TJPA - 0001511-68.2014.8.14.0069
1ª instância - Vara Unica de Pacaja
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 09:07
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2025 09:07
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2025 14:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/11/2024 13:29
Conclusos para decisão
-
21/11/2024 13:29
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2024 15:39
Juntada de Petição de petição
-
13/11/2024 16:44
Decorrido prazo de W. A. COSTA MADEIRAS - ME - PAU D ARCO MADEIRAS DO PARA em 11/11/2024 23:59.
-
04/11/2024 01:13
Publicado Decisão em 04/11/2024.
-
02/11/2024 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2024
-
01/11/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PACAJÁ JUÍZO DE VARA ÚNICA Fórum Juiz Washington Costa Carvalho – Tv.
Inês Soares, 1, Pacajá, 68485-000 Processo: 0001511-68.2014.8.14.0069 Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Autor (a): EXEQUENTE: IBAMA Ré(u): EXECUTADO: W.
A.
COSTA MADEIRAS - ME - PAU D ARCO MADEIRAS DO PARA Nome: W.
A.
COSTA MADEIRAS - ME - PAU D ARCO MADEIRAS DO PARA Endereço: OTR VICINAL PORTEL, KM 01, S/N, CHACARA FLOR DE LIS, ZONA RURAL-PACAJÁ, PACAJá - PA - CEP: 68485-970 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos os autos. 1.
Considerando que "o empresário individual responde pelas obrigações adquiridas pela pessoa jurídica, de modo que não há distinção entre pessoa física e jurídica, para os fins de direito, inclusive no tange ao patrimônio de ambos" (AREsp 508.190, Rel.
Min.
Marco Buzzi, Publicação em 4/5/2017), DEFIRO o pedido formulado pelo (a) exequente e DETERMINO a consulta de ativos financeiros do titular da atividade empresarial, Sr.
WATTILLA ARAUJO COSTA, CPF *40.***.*67-49, por meio do sistema SISBAJUD, RENAJUD e SERASAJUD. 2.
Procedo o bloqueio n o sistema SISBAJUD. 2.1.
DETERMINO que a Secretaria Judicial proceda a pesquisa nos sistemas RENAJUD e SERASAJUD. 3.
Após a juntada do resultado, intimem-se, pessoalmente, os executados que eventualmente tiveram os valores indisponíveis para, no prazo de 05 dias, apresentarem manifestação, nos termos do art. 854, §3°, do CPC, sob pena de conversão da indisponibilidade em penhora. 4.
Transcorrido o prazo ou caso não tenha sido encontrado valores, intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito. 5.
Por fim, façam-me os autos conclusos.
Servirá esta decisão, por cópia digitada, como mandado, nos termos do Provimento nº 003/2009 CJCI.
Pacajá, data da assinatura eletrônica.
Edinaldo Antunes Vieira Juiz de Direito Titular da Comarca de Pacajá -
31/10/2024 10:20
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2024 10:18
Juntada de Informações
-
31/10/2024 10:10
Juntada de Informações
-
30/10/2024 11:33
Juntada de Petição de petição
-
16/09/2024 12:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/06/2024 11:48
Conclusos para decisão
-
07/06/2024 11:47
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
29/01/2024 08:18
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2024 13:04
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2024 17:05
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
24/10/2023 08:41
Conclusos para decisão
-
24/10/2023 08:41
Cancelada a movimentação processual
-
13/07/2023 10:59
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 09:05
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2023 09:34
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2023 00:18
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2023 14:14
Conclusos para despacho
-
19/06/2023 14:14
Cancelada a movimentação processual
-
19/06/2023 08:58
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2023 16:06
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2023 11:27
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2023 12:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/01/2023 13:00
Conclusos para decisão
-
20/01/2023 13:00
Juntada de Certidão
-
18/09/2022 01:06
Decorrido prazo de IBAMA em 14/09/2022 23:59.
