TJPA - 0886422-11.2024.8.14.0301
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/09/2025 20:21
Expedição de Certidão.
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13/07/2025 07:41
Decorrido prazo de AINA COSTA RODRIGUES em 07/07/2025 23:59.
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13/07/2025 07:41
Decorrido prazo de AINA COSTA RODRIGUES em 03/07/2025 23:59.
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04/07/2025 03:29
Publicado Certidão em 17/06/2025.
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04/07/2025 03:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
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16/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar.
CEP 66.033-640 Fones: (91) 3239-5468 / 3239-5467 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0886422-11.2024.8.14.0301 (PJe).
REQUERENTE: AINA COSTA RODRIGUES REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ CERTIDÃO Certifico que a contestação apresentada é tempestiva.
Belém-PA, 13 de junho de 2025.
ALMIR ALEXEU DA COSTA Servidor(a) do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém ATO ORDINATÓRIO De ordem, considerando a contestação juntada aos autos, intime-se a parte autora para se manifestar a respeito, no prazo de 10 dias.
Belém-PA, 13 de junho de 2025.
ALMIR ALEXEU DA COSTA Servidor(a) do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém -
13/06/2025 12:08
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2025 12:08
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2025 12:08
Expedição de Certidão.
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13/06/2025 09:26
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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03/06/2025 10:06
Evoluída a classe de (Procedimento do Juizado Especial Cível) para (Cumprimento de sentença)
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09/02/2025 03:59
Decorrido prazo de Estado do Pará em 28/01/2025 23:59.
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01/01/2025 17:56
Decorrido prazo de AINA COSTA RODRIGUES em 06/12/2024 23:59.
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16/12/2024 21:59
Juntada de Petição de contestação
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04/12/2024 03:21
Decorrido prazo de AINA COSTA RODRIGUES em 18/11/2024 23:59.
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04/12/2024 01:47
Decorrido prazo de AINA COSTA RODRIGUES em 26/11/2024 23:59.
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03/12/2024 13:43
Juntada de Petição de petição
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13/11/2024 12:03
Decorrido prazo de AINA COSTA RODRIGUES em 12/11/2024 23:59.
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13/11/2024 11:51
Decorrido prazo de AINA COSTA RODRIGUES em 12/11/2024 23:59.
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13/11/2024 11:42
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2024 11:42
Proferido despacho de mero expediente
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24/10/2024 03:43
Publicado Decisão em 24/10/2024.
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24/10/2024 03:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
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23/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0886422-11.2024.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AINA COSTA RODRIGUES REU: Estado do Pará, Nome: Estado do Pará Endereço: AVENIDA PADRE EUTIQUIO, 11675, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-160 DECISÃO Compulsando os autos, constato que a ação em epígrafe possui valor da causa inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.
Considerando o disposto no artigo 2º da Lei 12153/2009 que estabelece ser de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos e que a presente ação não se enquadra nas hipóteses previstas no § 1º do citado artigo, declaro este juízo incompetente para processar e julgar o feito e, no ensejo, determino à secretaria que proceda à redistribuição dos presentes autos para um dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, eis que competentes.
Publique-se.
Cumpra-se.
Belém/PA, datado conforme assinatura digital.
MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública de Belém -
22/10/2024 11:39
Conclusos para despacho
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22/10/2024 11:39
Cancelada a movimentação processual
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22/10/2024 09:58
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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22/10/2024 09:56
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
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22/10/2024 09:54
Expedição de Outros documentos.
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22/10/2024 09:54
Expedição de Outros documentos.
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22/10/2024 09:18
Declarada incompetência
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22/10/2024 09:04
Conclusos para decisão
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22/10/2024 09:04
Expedição de Certidão.
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21/10/2024 16:53
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2024 16:53
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2024 16:42
Proferidas outras decisões não especificadas
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21/10/2024 15:01
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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21/10/2024 15:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2024
Ultima Atualização
23/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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