TJPA - 0018634-06.2016.8.14.0006

1ª instância - 1ª Vara Criminal de Ananindeua

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Polo Ativo

Partes

A JUSTICA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBSON MARCAL COSTA

Advogados

MARCELO LIENDRO DA SILVA AMARAL

OAB: 474/PA

CPF *12.***.*76-05

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

RARERSON LIMA CARDOSO

LUIZ RICARDO TEIXEIRA BARBOSA

DOMINGOS LOBATO COSTA

ALLAN DICKISON DA SILVA TAVARES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2025 09:56

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 22/09/2025 09:51

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 16/09/2025 01:31

    Publicado Despacho em 16/09/2025.

  • 16/09/2025 01:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

  • 12/09/2025 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2025 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2025 09:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2025 11:54

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 11:10

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2025 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2025 13:50

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 06/08/2025 22:33

    Juntada de Petição de certidão

  • 06/08/2025 10:38

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 31/07/2025 14:00

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 28/07/2025 19:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2025 19:04

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 28/07/2025 18:52

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 28/07/2025 18:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/07/2025 11:34

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2025 08:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/07/2025 23:50

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 22/07/2025 23:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/07/2025 13:13

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2025 18:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/07/2025 18:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/07/2025 11:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/07/2025 10:07

    Expedição de Mandado.

  • 16/07/2025 18:38

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2025 22:39

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2025 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 11:58

    Decorrido prazo de ROBSON MARCAL COSTA em 11/07/2025 23:59.

  • 12/07/2025 13:14

    Decorrido prazo de ROBSON MARCAL COSTA em 17/06/2025 23:59.

  • 12/07/2025 13:14

    Decorrido prazo de ROBSON MARCAL COSTA em 17/06/2025 23:59.

  • 12/07/2025 13:14

    Decorrido prazo de ROBSON MARCAL COSTA em 09/06/2025 23:59.

  • 12/07/2025 13:14

    Decorrido prazo de ROBSON MARCAL COSTA em 09/06/2025 23:59.

  • 10/07/2025 08:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/07/2025 09:37

    Publicado Despacho em 04/07/2025.

  • 09/07/2025 09:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

  • 08/07/2025 09:32

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2025 18:44

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2025 10:46

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0018634-06.2016.8.14.0006 ASSUNTO:[Roubo Majorado] CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) RÉU: ROBSON MARCAL COSTA DESPACHO/MANDADO 1) Considerando que os autos se encontram nas listas de Meta 02 e de processos prioritários (PAPJ) desta Vara Criminal em razão do tempo de tramitação do feito, por medida de celeridade, visando o atingimento da meta mencionada, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO de ID.128960054 para o dia 29/07/2025, às 10h41min, a ser realizada na sala de audiência da 1ª Vara Criminal de Ananindeua- Fórum de Ananindeua-Pa. 2).

    Consigno que não é obrigatório baixar o aplicativo Teams, contudo, recomenda-se para melhorar a qualidade na conexão e transmissão, efetuando-se o download e instalação do programa/aplicativo: Computador: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#desktopAppDownloadregion; Celular: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#office-SmsEmail-ntsjwrn; O acesso é possível também diretamente pelo browser do computador.

    O Guia prático para uso das ferramentas pode ser acessado pelo link: https://youtu.be/eLUAKe2MHJM. 3) Intime-se o Promotor de Justiça, o Advogado/Defensor Público para comparecimento pessoal ao ato, ressalvado o disposto no item 7. 4) Intime-se/Requisite-se o acusado, caso não seja revel. 5) Intimem-se/Requisite-se as testemunhas indicadas pela acusação e as que foram indicadas pela defesa, que ainda não foram ouvidas em Juízo, para participarem presencialmente do ato. 6) As partes deverão fornecer os endereços das testemunhas, para possibilitar a intimação pela Vara. 7) Caso o Promotor de Justiça, o Advogado/Defensor Público, mediante pedido plausível e devidamente fundamentado, requeiram a sua participação em audiência na modalidade telepresencial, desde já, tenho por bem, DEFERIR o pedido em questão, devendo a parte peticionante, informar mediante cadastro de documento no sistema PJE, os dados de comunicação para envio do link da audiência (contato telefônico, e-mail, etc). 8) Caso ocorra requerimento das partes e/ou testemunha(s) pela realização de audiência telepresencial, nos termos do art. 4º da Res n. 21, de 24/11/2022/GAB/TJPA c/c art.3º da Res. 06 de 05/04/2023-/GAB/TJPA, DETERMINO o que segue: 9) Se apenas uma das partes entender pelo requerimento em questão, sem necessidade de virem conclusos os autos, dê-se vistas à parte contrária para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. 10) A ausência de oposição expressa dentro do prazo será compreendida como anuência ao pedido.

