23/06/2025 13:57

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 13:57

Juntada de
23/06/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:19

Desentranhado o documento
15/05/2025 15:19

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 23:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/04/2025 23:59.
07/05/2025 23:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/04/2025 23:59.
07/05/2025 23:07

Decorrido prazo de LOURIVALDO MILTON DA SILVA FILHO em 28/04/2025 23:59.
07/05/2025 23:07

Decorrido prazo de LOURIVALDO MILTON DA SILVA FILHO em 28/04/2025 23:59.
30/04/2025 11:07

Juntada de
20/04/2025 03:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:00

Intimação

DECISÃO/OFÍCIO/MANDADO Considerando-se que até a presente data não foi realizado o pagamento devido, conforme a definição do processo, entendo necessário que seja feito o bloqueio dos valores de decisão/alvará, conforme requerido pelos autores.

O art.13, §1º, da Lei 12.153/2009, deixa claro o dever de o magistrado determinar imediatamente o sequestro caso não seja atendida a requisição judicial de pagamento.

Diante do exposto pelo autor e pela falta de comprovação do pagamento determinado em sentença, DETERMINO O BLOQUEIO/SEQUESTRO do numerário suficiente ao cumprimento da requisição.

Cumpra-se observadas todas as cautelas legais, após arquiva-se os autos.

SERVIRÁ A PRESENTE POR CÓPIA DIGITADA COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009 DA CJRMB.

Belém, data e assinatura via sistema.

Juízo de Direito da 2ª Vara de Juizado Especial da Fazenda Pública
16/04/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 08:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/04/2025 14:13

Conclusos para decisão
07/04/2025 14:12

Processo Reativado
07/04/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 03:33

Decorrido prazo de LOURIVALDO MILTON DA SILVA FILHO em 21/02/2025 23:59.
31/01/2025 17:02

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 11:08

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
14/01/2025 13:45

Conclusos para decisão
14/01/2025 13:45

Cancelada a movimentação processual
18/12/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 10:08

Expedição de Certidão.
04/12/2024 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/12/2024 23:59.
18/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar.

CEP 66.033-640 Fones: (91) 3239-5468 / 3239-5467 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0832037-16.2024.8.14.0301 (PJe).

RECLAMANTE: LOURIVALDO MILTON DA SILVA FILHO RECLAMADO: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem, em razão do trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 1º, alínea "f" da Ordem de Serviço 001/2020_GJ deste Juízo, intime-se a parte ré para cumprir a obrigação de fazer estipulada na sentença e/ou se manifestar sobre os os cálculos apresentados, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 535 do CPC.

Após, Conclusos.

Belém-PA, 17 de outubro de 2024.

ALMIR ALEXEU DA COSTA Servidor(a) da Secretaria da 2ª Vara do Juizado da Fazenda Pública de Belém
17/10/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 12:00

Processo Reativado
17/10/2024 11:58

Juntada de ato ordinatório
10/10/2024 00:53

Juntada de Petição de petição
23/06/2024 03:45

Decorrido prazo de LOURIVALDO MILTON DA SILVA FILHO em 17/06/2024 23:59.
23/06/2024 03:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/06/2024 23:59.
21/06/2024 13:43

Arquivado Definitivamente
21/06/2024 13:42

Juntada de Certidão trânsito em julgado
03/06/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 17:24

Julgado procedente o pedido
03/06/2024 13:37

Conclusos para julgamento
31/05/2024 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/05/2024 23:59.
28/05/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 14:13

Expedição de Certidão.
24/05/2024 19:17

Juntada de Petição de contestação
15/04/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 10:41

Conclusos para despacho
10/04/2024 10:37

Cancelada a movimentação processual
09/04/2024 20:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/04/2024 20:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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