10/09/2025 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/09/2025 12:00

Juntada de Petição de contrarrazões
28/08/2025 12:19

Desentranhado o documento
28/08/2025 12:19

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 01/04/2025
27/08/2025 04:25

Decorrido prazo de KESIA LEAL COSTA em 15/07/2025 23:59.
26/08/2025 13:11

Expedição de Ofício.
25/08/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 14:27

Juntada de Petição de apelação
10/08/2025 03:29

Decorrido prazo de ALLATAN WENDELL SILVA CORREA em 08/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:29

Publicado Intimação em 01/08/2025.
02/08/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2025
30/07/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 04:17

Publicado Despacho em 25/07/2025.
25/07/2025 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM 1ª VARA CRIMINAL Processo nº 0809569-32.2024.8.14.0051 REU: KESIA LEAL COSTA Advogado(a): ALLATAN WENDELL SILVA CORREA DESPACHO R.H.

A teor do art. 265 do Código de Processo Penal “O defensor não poderá abandonar o processo sem justo motivo, previamente comunicado ao juiz, sob pena de responder por infração disciplinar perante o órgão correicional competente.” In casu, verifica-se que o(a)(s) causídico(a)(s) devidamente intimado(a)(s) para praticar ato imprescindível para o regular prosseguimento do feito permaneceu(ram) silente(s) conforme certidão retro, acarretando notório prejuízo à marcha processual.

E cediço que o abandono da causa pode se caracterizar por meio indireto, ou seja, quando o advogado deixa de cumprir atos indispensáveis ao regular andamento no processo no âmbito de sua alçada como no caso em apreciação.

Ante o exposto, DETERMINO a UPJ que: 1) INTIME-SE o(s) douto(a)(s) causídico(a)(s) do inteiro teor deste despacho a fim de que supra a inércia ou justifique o abandono da causa em 05 (cinco) dias; 2) Caso o(a)(s) patrono(a)(s) se mantenha(m) inerte(s): a) OFICIE-SE ao órgão correicional competente da OAB para fins apuração de infração disciplinar; b) INTIME(M)-SE o(a)(s) acusado(a)(s) para no prazo de 05 (cinco) dias constituir(em) novo patrono, se assim o quiser, devendo ainda o oficial de justiça consultar o(a)(s) ré(u)(s) sobre suas condições econômicas para constituir advogado, informando-o que caso não as possua, atuará em sua defesa a Defensoria Pública, tudo certificado, inclusive eventual interesse do indigitado em ter a defesa patrocinada por aquela instituição.

Constituído novo defendente, abra vistas dos autos a este para suprir o ato necessário ao seguimento do processo, pelo prazo legal correspondente; c) Na hipótese de não serem localizado(a)(s) ou decorrido in albis o prazo acima, desde já nomeio Defensor Público vinculado a esta Vara para a sua defesa, abrindo-lhe vistas dos autos para suprir o ato necessário ao seguimento do processo, pelo prazo legal correspondente, forte no §3º do art. 265 do CPP.

Cumpra-se.

Santarém(PA), 23 de julho de 2025.

JOSÉ AUGUSTO PEREIRA RIBEIRO Juiz de Direito respondendo pela 1ª Vara Criminal Comarca de Santarém
23/07/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 10:57

Conclusos para despacho
22/07/2025 10:54

Juntada de Certidão
14/07/2025 11:46

Decorrido prazo de KESIA LEAL COSTA em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 12:56

Juntada de Petição de diligência
11/07/2025 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2025 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/07/2025 19:02

Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2025.
08/07/2025 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL - UPJ- CRIMINAL DA COMARCA DE SANTARÉM 1ª Vara Criminal de Santarém Processo 0809569-32.2024.8.14.0051.

REU: KESIA LEAL COSTA.

Advogado(s) : ALLATAN WENDELL SILVA CORREA.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93 XIV da CF/88 e cumprindo o disposto no art. 1º, §1º do Provimento nº 006/2006-CJRMB, autorizado pelo Provimento 006/2009-CJCI/TJEPA, encaminhamos os presentes autos à Defesa constituída- Advogado(s) : ALLATAN WENDELL SILVA CORREA, para fins de apresentação de Razões da Apelação interposta em favor do réu.

Santarém-PA, 01 de julho de 2025 .