    Não havendo oposição da parte adversa dentro do prazo concedido, sem necessidade de virem conclusos os autos, desde logo DEFIRO o pedido de realização da audiência por meio de audiência telepresencial. 11) Poderá o Juízo determinar de ofício a realização de audiência telepresencial, excepcionalmente nos casos previstos nos incisos de I a V do art. 4º, da Res n. 21, de 24/11/2022/GAB/TJPA atualizado pelo art.3º da Res. 06 de 05/04/2023-/GAB/TJPA. 12) Em se tratando de audiência por videoconferência, nos termos da resolução supracitada, salvo requerimento de apresentação espontânea, o(s) réu(s), testemunha(s) residente(s) ou que estejam a trabalho em localidade fora da sede do juízo, será(ão) intimado(s) para participar do ato por videoconferência na sede do foro de seu domicílio, se for o caso ou na Unidade Penal onde se encontra custodiado, no caso de réu preso, restando desde já autorizada a expedição de carta precatória nessas ocasiões. 13) Esclareço que caso a audiência venha a ocorrer por meio de videoconferência (comunicação à distância realizada em ambientes de unidades judiciárias) ou telepresencial (audiências e sessões realizadas a partir do ambiente físico externo às unidades judiciárias), a referida audiência será realizada na plataforma Microsoft Teams, cujos participantes remotos deverão acessar o link de acesso disponibilizado pela Secretaria, com no mínimo de 05 (cinco) minutos de antecedência. 14) Tratando-se de audiência por meio telepresencial, a parte solicitante fica responsável por garantir/custear os meios necessários à sua participação, tais como equipamentos, internet com boa velocidade e pacote de dados suficientes a sua presença e efetiva contribuição para o ato. 15) Em se tratando de audiência por videoconferência, nos termos da resolução supracitada, salvo requerimento de apresentação espontânea, o ofendido, a testemunha e o perito, residentes fora da sede do juízo, serão inquiridos e prestarão esclarecimentos por videoconferência na sede do foro de seu domicílio ou no estabelecimento prisional ao qual estiverem recolhidos, se for o caso. 16) A Secretaria Judicial ficará responsável por auxiliar as partes na audiência, tanto presencialmente quanto por videoconferência, devendo realizar os testes e ajustes necessários no sistema, se necessário. 17) Intime-se.

    Cumpra-se.

    EXPEDINDO-SE O NECESSÁRIO.

    SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/OFICIO/CARTA PRECATÓRIA.

    DATADO E ASSINADO NO SISTEMA.

  • 02/07/2025 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2025 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2025 18:14

    Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 29/07/2025 10:41 para 1ª Vara Criminal de Ananindeua.

  • 29/06/2025 01:57

    Publicado Despacho em 04/06/2025.

  • 29/06/2025 01:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2025

  • 23/06/2025 15:54

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 17/06/2025 12:00

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 03/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0018634-06.2016.8.14.0006 ASSUNTO:[Roubo Majorado] CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) RÉU: ROBSON MARCAL COSTA DESPACHO/MANDADO 1) Considerando que os autos se encontram nas listas de Meta 02 e de processos prioritários (PAPJ) desta Vara Criminal em razão do tempo de tramitação do feito, por medida de celeridade, visando o atingimento da meta mencionada, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO de ID.128960054 para o dia 29/07/2025, às 10h41min, a ser realizada na sala de audiência da 1ª Vara Criminal de Ananindeua- Fórum de Ananindeua-Pa. 2).

    Consigno que não é obrigatório baixar o aplicativo Teams, contudo, recomenda-se para melhorar a qualidade na conexão e transmissão, efetuando-se o download e instalação do programa/aplicativo: Computador: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#desktopAppDownloadregion; Celular: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#office-SmsEmail-ntsjwrn; O acesso é possível também diretamente pelo browser do computador.

    O Guia prático para uso das ferramentas pode ser acessado pelo link: https://youtu.be/eLUAKe2MHJM. 3) Intime-se o Promotor de Justiça, o Advogado/Defensor Público para comparecimento pessoal ao ato, ressalvado o disposto no item 7. 4) Intime-se/Requisite-se o acusado, caso não seja revel. 5) Intimem-se/Requisite-se as testemunhas indicadas pela acusação e as que foram indicadas pela defesa, que ainda não foram ouvidas em Juízo, para participarem presencialmente do ato. 6) As partes deverão fornecer os endereços das testemunhas, para possibilitar a intimação pela Vara. 7) Caso o Promotor de Justiça, o Advogado/Defensor Público, mediante pedido plausível e devidamente fundamentado, requeiram a sua participação em audiência na modalidade telepresencial, desde já, tenho por bem, DEFERIR o pedido em questão, devendo a parte peticionante, informar mediante cadastro de documento no sistema PJE, os dados de comunicação para envio do link da audiência (contato telefônico, e-mail, etc). 8) Caso ocorra requerimento das partes e/ou testemunha(s) pela realização de audiência telepresencial, nos termos do art. 4º da Res n. 21, de 24/11/2022/GAB/TJPA c/c art.3º da Res. 06 de 05/04/2023-/GAB/TJPA, DETERMINO o que segue: 9) Se apenas uma das partes entender pelo requerimento em questão, sem necessidade de virem conclusos os autos, dê-se vistas à parte contrária para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. 10) A ausência de oposição expressa dentro do prazo será compreendida como anuência ao pedido.

