TJPA - 0813817-67.2024.8.14.0301
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/05/2025 11:33
Juntada de Petição de petição
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15/05/2025 00:00
Intimação
Processo de nº 0813817-67.2024.8.14.0301 Requerente: LUCAS SANTOS LIMA Requerida: GOL LINHAS AÉREAS S/A SENTENÇA Relatório dispensado na forma da legislação correlata (art. 38, Lei nº 9.099/95).
Fundamento e decido.
Trata-se de acordo extrajudicial celebrado voluntariamente entre as partes, carreado aos autos em ID 138685442 - Pág. 2.
Dessa forma, não verificadas quaisquer irregularidades no transacionado, impõe-se a sua homologação.
Isso posto, homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza os seus regulares efeitos, julgando extinto o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.
No momento, sem custas, despesas judiciais, ou honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 55, da Lei nº 9.099/95.
Na hipótese de trânsito em julgado, baixe-se a distribuição e arquivem-se os autos.
P.
R.
I.
C.
SERVIRÁ A PRESENTE COMO MANDADO, OFÍCIO, NOTIFICAÇÃO E CARTA PRECATÓRIA PARA AS COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009, DA CJMB-TJPA.
Belém-PA, data registrada no sistema.
DANIELLE KAREN DA SILVEIRA ARAÚJO LEITE Juíza de Direito -
14/05/2025 09:42
Arquivado Definitivamente
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14/05/2025 09:42
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2025 09:42
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2025 09:26
Homologada a Transação
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13/05/2025 12:28
Conclusos para decisão
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18/03/2025 14:01
Juntada de Petição de petição
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12/03/2025 13:24
Juntada de Petição de petição
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08/11/2024 15:17
Proferido despacho de mero expediente
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08/11/2024 13:23
Conclusos para despacho
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08/11/2024 13:23
Cancelada a movimentação processual
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07/11/2024 14:15
Juntada de Outros documentos
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07/11/2024 14:14
Audiência Conciliação realizada para 07/11/2024 09:00 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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06/11/2024 23:49
Juntada de Petição de petição
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06/11/2024 22:12
Juntada de Petição de petição
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23/10/2024 03:19
Publicado Intimação em 23/10/2024.
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23/10/2024 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
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22/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, n.º 570, Jurunas, CEP: 66033-420, Belém-PA Fone: (91) 3239-5450 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA Processo: 0813817-67.2024.8.14.0301 DESTINATÁRIO: AUTOR: LUCAS SANTOS LIMA DESTINATÁRIO: REU: GOL LINHAS AEREAS S.A.
De ordem do MM.
Juiz, ALESSANDRO OZANAN, estamos INTIMANDO as partes, através de seus respectivos advogados, da audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (UNA) designada para 07/11/2024 09:00, a ser realizada EXCLUSIVAMENTE DE FORMA PRESENCIAL (conforme Portaria 3229/2022-GP e Resolução n.º 21/2022), na 1ª Vara do Juizado Especial Cível, oportunidade em que poderão pôr fim ao conflito, ou, caso contrário, será instruído o processo na mesma ocasião, motivo pelo qual deverão, desde já, comparecer munidos das provas que entenderem cabíveis ao deslinde da questão, devendo a parte Reclamada ter apresentado, até este momento, defesa escrita ou oral.
ADVERTÊNCIAS: Por esta intimação ficam as partes advertidas: o não comparecimento injustificado à audiência, no dia e horário designados, gerará, no caso do(a) reclamante, a extinção do processo sem resolução do mérito, e, na hipótese do(a) reclamado(a), a revelia, nos termos do art. 20, combinado com o art. 23 e o art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099, de 1995.
ATENÇÃO: A parte deverá comparecer pessoalmente, não sendo admitido, neste Juízo, o instituto da representação.
Em se tratando de pessoa jurídica, o preposto deverá apresentar até o ato da audiência respectiva os Atos Constitutivos e Carta de Preposição, no caso de Condomínio, a Ata de Assembleia Geral de Eleição do Síndico.
Qualquer mudança de endereço ocorrida no curso do processo deverá ser comunicada, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado na ausência da comunicação; A assistência de advogado é obrigatória se o valor da causa for superior a 20 (vinte) salários mínimos; Nas causas que tratam de relação de consumo há possibilidade de inversão do ônus da prova.
As testemunhas até um limite de três, comparecerá(ão) à audiência levadas pela parte que as indicar, independente de intimação.
OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.i.tj.pa.gov.br:8080/pje/login.seam.
A contestação e documentos devem ser inseridos em meio eletrônico no processo.
Belém, 4 de outubro de 2024 MAICON ARGENTA DE MESQUITA Servidor(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) DE ORDEM DO(A) MMº(ª).
JUIZ(A) DE DIREITO -
21/10/2024 11:15
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2024 09:29
Juntada de Petição de petição
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04/10/2024 10:24
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2024 10:22
Audiência Conciliação redesignada para 07/11/2024 09:00 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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04/10/2024 10:21
Expedição de Certidão.
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06/08/2024 08:36
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 11:16
Juntada de Petição de petição
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17/04/2024 08:52
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2024 08:52
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2024 08:50
Audiência Una designada para 30/04/2025 09:00 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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11/04/2024 10:31
Recebidos os autos do CEJUSC
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11/04/2024 10:31
Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém
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11/04/2024 10:31
Audiência Conciliação/Mediação não-realizada para 10/04/2024 11:00 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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11/04/2024 10:31
Juntada de Outros documentos
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09/04/2024 10:39
Juntada de Petição de petição
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08/04/2024 17:32
Juntada de Petição de contestação
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20/03/2024 09:21
Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 18/03/2024 23:59.
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09/03/2024 10:20
Juntada de Petição de petição
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01/03/2024 09:34
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2024 09:32
Audiência Conciliação/Mediação designada para 10/04/2024 11:00 2º CEJUSC - Casa de Justiça e Cidadania.
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21/02/2024 13:00
Recebidos os autos.
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21/02/2024 13:00
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2º CEJUSC - Casa de Justiça e Cidadania
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21/02/2024 12:59
Audiência Una cancelada para 10/03/2025 10:15 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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21/02/2024 12:59
Ato ordinatório praticado
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07/02/2024 16:33
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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07/02/2024 16:33
Audiência Una designada para 10/03/2025 10:15 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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07/02/2024 16:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2024
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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