04/12/2024 10:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
04/12/2024 10:03

Transitado em Julgado em 26/11/2024
29/11/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 00:41

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 25/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:12

Decorrido prazo de GENILSIA CAETANO BAHE em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:12

Decorrido prazo de GENILSIA CAETANO BAHE em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:12

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:12

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 14/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:52

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 13/11/2024 23:59.
05/11/2024 19:34

Juntada de Petição de carta
23/10/2024 00:23

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/10/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 14:57

Expedição de Acórdão.
21/10/2024 11:22

Conhecido o recurso de DECOLAR. COM LTDA. - CNPJ: 03.***.***/0001-50 (RECORRIDO) e provido em parte
18/10/2024 14:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/10/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 23:09

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 23:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/09/2024 16:11

Cancelada a movimentação processual
30/07/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:46

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
27/09/2022 09:06

Recebidos os autos
27/09/2022 09:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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