    Não havendo oposição da parte adversa dentro do prazo concedido, sem necessidade de virem conclusos os autos, desde logo DEFIRO o pedido de realização da audiência por meio de audiência telepresencial. 11) Poderá o Juízo determinar de ofício a realização de audiência telepresencial, excepcionalmente nos casos previstos nos incisos de I a V do art. 4º, da Res n. 21, de 24/11/2022/GAB/TJPA atualizado pelo art.3º da Res. 06 de 05/04/2023-/GAB/TJPA. 12) Em se tratando de audiência por videoconferência, nos termos da resolução supracitada, salvo requerimento de apresentação espontânea, o(s) réu(s), testemunha(s) residente(s) ou que estejam a trabalho em localidade fora da sede do juízo, será(ão) intimado(s) para participar do ato por videoconferência na sede do foro de seu domicílio, se for o caso ou na Unidade Penal onde se encontra custodiado, no caso de réu preso, restando desde já autorizada a expedição de carta precatória nessas ocasiões. 13) Esclareço que caso a audiência venha a ocorrer por meio de videoconferência (comunicação à distância realizada em ambientes de unidades judiciárias) ou telepresencial (audiências e sessões realizadas a partir do ambiente físico externo às unidades judiciárias), a referida audiência será realizada na plataforma Microsoft Teams, cujos participantes remotos deverão acessar o link de acesso disponibilizado pela Secretaria, com no mínimo de 05 (cinco) minutos de antecedência. 14) Tratando-se de audiência por meio telepresencial, a parte solicitante fica responsável por garantir/custear os meios necessários à sua participação, tais como equipamentos, internet com boa velocidade e pacote de dados suficientes a sua presença e efetiva contribuição para o ato. 15) Em se tratando de audiência por videoconferência, nos termos da resolução supracitada, salvo requerimento de apresentação espontânea, o ofendido, a testemunha e o perito, residentes fora da sede do juízo, serão inquiridos e prestarão esclarecimentos por videoconferência na sede do foro de seu domicílio ou no estabelecimento prisional ao qual estiverem recolhidos, se for o caso. 16) A Secretaria Judicial ficará responsável por auxiliar as partes na audiência, tanto presencialmente quanto por videoconferência, devendo realizar os testes e ajustes necessários no sistema, se necessário. 17) Intime-se.

    Cumpra-se.

    EXPEDINDO-SE O NECESSÁRIO.

    SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/OFICIO/CARTA PRECATÓRIA.

    DATADO E ASSINADO NO SISTEMA.

  • 02/06/2025 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2025 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2025 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2025 10:34

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2025 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 11:41

    Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 07/10/2025 10:20, 1ª Vara Criminal de Ananindeua.

  • 25/12/2024 04:05

    Decorrido prazo de ROBSON MARCAL COSTA em 21/11/2024 23:59.

  • 16/11/2024 02:21

    Decorrido prazo de ROBSON MARCAL COSTA em 13/11/2024 23:59.

  • 16/11/2024 02:15

    Decorrido prazo de ALLAN DICKISON DA SILVA TAVARES em 14/11/2024 23:59.

  • 16/11/2024 02:15

    Decorrido prazo de DOMINGOS LOBATO COSTA em 14/11/2024 23:59.

  • 16/11/2024 02:15

    Decorrido prazo de LUIZ RICARDO TEIXEIRA BARBOSA em 14/11/2024 23:59.

  • 16/11/2024 02:15

    Decorrido prazo de RARERSON LIMA CARDOSO em 14/11/2024 23:59.

  • 14/11/2024 09:37

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 14/11/2024 09:37

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 31/10/2024 02:22

    Publicado Despacho em 29/10/2024.

  • 31/10/2024 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

  • 28/10/2024 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0018634-06.2016.8.14.0006 ASSUNTO:[Roubo Majorado] CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) RÉU: ROBSON MARCAL COSTA DESPACHO/MANDADO 1) Considerando que a instrução não foi finalizada no último ato designado, conforme justificativa constante nos autos, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (CONTINUAÇÃO) para o dia 07/10/2025, às 10h20min, a ser realizada na sala de audiência da 1ª Vara Criminal de Ananindeua- Fórum de Ananindeua-Pa. 2).

