TJPA - 0820180-17.2017.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

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Polo Ativo

Partes

EVANDO CAIRES PARDINHO

CPF *31.***.*06-72

Advogados

ROGERIO MATOS MARTINS

OAB: 20558/PA

CPF *35.***.*11-68

HUGO PINTO BARROSO

OAB: 12727/PA

CPF *07.***.*90-78

RHAYZA CARLOTA DA SILVA DE OLIVEIRA

OAB: 22955/PA

CPF *14.***.*48-16

Polo Passivo

Partes

MARCO ANTONIO CORREA MOTA

CPF *14.***.*18-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/11/2024 00:39

    Arquivado Definitivamente

  • 14/11/2024 00:39

    Transitado em Julgado em 07/11/2024

  • 10/11/2024 01:57

    Decorrido prazo de EVANDO CAIRES PARDINHO em 07/11/2024 23:59.

  • 10/11/2024 01:18

    Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CORREA MOTA em 07/11/2024 23:59.

  • 23/10/2024 02:12

    Publicado Intimação em 23/10/2024.

  • 23/10/2024 02:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

  • 22/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Pedro Miranda, 1593, Esquina com Angustura, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-023 Tel.: (91) 99292-4887 - [email protected] Processo Nº: 0820180-17.2017.8.14.0301 Reclamante: Nome: EVANDO CAIRES PARDINHO Endereço: Rua Boaventura da Silva, 1289, Ed.

    Altos do Umarizal, Apto. 201, Torre Por do Sol, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66060-060 Reclamado: Nome: MARCO ANTONIO CORREA MOTA Endereço: Travessa Humaitá, 3298, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-048 SENTENÇA/MANDADO Dispensado o relatório conforme possibilita o artigo 38 da Lei 9.099.

    Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, movida por EVANDO CAIRES PARDINHO em face de MARCO ANTONIO CORREA MOTA.

    A parte autora, instada sobre a inexistência de bens, permaneceu inerte, conforme certidão de ID 128640303.

    Passo a análise.

    A Lei 9.099/1995 estabelece, em seu art. 53, §4º, que não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto.

    Ante o exposto, com fulcro no art. 53, §4º, c/c arts. 2º, e 51, §1º, da Lei Federal nº. 9.099/1995, EXTINGO O PROCESSO EXECUTIVO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

    Após, o trânsito em julgado, e o cumprimento das determinações, arquivem-se os autos.

    Sem custas (art. 55, parágrafo único, da Lei Federal nº. 9.099/1995).

    P.R.I.C.

    Belém, 17 de outubro de 2024 ANDRÉA CRISTINE CORRÊA RIBEIRO Juíza de Direito da 3ª Vara do JECível de Belém

  • 21/10/2024 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2024 13:47

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 07/10/2024 12:11

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2024 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2024 13:43

    Decorrido prazo de EVANDO CAIRES PARDINHO em 30/09/2024 23:59.

  • 05/09/2024 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2024 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2024 12:25

    Juntada de identificação de ar

  • 12/06/2024 08:46

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2024 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 19:47

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2024 08:25

    Juntada de identificação de ar

  • 14/05/2024 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2024 09:19

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/05/2024 09:19

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/05/2024 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2024 00:00

    Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

  • 04/03/2024 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2023 08:37

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 07:30

    Decorrido prazo de EVANDO CAIRES PARDINHO em 27/11/2023 23:59.

  • 24/11/2023 11:11

    Juntada de Petição de petição

  • 01/11/2023 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 12:38

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 25/10/2023 10:31

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2023 10:31

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/05/2023 12:49

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2023 12:48

    Juntada de cálculo judicial

  • 02/05/2023 12:40

    Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo

  • 23/01/2023 10:11

    Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo

  • 20/12/2022 09:12

    Juntada de Alvará

  • 13/12/2022 14:10

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2022 11:36

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 01/12/2022 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2022 11:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/12/2022 11:29

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2022 11:29

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/12/2022 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2022 11:15

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2022 10:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/11/2022 17:17

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2022 17:17

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/09/2022 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 11:05

    Decorrido prazo de EVANDO CAIRES PARDINHO em 23/08/2022 23:59.

