03/03/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 12:00

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 11:59

Juntada de
25/02/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
08/02/2025 22:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/01/2025 23:59.
07/02/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 18:48

Juntada de
31/01/2025 18:48

Juntada de
31/01/2025 11:31

Juntada de
05/12/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 08:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/11/2024 11:32

Conclusos para decisão
23/11/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/11/2024 23:59.
13/11/2024 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/11/2024 23:59.
08/11/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar.

CEP 66.033-640 Fones: (91) 3239-5467 / 3239-5468 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0866724-53.2023.8.14.0301 (PJe).

REQUERENTE: ALFONSO LIGUORI BRAGA DE SOUSA REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ De ordem, em razão do transito em julgado da sentença já certificado nos autos e, nos termos do art. 1º, alínea "e" da Ordem de Serviço 001/2020_GJ deste Juízo, bem como do artigo 12 da Lei 12.153/09, intime-se a parte ré para proceder a apresentação do comprovante da obrigação de pagar no prazo de 15 dias, através do sistema PJe.

Belém-PA, 18 de outubro de 2024 ALMIR ALEXEU DA COSTA Servidor(a) da 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública
18/10/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 10:48

Processo Reativado
18/10/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
13/10/2024 02:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/10/2024 23:59.
01/09/2024 03:55

Decorrido prazo de ALFONSO LIGUORI BRAGA DE SOUSA em 29/08/2024 23:59.
15/08/2024 02:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/08/2024 23:59.
06/08/2024 14:19

Arquivado Definitivamente
06/08/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 14:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/08/2024 12:11

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
05/08/2024 13:03

Conclusos para decisão
08/07/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 10:43

Juntada de Certidão trânsito em julgado
06/06/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 04:20

Decorrido prazo de ALFONSO LIGUORI BRAGA DE SOUSA em 16/05/2024 23:59.
16/05/2024 04:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/05/2024 23:59.
30/04/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 12:33

Julgado procedente o pedido
29/04/2024 12:15

Conclusos para julgamento
18/01/2024 15:12

Expedição de Certidão.
29/09/2023 04:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 04:50

Decorrido prazo de ALFONSO LIGUORI BRAGA DE SOUSA em 28/09/2023 23:59.
15/09/2023 08:57

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 10:41

Juntada de Petição de contestação
10/08/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 14:16

Conclusos para despacho
04/08/2023 17:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/08/2023 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
03/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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