    Consigno que não é obrigatório baixar o aplicativo Teams, contudo, recomenda-se para melhorar a qualidade na conexão e transmissão, efetuando-se o download e instalação do programa/aplicativo: Computador: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#desktopAppDownloadregion; Celular: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#office-SmsEmail-ntsjwrn; O acesso é possível também diretamente pelo browser do computador.

    O Guia prático para uso das ferramentas pode ser acessado pelo link: https://youtu.be/eLUAKe2MHJM. 3) Intime-se o Promotor de Justiça, o Advogado/Defensor Público para comparecimento pessoal ao ato, ressalvado o disposto no item 7. 4) Intime-se/Requisite-se o acusado, caso não seja revel.

    Oportunamente ressalto que deixo de decretar a revelia do acusado ao último ato realizado em razão da comprovação de ausência por motivos de saúde, conforme atestado médico do SUS juntado aos autos. 5) Intimem-se/Requisite-se as testemunhas indicadas pela acusação e as que foram indicadas pela defesa, que ainda não foram ouvidas em Juízo, para participarem presencialmente do ato. 5.1) ..Deverá constar no oficio de requisição da testemunha policial que somente será autorizada a participação desta por videoconferência se a referida testemunha estiver a serviço em localidade fora da região metropolitana de Belém, devendo ser apresentada a comunicação formal sobre tal fato pelo órgão na qual a testemunha está vinculada. 6) As partes deverão fornecer os endereços das testemunhas, para possibilitar a intimação pela Vara. 7) Caso o Promotor de Justiça, o Advogado/Defensor Público, mediante pedido plausível e devidamente fundamentado, requeiram a sua participação em audiência na modalidade telepresencial, desde já, tenho por bem, DEFERIR o pedido em questão, devendo a parte peticionante, informar mediante cadastro de documento no sistema PJE, os dados de comunicação para envio do link da audiência (contato telefônico, e-mail, etc). 8) Caso ocorra requerimento das partes e/ou testemunha(s) pela realização de audiência telepresencial, nos termos do art. 4º da Res n. 21, de 24/11/2022/GAB/TJPA c/c art.3º da Res. 06 de 05/04/2023-/GAB/TJPA, DETERMINO o que segue: 9) Se apenas uma das partes entender pelo requerimento em questão, sem necessidade de virem conclusos os autos, dê-se vistas à parte contrária para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. 10) A ausência de oposição expressa dentro do prazo será compreendida como anuência ao pedido.

    Não havendo oposição da parte adversa dentro do prazo concedido, sem necessidade de virem conclusos os autos, desde logo DEFIRO o pedido de realização da audiência por meio de audiência telepresencial. 11) Poderá o Juízo determinar de ofício a realização de audiência telepresencial, excepcionalmente nos casos previstos nos incisos de I a V do art. 4º, da Res n. 21, de 24/11/2022/GAB/TJPA atualizado pelo art.3º da Res. 06 de 05/04/2023-/GAB/TJPA. 12) Em se tratando de audiência por videoconferência, nos termos da resolução supracitada, salvo requerimento de apresentação espontânea, o(s) réu(s), testemunha(s) residente(s) ou que estejam a trabalho em localidade fora da sede do juízo, será(ão) intimado(s) para participar do ato por videoconferência na sede do foro de seu domicílio, se for o caso ou na Unidade Penal onde se encontra custodiado, no caso de réu preso, restando desde já autorizada a expedição de carta precatória nessas ocasiões. 13) Esclareço que caso a audiência venha a ocorrer por meio de videoconferência (comunicação à distância realizada em ambientes de unidades judiciárias) ou telepresencial (audiências e sessões realizadas a partir do ambiente físico externo às unidades judiciárias), a referida audiência será realizada na plataforma Microsoft Teams, cujos participantes remotos deverão acessar o link de acesso disponibilizado pela Secretaria, com no mínimo de 05 (cinco) minutos de antecedência. 14) Tratando-se de audiência por meio telepresencial, a parte solicitante fica responsável por garantir/custear os meios necessários à sua participação, tais como equipamentos, internet com boa velocidade e pacote de dados suficientes a sua presença e efetiva contribuição para o ato. 15) Em se tratando de audiência por videoconferência, nos termos da resolução supracitada, salvo requerimento de apresentação espontânea, o ofendido, a testemunha e o perito, residentes fora da sede do juízo, serão inquiridos e prestarão esclarecimentos por videoconferência na sede do foro de seu domicílio ou no estabelecimento prisional ao qual estiverem recolhidos, se for o caso. 16) A Secretaria Judicial ficará responsável por auxiliar as partes na audiência, tanto presencialmente quanto por videoconferência, devendo realizar os testes e ajustes necessários no sistema, se necessário. 17) Intime-se.