  • 10/08/2022 11:00

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 29/07/2022 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2022 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2022 14:17

    Juntada de Ofício

  • 03/06/2022 10:11

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 03/06/2022 10:02

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2022 12:50

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2022 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2022 08:38

    Audiência Una realizada para 10/03/2022 11:30 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 17/02/2022 11:24

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 17/02/2022 11:24

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 16/02/2022 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2022 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2022 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 10:45

    Audiência Una designada para 10/03/2022 11:30 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 03/02/2022 16:23

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 28/01/2022 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2022 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2021 09:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2021 12:34

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2021 12:34

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2021 01:14

    Decorrido prazo de EVANDO CAIRES PARDINHO em 22/10/2021 23:59.

  • 22/10/2021 11:56

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2021 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2021 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 10:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/08/2021 10:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/08/2021 10:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/08/2021 10:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/07/2021 12:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/07/2021 12:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/06/2021 10:22

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2021 09:29

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2021 12:26

    Expedição de Mandado.

  • 18/06/2021 17:37

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2021 17:47

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/05/2021 17:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/05/2021 13:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/05/2021 11:39

    Expedição de Mandado.

  • 12/11/2020 10:49

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2020 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2020 11:28

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2020 14:14

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2020 11:36

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 28/08/2020 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2020 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2020 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2020 09:52

    Juntada de Alvará

  • 20/08/2020 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2020 11:32

    Outras Decisões

  • 28/07/2020 18:49

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2020 18:49

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/07/2020 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2020 01:11

    Decorrido prazo de EVANDO CAIRES PARDINHO em 16/06/2020 23:59:59.

  • 17/03/2020 11:32

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2020 09:33

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 05/03/2020 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2020 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2020 11:25

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 10/02/2020 11:25

    Outras Decisões

  • 10/02/2020 10:56

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2019 09:55

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2019 09:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2019 14:57

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2019 10:57

    Juntada de Certidão

  • 02/11/2019 00:41

    Decorrido prazo de EVANDO CAIRES PARDINHO em 01/11/2019 23:59:59.

  • 28/10/2019 10:39

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2019 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2019 08:59

    Juntada de ato ordinatório

  • 22/10/2019 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2019 09:31

    Juntada de Petição de identificação de ar

  • 24/08/2019 00:10

    Decorrido prazo de EVANDO CAIRES PARDINHO em 23/08/2019 23:59:59.

  • 06/08/2019 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2019 12:28

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/08/2019 12:13

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 29/07/2019 14:29

    Conclusos para julgamento

  • 29/07/2019 14:29

    Movimento Processual Retificado

  • 21/02/2019 09:52

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2019 09:49

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2019 12:07

    Juntada de Petição de identificação de ar

  • 18/02/2019 12:10

    Juntada de Petição de identificação de ar

  • 18/02/2019 12:10

    Juntada de Petição de identificação de ar

  • 25/01/2019 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2019 14:30

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/01/2019 13:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2019 13:05

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2019 13:05

    Movimento Processual Retificado

  • 01/10/2018 09:51

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2018 09:50

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2018 00:25

    Decorrido prazo de EVANDO CAIRES PARDINHO em 25/09/2018 23:59:59.

  • 25/09/2018 18:08

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/09/2018 09:07

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/09/2018 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2018 11:46

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2018 11:46

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 19/06/2018 09:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/06/2018 15:53

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2018 12:16

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2018 12:15

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2018 12:42

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2018 16:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/03/2018 15:44

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2018 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2018 12:35

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2018 12:35

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2018 13:28

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2017 11:22

    Determinada Requisição de Informações

  • 28/11/2017 12:24

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2017 12:24

    Movimento Processual Retificado

  • 11/08/2017 14:28

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2017 14:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2017

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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