-
18/08/2022 14:19
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2022 10:08
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2022 15:14
Conclusos para despacho
-
30/03/2022 15:14
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2021 20:08
Processo migrado do sistema Libra
-
27/10/2021 08:22
A SECRETARIA
-
23/07/2021 13:38
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
23/07/2021 13:38
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
31/05/2021 10:02
CONCLUSOS
-
13/05/2021 12:00
REMESSA INTERNA
-
13/05/2021 10:59
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
13/05/2021 10:39
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
13/05/2021 10:39
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
13/05/2021 10:31
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
12/05/2021 13:01
REMESSA INTERNA
-
31/03/2021 11:07
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3046-83
-
31/03/2021 11:07
Remessa
-
31/03/2021 11:07
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
31/03/2021 11:07
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
25/03/2021 09:56
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
22/03/2021 13:07
CONCLUSOS
-
22/03/2021 12:38
REMESSA INTERNA
-
22/03/2021 11:54
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
-
22/03/2021 11:54
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
-
22/03/2021 11:54
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
22/03/2021 10:58
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9576-39
-
17/03/2021 10:02
REMESSA INTERNA
-
17/03/2021 09:25
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
-
17/03/2021 09:25
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
-
17/03/2021 09:25
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
16/03/2021 11:51
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9314-22
-
16/03/2021 11:51
Remessa - OFÍCIO Nº 00163/2021 - DEVOLVENDO AUTOS.
-
16/03/2021 11:51
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
16/03/2021 11:51
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
15/03/2021 11:41
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9576-39
-
15/03/2021 11:41
Remessa - REQUERENDO PROVIDÊNCIAS.
-
15/03/2021 11:41
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
15/03/2021 11:41
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
09/02/2021 13:46
A PROCURADORIA DA FAZENDA
-
09/02/2021 13:45
REMESSA INTERNA
-
09/02/2021 13:45
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/02/2021 13:45
EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
-
09/02/2021 11:02
REMESSA INTERNA
-
09/02/2021 09:13
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
08/02/2021 15:48
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
05/02/2021 12:28
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
05/02/2021 12:28
Mero expediente - Mero expediente
-
04/02/2021 09:32
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
03/02/2021 10:52
CONCLUSOS
-
03/02/2021 10:49
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/02/2021 10:49
CERTIDAO - CERTIDAO
-
01/07/2019 08:56
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
-
01/07/2019 08:32
REMESSA INTERNA
-
28/06/2019 13:18
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/06/2019 13:18
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
28/06/2019 09:29
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/06/2019 09:29
Mero expediente - Mero expediente
-
12/04/2019 11:52
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
14/02/2019 13:08
CONCLUSOS
-
14/02/2019 12:03
CONCLUSOS
-
24/01/2019 10:23
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
15/01/2019 09:54
REMESSA INTERNA
-
14/01/2019 08:24
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
14/01/2019 08:24
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
19/12/2018 16:01
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0284-19
-
19/12/2018 16:01
Remessa - DEVOLUÇÃO DOS AUTOS COM PETIÇÃO REQUERENDO A PESQUISA NO SISTEMA BACENJUD.
-
19/12/2018 16:01
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
19/12/2018 16:01
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
11/10/2018 10:53
PROCURADORIA FEDERAL
-
28/08/2018 11:25
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/08/2018 11:25
Mero expediente - Mero expediente
-
28/08/2018 11:25
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
26/04/2017 17:52
CONCLUSOS
-
23/01/2015 11:52
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
23/01/2015 11:52
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
23/01/2015 11:52
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
27/11/2014 13:17
Remessa
-
27/11/2014 13:17
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
27/11/2014 13:17
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
24/11/2014 09:04
CONCLUSOS
-
20/11/2014 15:30
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
12/11/2014 11:06
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
12/11/2014 11:02
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
12/11/2014 11:02
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
12/11/2014 11:02
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
12/11/2014 11:02
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
10/11/2014 12:51
Remessa - REQUERENDO PESQUISA NO SISTEMA BACENJUD.
-
10/11/2014 12:51
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
10/11/2014 12:51
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
10/11/2014 12:48
Remessa - OFÍCIO Nº 381/2014, DEVOLVENDO O AUTOS.
-
10/11/2014 12:48
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
10/11/2014 12:48
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
03/10/2014 10:08
A PROCURADORIA DA FAZENDA
-
06/07/2014 21:19
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
06/07/2014 21:19
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
06/07/2014 21:19
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/06/2014 09:43
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
18/06/2014 12:28
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PACAJÁ, : LENILSON SOUZA LIMA
-
16/06/2014 11:39
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
16/06/2014 11:39
Citação CITACAO
-
12/05/2014 08:35
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
07/05/2014 15:07
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
07/05/2014 15:07
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/05/2014 15:07
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
06/05/2014 10:05
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
23/04/2014 12:22
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
23/04/2014 11:44
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
22/04/2014 13:34
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
22/04/2014 13:34
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PACAJÁ, Vara: VARA UNICA DE PACAJA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE PACAJA, JUIZ TITULAR: RACHEL ROCHA MESQUITA DA COSTA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2014
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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