    Cumpra-se.

    EXPEDINDO-SE O NECESSÁRIO.

    SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/OFICIO/CARTA PRECATÓRIA.

    DATADO E ASSINADO NO SISTEMA.

  • 25/10/2024 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2024 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2024 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2024 16:31

    Juntada de Petição de petição

  • 09/10/2024 14:41

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2024 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2024 02:50

    Decorrido prazo de ROBSON MARCAL COSTA em 18/09/2024 23:59.

  • 16/09/2024 09:15

    Juntada de Petição de certidão

  • 16/09/2024 09:15

    Mandado devolvido cancelado

  • 15/09/2024 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2024 14:48

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 11/09/2024 10:50 1ª Vara Criminal de Ananindeua.

  • 02/09/2024 21:01

    Juntada de Petição de certidão

  • 02/09/2024 21:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/08/2024 14:22

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2024 01:13

    Decorrido prazo de MARCELO LIENDRO DA SILVA AMARAL em 12/08/2024 23:59.

  • 09/08/2024 13:06

    Juntada de Petição de petição

  • 30/07/2024 11:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/07/2024 11:58

    Decorrido prazo de LUIZ RICARDO TEIXEIRA BARBOSA em 22/07/2024 23:59.

  • 25/07/2024 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2024 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2024 12:34

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2024 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2024 13:59

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 28/06/2024 13:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/04/2024 15:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/04/2024 12:10

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2024 08:44

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/09/2024 10:50 1ª Vara Criminal de Ananindeua.

  • 02/10/2023 08:05

    Intimado em audiência

  • 24/07/2023 09:00

    Decorrido prazo de ROBSON MARCAL COSTA em 17/07/2023 23:59.

  • 24/07/2023 03:59

    Decorrido prazo de ROBSON MARCAL COSTA em 17/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 15:39

    Decorrido prazo de RARERSON LIMA CARDOSO em 04/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 04:51

    Decorrido prazo de LUIZ RICARDO TEIXEIRA BARBOSA em 27/06/2023 23:59.

  • 21/07/2023 04:06

    Decorrido prazo de ROBSON MARCAL COSTA em 26/06/2023 23:59.

  • 21/07/2023 04:06

    Decorrido prazo de ROBSON MARCAL COSTA em 26/06/2023 23:59.

  • 21/07/2023 04:06

    Decorrido prazo de ROBSON MARCAL COSTA em 26/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 23:46

    Decorrido prazo de MARCELO LIENDRO DA SILVA AMARAL em 06/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 22:49

    Decorrido prazo de MARCELO LIENDRO DA SILVA AMARAL em 06/06/2023 23:59.

  • 14/07/2023 10:02

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 06/07/2023 08:45

    Intimado em Secretaria

  • 28/06/2023 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 13:35

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/06/2023 11:00 1ª Vara Criminal de Ananindeua.

  • 26/06/2023 08:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/06/2023 08:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/06/2023 19:06

    Juntada de Petição de certidão

  • 05/06/2023 19:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/06/2023 17:10

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/06/2023 17:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/06/2023 16:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/06/2023 16:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/05/2023 11:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/05/2023 10:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/05/2023 10:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/05/2023 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2023 11:03

    Juntada de Ofício

  • 22/05/2023 11:01

    Desentranhado o documento

  • 22/05/2023 11:00

    Juntada de Ofício

  • 22/05/2023 11:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/05/2023 10:52

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2023 10:49

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2023 10:49

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2023 10:49

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2023 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 10:34

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/06/2023 11:00 1ª Vara Criminal de Ananindeua.

  • 31/03/2023 12:13

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2023 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 13:15

    Processo migrado do sistema Libra

  • 07/07/2022 13:15

    Juntada de documento de migração

  • 07/07/2022 13:15

    Juntada de documento de migração

  • 07/07/2022 13:15

    Juntada de documento de migração

  • 07/07/2022 13:15

    Juntada de documento de migração

  • 07/07/2022 13:15

    Juntada de documento de migração

  • 07/07/2022 13:15

    Juntada de documento de migração

  • 07/07/2022 13:15

    Juntada de documento de migração

  • 07/07/2022 13:15

    Juntada de documento de migração

  • 07/07/2022 13:15

    Juntada de documento de migração

  • 07/07/2022 13:15

    Juntada de documento de migração

  • 07/07/2022 13:15

    Juntada de documento de migração

  • 24/05/2022 10:28

    OUTROS

  • 18/05/2022 09:13

    Remessa

  • 18/05/2022 09:12

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 18/05/2022 09:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/05/2022 09:04

