11/04/2025 08:29

Conclusos para decisão
11/04/2025 00:30

Decorrido prazo de JOANA DARC VIEIRA DE SOUSA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/04/2025 23:59.
20/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL interposto em AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS proposta por JOANA DARC VIEIRA DE SOUSA, contra BANCO DO BRASIL S/A.

Nota-se que o objeto do recurso consiste na discussão acerca da responsabilidade pelo ônus da prova no que tange aos lançamentos a débito realizados na conta individualizada da recorrente no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

Verifica-se que a matéria em questão foi afetada pelo Superior Tribunal de Justiça para julgamento sob a sistemática dos recursos repetitivos, sob o Tema 1300/STJ, cuja tese ainda não foi definida.

Nos termos do artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil, "cabe ao relator determinar a suspensão do trâmite de processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão delimitada e tramitem no território nacional".

Tal medida se impõe para evitar decisões conflitantes e assegurar a uniformidade da interpretação jurisprudencial sobre o tema.

Diante do exposto, determino a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do Tema 1300 pelo Superior Tribunal de Justiça.

Comunique-se ao Juízo de origem e às partes sobre a presente decisão.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Datado e assinado eletronicamente.

Mairton Marques Carneiro Desembargador Relator
18/03/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 13:21

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
18/03/2025 13:18

Conclusos para decisão
18/03/2025 13:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
14/03/2025 10:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator
14/03/2025 00:34

Decorrido prazo de JOANA DARC VIEIRA DE SOUSA em 13/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/03/2025 23:59.
07/02/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 09:18

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/02/2025 11:20

Conclusos ao relator
03/02/2025 11:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/02/2025 11:17

Declarada incompetência
02/02/2025 10:54

Conclusos para decisão
02/02/2025 10:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
29/01/2025 10:54

Recebidos os autos
29/01/2025 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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