REGINA DAMASCENO OLIVEIRA DE SOUZA Servidor da Secretaria da UPJ Criminal da Comarca de Santarém (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) (Assinado nos termos do Provimento nº 006/2009-CJCI) 1ª Vara Criminal de Santarém - Fone_ (93) 3064-9271 - – e-mail- [email protected]
01/07/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:21

Juntada de ato ordinatório
01/07/2025 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 09:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/06/2025 09:37

Conclusos para decisão
27/06/2025 09:33

Desentranhado o documento
27/06/2025 09:33

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 01/04/2025
27/06/2025 09:19

Expedição de Certidão.
27/06/2025 09:17

Expedição de Mandado.
20/06/2025 12:26

Juntada de Petição de apelação
18/03/2025 12:00

Juntada de Petição de termo de ciência
18/03/2025 09:48

Juntada de Petição de termo de ciência
17/03/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 11:42

Julgado procedente o pedido
10/02/2025 11:27

Decorrido prazo de KESIA LEAL COSTA em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 11:14

Conclusos para julgamento
31/01/2025 11:14

Juntada de Certidão de antecedentes penais
28/01/2025 07:57

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 11:27

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por ALEXANDRE RIZZI em/para 27/01/2025 11:00, 1ª Vara Criminal de Santarém.
15/01/2025 13:11

Juntada de Ofício
14/01/2025 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2025 16:13

Juntada de mandado
14/01/2025 08:32

Juntada de Petição de parecer
14/01/2025 08:31

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 17:24

Juntada de Petição de termo de ciência
13/01/2025 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/01/2025 09:24

Expedição de Mandado.
13/01/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 08:45

Juntada de Certidão
13/01/2025 08:43

Juntada de Ofício
13/01/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 11:39

Juntada de Ofício
16/11/2024 02:14

Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Alvarás em 13/11/2024 23:59.
07/11/2024 12:11

Juntada de Petição de diligência
07/11/2024 12:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2024 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/10/2024 10:49

Juntada de Petição de parecer
29/10/2024 10:48

Juntada de Petição de termo de ciência
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM 1ª VARA CRIMINAL Processo nº 0809569-32.2024.8.14.0051 Réu: KESIA LEAL COSTA Endereço: RUA D, 44, BAIRRO SÃO FRANCISCO, Centro, SANTARéM - PA - CEP: 68005-330 Defesa: DEFENSORIA PÚBLICA DESPACHO R.H. 1.

Ante a inexistência de qualquer das hipóteses de absolvição sumária que estão enumeradas no art. 397 do CPP, em que pese a(s) inteligente(s) resposta(s) à acusação constante nos autos, designo audiência de instrução e julgamento para o DIA 27/01/2025, ÀS 11:00 HORAS. 2.

Intime(m)-se o(s) réu(s), bem como todas as testemunhas arroladas pela acusação e defesa.

As testemunhas deverão ser cientificadas de que, caso não venham de forma espontânea, poderá o juízo determinar que sejam conduzidas coercitivamente. 3.

Expeça-se o necessário. 4.

Encaminhem-se os autos ao Órgão Ministerial para proceder a requisição dos laudos periciais, assim como as demais provas técnicas e demais informações que entender necessárias, caso ainda estejam pendentes. 5.

Ciência ao Ministério Público e a Defesa. 6.

Serve cópia do presente despacho como mandado/ofício.

Santarém(PA), 10 de outubro de 2024.

ALEXANDRE RIZZI Juiz de Direito titular da 1ª Vara Criminal Comarca de Santarém (Assinatura digital)
25/10/2024 14:10

Juntada de Petição de termo de ciência
25/10/2024 10:21

Expedição de Mandado.
25/10/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 14:07

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/01/2025 11:00 1ª Vara Criminal de Santarém.
15/10/2024 10:05

Juntada de Petição de parecer
15/10/2024 10:04

Juntada de Petição de termo de ciência
11/10/2024 19:13

Juntada de Petição de termo de ciência
11/10/2024 07:57

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 07:56

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 11:19

Conclusos para despacho
30/08/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 13:29

Juntada de Certidão
26/08/2024 10:36

Juntada de Petição de certidão
26/08/2024 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/08/2024 11:40

Expedição de Mandado.
14/08/2024 10:33

Recebida a denúncia contra KESIA LEAL COSTA - CPF: *99.***.*50-15 (REU)
14/08/2024 10:19

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
17/07/2024 13:59

Conclusos para decisão
12/07/2024 11:50

Juntada de Petição de denúncia
12/07/2024 11:49

Juntada de Petição de resposta
03/07/2024 06:54

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE SANTARÉM em 17/06/2024 23:59.
28/06/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 13:32

Conclusos para decisão
05/06/2024 13:32

Juntada de Certidão
05/06/2024 10:56

Juntada de Petição de parecer
05/06/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 09:32

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
03/06/2024 08:07

Juntada de Petição de inquérito policial
28/05/2024 14:19

Juntada de Petição de termo de ciência
27/05/2024 14:10

Juntada de Petição de termo de ciência
27/05/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 14:03

Juntada de Alvará de Soltura
27/05/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 13:12

Juntada de Petição de parecer
27/05/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 12:30

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de fiança
27/05/2024 12:21

Conclusos para decisão
27/05/2024 12:09

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2024 08:53

Conclusos para decisão
27/05/2024 08:37

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
27/05/2024 08:23

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 08:17

Expedição de Certidão.
27/05/2024 03:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/05/2024 03:08

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 03:08

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 03:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acordo de Não-Persecução Penal • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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