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00186340620168140006: - O asssunto 287 foi removido. - O asssunto 5566 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 287 para 5566. - processo alterado de COM v tima crian a e ado

  • 21/01/2022 10:49

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 21/01/2022 10:48

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 21/01/2022 10:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/12/2021 14:45

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 03/12/2021 08:44

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 02/12/2021 13:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/12/2021 13:09

    Mero expediente - Mero expediente

  • 16/08/2021 08:44

    CONCLUSOS

  • 06/08/2021 10:18

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 06/08/2021 10:15

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 06/08/2021 10:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/02/2021 11:17

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 26/01/2021 15:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/01/2021 15:15

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 26/01/2021 15:15

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 24/12/2020 13:43

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 24/12/2020 13:43

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 24/12/2020 13:43

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu¿¿o de Mandado:

  • 24/12/2020 13:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/12/2020 10:28

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 10/12/2020 10:28

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 10/12/2020 10:28

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu¿¿o de Mandado:

  • 10/12/2020 10:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/12/2020 13:10

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE ANANINDEUA, : ANDRÉ FELIPE DE SOUZA BARRETO

  • 04/12/2020 13:10

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 04/12/2020 12:49

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 03/12/2020 13:17

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 03/12/2020 13:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/12/2020 13:17

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 03/12/2020 13:17

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu¿¿o de Mandado:

  • 25/11/2020 10:06

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 25/11/2020 10:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/11/2020 10:06

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 25/11/2020 10:06

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu¿¿o de Mandado:

  • 24/11/2020 13:19

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 24/11/2020 11:59

    MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA

  • 24/11/2020 11:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/11/2020 11:57

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 24/11/2020 11:50

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 2 DE ICOARACI, : GEORGE HAMILTON FIGUEIREDO LOPES

  • 24/11/2020 11:50

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 24/11/2020 11:48

    REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

  • 24/11/2020 11:48

    MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA

  • 24/11/2020 11:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/11/2020 11:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/11/2020 08:38

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 23/11/2020 12:05

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 23/11/2020 12:05

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 23/11/2020 12:05

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu¿¿o de Mandado:

  • 23/11/2020 12:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/11/2020 11:55

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 23/11/2020 11:55

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 23/11/2020 11:55

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu¿¿o de Mandado:

  • 23/11/2020 11:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/11/2020 15:09

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 20/11/2020 11:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/11/2020 11:44

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 20/11/2020 11:44

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 18/11/2020 08:38

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 18/11/2020 08:31

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

  • 18/11/2020 08:31

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 18/11/2020 08:31

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 17/11/2020 12:35

    RETORNO DO MINISTERIO PUBLICO

  • 16/11/2020 11:44

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1687-05

  • 16/11/2020 11:44

    Remessa

  • 16/11/2020 11:44

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/11/2020 11:44

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/11/2020 12:30

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE ANANINDEUA, : ANDRÉ FELIPE DE SOUZA BARRETO

  • 09/11/2020 12:30

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 09/11/2020 12:30

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE ANANINDEUA, : JOSE BATISTA DE SOUSA FILHO

  • 09/11/2020 12:30

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 09/11/2020 12:30

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE ANANINDEUA, : GRISLEINE CRISTINA RENOSTO RECH

  • 09/11/2020 12:30

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 09/11/2020 12:30

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE ANANINDEUA, : JOAO GUILHERME RODRIGUES BEGOT

  • 09/11/2020 12:30

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 09/11/2020 11:59

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 09/11/2020 11:59

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 09/11/2020 11:59

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 09/11/2020 11:59

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 04/11/2020 11:54

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/11/2020 11:37

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 29/10/2020 11:57

    Publicação - Publicação

  • 29/10/2020 11:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/10/2020 11:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/10/2020 11:45

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 29/10/2020 11:37

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 29/10/2020 11:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/10/2020 11:36

    MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA

  • 29/10/2020 11:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/10/2020 11:35

    MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA

  • 29/10/2020 11:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/10/2020 11:33

    MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA

  • 29/10/2020 11:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/10/2020 09:24

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 25/09/2020 10:18

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 01/09/2020 09:21

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 27/08/2020 12:54

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 27/08/2020 12:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/08/2020 12:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/08/2020 12:53

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 27/08/2020 12:53

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 24/08/2020 11:21

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 24/08/2020 11:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/08/2020 09:56

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 22/01/2020 14:57

    A SECRETARIA DE ORIGEM - TRAMITAÇÃO REALIZADA PARA BAIXA NO SISTEMA LIBRA. O PROCESSO ENCONTRA-SE NA SECRETARIA PARA CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIAS, CONFORME ÚLTIMA TRAMITAÇÃO INTERNA

  • 28/11/2019 09:02

    ENVIO DE OFICIO

  • 27/11/2019 12:13

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 27/11/2019 12:04

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 27/11/2019 12:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/11/2019 12:04

