PROVIDENCIAR OUTROS
08/11/2019 14:57

PROVIDENCIAR OUTROS
27/09/2019 08:43

PROVIDENCIAR OUTROS
26/09/2019 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/09/2019 10:12

CERTIDAO - CERTIDAO
26/09/2019 08:48

PROVIDENCIAR OUTROS
26/09/2019 08:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/09/2019 08:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/09/2019 08:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/09/2019 14:06

Remessa
06/09/2019 14:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/09/2019 14:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/09/2019 10:17

AGUARDANDO PRAZO
27/08/2019 08:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/08/2019 08:10

Ato ordinatório - Ato ordinatório
26/08/2019 09:35

PROVIDENCIAR OUTROS
26/08/2019 09:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/08/2019 09:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/08/2019 09:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/08/2019 12:54

AGUARDANDO PRAZO
06/08/2019 12:24

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
02/08/2019 12:40

PROVIDENCIAR OUTROS
19/06/2019 14:14

Remessa
19/06/2019 14:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/06/2019 14:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/06/2019 10:43

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO
27/05/2019 09:26

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
27/05/2019 08:42

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
27/05/2019 08:42

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
27/05/2019 08:41

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
29/08/2018 09:37

PROVIDENCIAR OUTROS
28/08/2018 11:19

PROVIDENCIAR OUTROS
28/08/2018 10:58

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
24/08/2018 12:46

Procedência - Procedência
24/08/2018 12:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/08/2018 12:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
20/08/2018 10:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
20/08/2018 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/08/2018 09:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
26/07/2018 08:44

PROVIDENCIAR OUTROS
24/07/2018 16:19

PROVIDENCIAR OUTROS
24/07/2018 16:08

Republicação - Republicação
24/07/2018 16:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/07/2018 16:03

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MAURA POLIANA SILVA RIBEIRO (4070154), que representa a parte PARÁ AUTOMÓVEIS LTDA (6440050) no processo 00393568820128140301.
24/07/2018 16:02

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FLAVIO LOPES FERRAZ (5642182), que representa a parte PARÁ AUTOMÓVEIS LTDA (6440050) no processo 00393568820128140301.
11/07/2018 16:19

AGUARDANDO PRAZO
11/07/2018 16:18

AGUARDANDO PRAZO
09/07/2018 11:05

PROVIDENCIAR OUTROS
27/06/2018 08:35

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
30/05/2018 13:26

PROVIDENCIAR OUTROS
30/05/2018 13:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/05/2018 13:12

CERTIDAO - CERTIDAO
24/04/2018 12:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/04/2018 12:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
24/04/2018 12:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
13/04/2016 10:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/04/2016 15:16

PROVIDENCIAR OUTROS
11/12/2015 07:06

PROVIDENCIAR OUTROS
04/08/2015 11:20

PROVIDENCIAR OUTROS
14/10/2014 12:29

PROVIDENCIAR OUTROS
12/04/2013 11:29

PROVIDENCIAR OUTROS
01/04/2013 13:23

AGUARDANDO PETICAO
26/03/2013 10:04

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO
12/03/2013 12:43

A FAZENDA PÚBLICA
08/03/2013 11:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
08/03/2013 11:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
08/03/2013 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/01/2013 11:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/01/2013 11:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/01/2013 11:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/01/2013 11:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/01/2013 11:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/01/2013 11:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/01/2013 10:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
21/01/2013 09:55

Remessa - of nº021/2013
21/01/2013 09:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/01/2013 09:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/01/2013 11:23

Remessa
16/01/2013 11:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/01/2013 11:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/01/2013 11:45

A SECRETARIA DE ORIGEM
18/12/2012 11:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/12/2012 10:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/12/2012 10:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/12/2012 10:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/12/2012 12:43

Remessa
12/12/2012 12:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/12/2012 12:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/12/2012 08:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/12/2012 08:13

CERTIDAO - CERTIDAO
03/12/2012 08:12

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
03/12/2012 08:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/11/2012 13:00

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
30/11/2012 13:00

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
29/11/2012 13:30

AGUARDANDO PETICAO
29/11/2012 13:29

AGUARDANDO PETICAO
29/11/2012 13:29

AGUARDANDO PETICAO
29/11/2012 13:29

AGUARDANDO PETICAO
29/11/2012 13:28

AGUARDANDO PETICAO
26/11/2012 12:02

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO
26/11/2012 11:52

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante VERA LUCIA FREITAS DE ARAUJO (53105), que representa a parte MUNICÍPIO DE BELÉM (4053771) no processo 00393568820128140301.
22/11/2012 13:05

AGUARDANDO MANIFESTACAO
29/10/2012 09:24

AGUARDANDO MANDADO
29/10/2012 09:12

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : ANGELO CORREA LOBATO NETO para : CÉLIO AUGUSTO OLIVEIRA SIMÕES
29/10/2012 09:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
29/10/2012 09:12

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : MARCOS PAULO LEAL BORGES para : ANGELO CORREA LOBATO NETO
29/10/2012 09:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
29/10/2012 09:12

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : MARCOS PAULO LEAL BORGES
29/10/2012 09:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
29/10/2012 09:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/10/2012 09:03

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
29/10/2012 09:03

Citação CITACAO
18/10/2012 09:03

PROVIDENCIAR OUTROS
16/10/2012 12:54

Antecipação de tutela - Antecipação de tutela
16/10/2012 12:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/10/2012 12:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
31/08/2012 12:32

AGUARDADANDO DESPACHO
30/08/2012 13:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete
30/08/2012 13:53

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
30/08/2012 11:27

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00393568820128140301: - Observação alterada.
24/08/2012 08:16

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
24/08/2012 08:16

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: EDINEA OLIVEIRA TAVARES
17/08/2012 11:01

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
17/08/2012 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2012

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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