22/09/2025 14:34

Expedição de Certidão.
22/09/2025 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
22/09/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
22/09/2025 14:28

Expedição de Certidão.
22/09/2025 14:28

Expedição de Certidão.
11/07/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 12:38

Juntada de Petição de termo de ciência
09/07/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 12:19

Conclusos para decisão
26/05/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 11:51

Juntada de Petição de termo de ciência
12/05/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 08:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
07/05/2025 14:27

Recurso Especial não admitido
10/02/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 13:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/02/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 13:21

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (1032)
29/01/2025 19:41

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 13:27

Juntada de Petição de termo de ciência
21/01/2025 13:27

Juntada de Petição de termo de ciência
21/01/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 11:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/12/2024 11:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 13:21

Juntada de Petição de termo de ciência
13/12/2024 13:21

Juntada de Petição de termo de ciência
13/12/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 12:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/12/2024 11:22

Deliberado em Sessão - Adiado
12/12/2024 08:02

Juntada de Petição de termo de ciência
12/12/2024 08:02

Juntada de Petição de termo de ciência
11/12/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 17:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/10/2024 15:37

Conclusos para julgamento
31/10/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 13:32

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
30/10/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 17:28

Conclusos ao relator
23/10/2024 12:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/10/2024 00:08

Publicado Ementa em 15/10/2024.
12/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2024
11/10/2024 12:00

Juntada de Petição de termo de ciência
10/10/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 10:25

Conhecido o recurso de KEDSON SILVA NASCIMENTO - CPF: *53.***.*37-07 (APELANTE) e provido em parte
07/10/2024 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/09/2024 08:44

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 08:56

Juntada de Petição de termo de ciência
19/09/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 18:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/09/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 00:30

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/06/2024 23:59.
08/05/2024 22:39

Conclusos para julgamento
08/05/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 23:00

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 16:51

Recebidos os autos
11/04/2024 16:51

Conclusos para decisão
11/04/2024 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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