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 21/11/2019 10:11

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 20/11/2019 15:51

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 20/11/2019 15:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/11/2019 15:51

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 30/08/2019 12:51

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 30/08/2019 10:01

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 30/08/2019 10:01

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 30/08/2019 10:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/08/2019 10:45

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 26/08/2019 16:32

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 26/08/2019 16:32

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 26/08/2019 16:32

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 26/08/2019 16:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/08/2019 09:16

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 26/08/2019 09:14

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 20/08/2019 14:51

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 20/08/2019 14:51

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 20/08/2019 14:51

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 20/08/2019 14:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/07/2019 12:07

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 31/07/2019 12:07

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 31/07/2019 12:07

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 31/07/2019 12:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/07/2019 15:31

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 23/07/2019 09:12

    ENVIO DE OFICIO

  • 22/07/2019 12:27

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE ANANINDEUA, : EDUARDO AUGUSTO VALLE VASCONCELOS SANTOS

  • 22/07/2019 12:27

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 22/07/2019 12:27

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE ANANINDEUA, : EDMAR FERREIRA DA CONSOLACAO

  • 22/07/2019 12:27

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE ANANINDEUA, : MARIO OLIVEIRA SILVA

  • 22/07/2019 12:27

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 22/07/2019 12:27

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 22/07/2019 12:05

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/07/2019 12:02

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 22/07/2019 12:02

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 22/07/2019 12:02

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 22/07/2019 11:49

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 19/07/2019 08:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/07/2019 08:43

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 19/07/2019 08:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/07/2019 08:39

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 19/07/2019 08:31

    MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA

  • 19/07/2019 08:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/07/2019 08:30

    MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA

  • 19/07/2019 08:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/07/2019 08:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/07/2019 08:29

    MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA

  • 17/07/2019 10:56

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 12/07/2019 13:07

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 22/04/2019 19:54

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 22/04/2019 19:54

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 22/04/2019 19:54

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 22/04/2019 19:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/04/2019 14:51

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 10/04/2019 11:02

    CERTIDÃO DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO - CERTIDÃO DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 10/04/2019 11:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/04/2019 15:47

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 01/04/2019 09:17

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/03/2019 12:36

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE ANANINDEUA, : MANOEL BIANOR MACHADO JUNIOR

  • 29/03/2019 12:36

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 29/03/2019 12:19

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 29/03/2019 11:17

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 29/03/2019 11:15

    ENVIO DE OFICIO - Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (SUSIPE/PA) NÚCLEO DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO- NME (Casa do Albergado) TV Francisco Caldeira Castelo Branco, Nº 1764, Guamá, CEP: 66063-000, Belém/PA Telefone:(91) 3249-5537 E

  • 29/03/2019 11:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/03/2019 11:11

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 28/03/2019 14:01

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 28/03/2019 14:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/03/2019 14:10

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 07/03/2019 15:27

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 01/03/2019 13:43

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 01/03/2019 10:40

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 01/03/2019 10:40

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 01/03/2019 10:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/02/2019 08:48

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 28/02/2019 08:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/02/2019 13:12

    OUTROS

  • 26/02/2019 11:01

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 26/02/2019 11:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/11/2018 09:31

    OUTROS

  • 07/08/2018 09:01

    OUTROS

  • 11/04/2018 08:30

    OUTROS

  • 26/01/2018 10:34

    OUTROS

  • 25/08/2017 11:43

    OUTROS

  • 22/08/2017 14:30

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 22/08/2017 14:11

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 22/08/2017 14:11

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/08/2017 14:11

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 11/08/2017 09:13

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 11/08/2017 09:12

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 11/08/2017 09:12

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/08/2017 09:12

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 10/08/2017 13:09

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 10/08/2017 13:09

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 10/08/2017 12:28

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9007-34

  • 10/08/2017 12:28

    Remessa

  • 10/08/2017 12:28

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/08/2017 12:28

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/07/2017 12:57

    VISTAS AO ADVOGADO - FOI DADO VISTA DO PROCESSO COM 11 FLS NO PRINCIPAL E 02 APENSOS, FLAGRANTE C/72 FLS E IPL C/37 FLS, AO ADV MARCELO AMARAL, OAB.20474, END. EDIF. BARÃO DE BELÉM, RUA 13 DE MAIO, SALA 1101, BAIRRO DA CAMPINA, BELÉM-PA, FONE 983474100 E

  • 18/07/2017 09:45

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 20/06/2017 18:17

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 20/06/2017 18:17

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 20/06/2017 18:17

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 20/06/2017 18:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/05/2017 12:35

