10/09/2021 08:23

Arquivado Definitivamente
10/09/2021 08:23

Expedição de Certidão.
01/09/2021 00:40

Decorrido prazo de REGIANE TEIXEIRA PANTOJA em 31/08/2021 23:59.
01/09/2021 00:40

Decorrido prazo de AMAZON NAVEGACAO, TURISMO E TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA - ME em 31/08/2021 23:59.
17/08/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0800228-81.2019.8.14.0301 REQUERENTE: REGIANE TEIXEIRA PANTOJA REQUERIDO: AMAZON NAVEGACAO, TURISMO E TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA - ME SENTENÇA Vistos, etc.

Cuida-se de Cumprimento de Sentença formulado pela parte exequente em face da executada, sendo que a parte executada comprovou o pagamento de todas as parcelas do acordo feito com a exequente, conforme certidão dos autos.

Dispõem os artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; (...).

Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Diante do pagamento do débito executado, mostra-se satisfeita pela parte executada a obrigação, não mais subsistindo razão para o prosseguimento do cumprimento de sentença, impondo-se, desta forma, a extinção do processo, nos termos dos dispositivos ao norte citados.

Isto posto, julgo extinto o cumprimento de sentença nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, uma vez que, conforme consta dos autos, a obrigação foi satisfeita.

Sem condenação em custas ou honorários, consoante arts. 54 e 55, da lei 9.099/95.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, 12 de agosto de 2021.

LUANA DE NAZARETH A.

H.

SANTALICES Juíza de Direito
16/08/2021 12:02

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 10:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/08/2021 14:36

Conclusos para julgamento
12/08/2021 14:36

Cancelada a movimentação processual
12/08/2021 14:24

Conclusos para despacho
12/08/2021 14:20

Juntada de Alvará
07/08/2021 00:40

Decorrido prazo de REGIANE TEIXEIRA PANTOJA em 06/08/2021 23:59.
30/07/2021 16:07

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Roberto Camelier, 570 – Jurunas.

Telefone: (91) 3272-1101 Email: [email protected] Processo nº 0800228-81.2019.8.14.0301 REQUERENTE: REGIANE TEIXEIRA PANTOJA REQUERIDO: AMAZON NAVEGACAO, TURISMO E TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA - ME DESPACHO/MANDADO Vistos, etc.

A executada efetuou o pagamento de 30% do débito exequendo e requereu o parcelamento do saldo residual em 06 prestações.

A exequente manifestou-se pela concordância do parcelamento.

Desse modo, nos termos do art. 922, CPC, declaro suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação.

Ressalto que a executada deve proceder ao pagamento das parcelas até o dia 28 de cada mês, iniciando em fevereiro de 2021, ficando a última prestação prevista para julho de 2021.

Após o decurso do prazo supra, intime-se o exequente para informar, no prazo de 5 dias, sobre o cumprimento da obrigação, a fim de que a execução seja extinta pelo pagamento, ciente de que, não havendo manifestação, os autos serão extintos por falta de interesse processual.

Autorizo a expedição de alvará ao exequente dos valores mensalmente depositados.

Serve o presente despacho como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA.

Intime-se.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Belém, 5 de fevereiro de 2021.

LUANA DE NAZARETH A.

H.

SANTALICES Juíza de Direito
29/07/2021 14:43

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 12:12

Juntada de Alvará
10/06/2021 09:33

Juntada de Alvará
06/05/2021 11:56

Juntada de Petição de petição
06/05/2021 11:43

Juntada de Alvará
12/04/2021 18:46

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 14:25

Juntada de Alvará
01/04/2021 11:11

Juntada de Petição de petição
26/03/2021 13:59

Juntada de Alvará
26/03/2021 11:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/03/2021 15:38

Juntada de Petição de petição
22/03/2021 17:28

Conclusos para decisão
19/03/2021 20:21

Juntada de Petição de petição
22/02/2021 13:25

Juntada de Alvará
19/02/2021 10:14

Juntada de Petição de petição
09/02/2021 09:00

Juntada de Petição de petição
08/02/2021 10:20

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 09:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
05/02/2021 09:37

Conclusos para despacho
04/02/2021 20:59

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 16:03

Juntada de Petição de petição
25/01/2021 17:06

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 15:43

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 16:30

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2020 00:37

Decorrido prazo de REGIANE TEIXEIRA PANTOJA em 14/12/2020 23:59.
19/11/2020 09:23

Conclusos para decisão
19/11/2020 09:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/11/2020 15:11

Juntada de Petição de petição
17/11/2020 15:25

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 10:49

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2020 14:12

Conclusos para despacho
16/11/2020 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2019 09:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/11/2019 09:43

Juntada de Certidão
11/11/2019 17:43

Juntada de Petição de contrarrazões
31/10/2019 10:38

Expedição de Outros documentos.
31/10/2019 00:55

Decorrido prazo de REGIANE TEIXEIRA PANTOJA em 30/10/2019 23:59:59.
30/10/2019 13:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/10/2019 11:19

Conclusos para decisão
30/10/2019 11:18

Juntada de Certidão
29/10/2019 16:04

Juntada de Petição de apelação
11/10/2019 10:43

Expedição de Outros documentos.
11/10/2019 07:46

Julgado procedente o pedido
07/10/2019 09:28

Conclusos para julgamento
07/10/2019 07:30

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2019 11:19

Juntada de Petição de petição
04/10/2019 08:43

Audiência instrução e julgamento realizada para 03/10/2019 09:00 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
03/10/2019 00:26

Expedição de Outros documentos.
03/10/2019 00:26

Juntada de Petição de petição
02/10/2019 16:48

Juntada de Petição de petição
10/04/2019 09:30

Audiência instrução e julgamento designada para 03/10/2019 09:00 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
10/04/2019 09:29

Audiência conciliação realizada para 09/04/2019 11:00 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
10/04/2019 09:28

Juntada de Petição de termo de audiência
10/04/2019 09:28

Juntada de Termo de audiência
10/04/2019 09:28

Juntada de Petição de termo de audiência
08/04/2019 22:07

Juntada de Petição de contestação
08/04/2019 22:04

Expedição de Outros documentos.
08/04/2019 22:04

Juntada de Petição de petição
25/01/2019 10:19

Juntada de Petição de identificação de ar
08/01/2019 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/01/2019 11:32

Juntada de documento de comprovação
07/01/2019 11:16

Audiência conciliação designada para 09/04/2019 11:00 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
07/01/2019 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2019

Ultima Atualização
17/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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