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE ANANINDEUA, : MANOEL BIANOR MACHADO JUNIOR

  • 12/05/2017 12:35

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 12/05/2017 12:15

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 12/05/2017 11:58

    AGUARDANDO MANDADO

  • 12/05/2017 11:46

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 05/05/2017 11:15

    Citação CITACAO

  • 05/05/2017 11:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/05/2017 11:14

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 05/05/2017 11:14

    Denúncia - Denúncia

  • 05/05/2017 11:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/05/2017 11:04

    OUTROS

  • 29/03/2017 10:13

    OUTROS

  • 27/03/2017 13:42

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 27/03/2017 12:35

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 27/03/2017 12:35

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 27/03/2017 12:35

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 24/03/2017 15:35

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8572-15

  • 24/03/2017 15:35

    Remessa

  • 24/03/2017 15:35

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/03/2017 15:35

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/03/2017 10:36

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/03/2017 11:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/03/2017 11:07

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 16/03/2017 11:07

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 04/11/2016 11:17

    OUTROS

  • 25/10/2016 13:32

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 25/10/2016 13:32

    Definitivo - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.

  • 25/10/2016 13:32

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA, JUIZ TITULAR: BETANIA DE FIGUEIREDO PESSOA BATI

  • 25/10/2016 13:32

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0018634-06.2016.8.14.0006 em distribuição por continuidade, de Nr Inquerito: 00004/2016.101120-9 para Nr Inquerito:

  • 17/10/2016 12:54

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - PARA OFERECIMENTO DE DENÚNCIA, CASO ENTENDA CABÍVEL.

  • 17/10/2016 12:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/10/2016 12:50

    TERMO DE COMPROMISSO - TERMO DE COMPROMISSO

  • 17/10/2016 12:31

    REMESSA INTERNA

  • 17/10/2016 12:17

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Tramitação automática do sistema

  • 17/10/2016 12:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/10/2016 09:30

    NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA - NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA

  • 14/10/2016 14:01

    REMESSA À SUSIPE - Tramitação Externa automática após a assinatura eletrônica

  • 14/10/2016 13:58

    AO GABINETE DO MAGISTRADO - Tramitação automática efetuada ao cadastrar o documento

  • 14/10/2016 13:58

    ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA

  • 14/10/2016 13:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/10/2016 13:40

    Liberdade provisória - Liberdade provisória

  • 14/10/2016 13:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/10/2016 13:40

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 14/10/2016 13:16

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 14/10/2016 13:16

    Definitivo - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.

  • 14/10/2016 13:16

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA, JUIZ TITULAR: BETANIA DE FIGUEIREDO PESSOA BATI

  • 14/10/2016 13:16

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0018634-06.2016.8.14.0006 em distribuição por continuidade, de Nr Inquerito: 0000420161011209 para Nr Inquerito: 00004/2016.101120-9

  • 14/10/2016 11:09

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00186340620168140006: - Nr inquerito alterado de 00004/2016.101120-9 para 0000420161011209. - processo alterado de COM vítima criança e adolescente, para SEM vítima criança e adolescente. - O

  • 14/10/2016 11:08

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCELO LIENDRO DA SILVA AMARAL (8498021), que representa a parte ROBSON MARCAL COSTA (24710972) no processo 00186340620168140006.

  • 13/10/2016 13:53

    OUTROS

  • 13/10/2016 11:13

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 13/10/2016 09:19

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 13/10/2016 09:19

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/10/2016 09:19

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 11/10/2016 17:09

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9494-03

  • 11/10/2016 17:09

    Remessa

  • 11/10/2016 17:09

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/10/2016 17:09

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/10/2016 11:11

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/10/2016 10:36

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 05/10/2016 10:36

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/10/2016 10:36

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 04/10/2016 17:16

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7926-73

  • 04/10/2016 17:16

    Remessa

  • 04/10/2016 17:16

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/10/2016 17:16

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 03/10/2016 11:27

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 03/10/2016 11:27

    REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : PLANTÃO para Competência: JUIZO SINGULAR, da Vara: VARA DO PLANTÃO DE ANANINDEUA para Vara: 1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA, da Secretaria: SECRETARIA DA

  • 03/10/2016 09:46

    REMESSA A OUTRA COMARCA - acompanha CD de gravação

  • 03/10/2016 09:21

    REMESSA A OUTRA COMARCA - acompanha CD de gravação

  • 03/10/2016 09:21

    REMESSA A OUTRA COMARCA - acompanha CD de gravação

  • 03/10/2016 09:21

    REMESSA A OUTRA COMARCA - acompanha

  • 03/10/2016 09:17

    REMESSA A OUTRA COMARCA

  • 02/10/2016 11:48

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 02/10/2016 11:43

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 02/10/2016 11:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/10/2016 11:41

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 02/10/2016 09:52

    PROCESSO CADASTRADO - Processo cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2022

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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