25/09/2025 10:43

Conclusos para decisão
25/09/2025 10:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
21/07/2025 16:30

Conclusos para despacho
21/07/2025 16:30

Juntada de Certidão
29/05/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:45

Publicado Despacho em 19/05/2025.
20/05/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Processo Cível nº 0002827-07.2011.8.14.0301 DESPACHO Concedo o prazo de quinze dias, para que a exequente, querendo, apresente nos autos planilha atualizada no feito.

Defiro o pedido de fls. 34/35 (ID 69206222).

Para tanto, esclareço que, a partir da vigência da Lei Estadual nº 8.328/2015 (abril/2016), com base no art. 3º, XVIII e §8º, e art. 12, as consultas, solicitações e restrições eletrônicas que utilizem os mecanismos do INFOJUD, SISBAJUD ou RENAJUD estão sujeitas ao recolhimento prévio de custas processuais.

Transcrevo: Art. 3º As custas judiciais decorrem da prática de atos processuais a cargo dos serventuários da justiça, inclusive nos processos eletrônicos, e são cobradas conforme os valores fixados na Tabela anexa, compreendendo os seguintes atos: (...) XVIII - de envio de documento por via eletrônica ou de informática; (...) § 8º Considera-se ato de envio de documento ou requisição por via eletrônica ou de informática, dentre outros, aqueles que utilizem mecanismos da Secretaria da Receita Federal, das instituições bancárias e do cadastro de registro de veículos, via INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD. (...) Art. 12.

Caberá às partes recolher antecipadamente as custas processuais dos atos que requeiram ou de sua responsabilidade no processo, observado o disposto nesta Lei.

Diante disso, antes de quaisquer consultas ou protocolamento de bloqueio por meio de um desses sistemas, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que o demandante comprove o recolhimento das custas referentes ao(s) ato(s), certificando-se a secretaria o que for devido.

Belém-PA, datado e assinado digitalmente.

Josineide Gadelha Pamplona Medeiros Juíza de Direito da 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém
15/05/2025 07:31

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 07:31

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 19:05

Conclusos para despacho
13/05/2025 19:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
23/01/2025 13:19

Juntada de Certidão
16/11/2024 01:37

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA ACEPA em 14/11/2024 23:59.
29/10/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 00:55

Publicado Despacho em 23/10/2024.
24/10/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/10/2024 00:00

Intimação

Processo Cível nº 0002827-07.2011.8.14.0301 - DESPACHO - Cabe salientar que o título executivo que lastreia o processo prescreverá em 5 anos, conforme art. 206, § 5º, I do CC.

Art. 206: Prescreve: (omissis) § 5 o Em cinco anos: I - a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular; Gravosa é a total desídia da exequente quanto a adoção das diligências pertinentes, tendo em vista a paralisação do processo, por tempo muito superior ao razoável, período no qual, o exequente não adotou qualquer postura positiva frente ao processo, quedando-se inerte, em clara demonstração de desinteresse em impulsionar o feito.

Nesse sentido, a parte exequente peticionou por último no processo em 15/10/2019.

De acordo com a Súmula nº 150 do STF, prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação, sendo no presente caso 5 anos.

Ante o exposto, considerando ainda o disposto no art. 9º, caput, do CPC, intime-se a exequente para se manifestar, dentro do prazo de 15 dias, demonstrando eventual causa impeditiva ou suspensiva do prazo prescricional.

Belém, datado e assinado digitalmente.

JOSINEIDE GADELHA PAMPLONA MEDEIROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital r
21/10/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
18/04/2023 12:26

Conclusos para despacho
18/04/2023 12:25

Expedição de Certidão.
24/10/2022 05:37

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA ACEPA em 17/10/2022 23:59.
21/09/2022 03:12

Publicado Ato Ordinatório em 21/09/2022.
21/09/2022 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
19/09/2022 08:24

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 08:23

Ato ordinatório praticado
09/07/2022 20:37

Processo migrado do sistema Libra
09/07/2022 20:36

Juntada de documento de migração
09/07/2022 19:24

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
09/07/2022 19:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/06/2022 15:15

REMESSA INTERNA
22/06/2022 11:08

Remessa
21/06/2022 15:26

A SECRETARIA DE ORIGEM
21/06/2022 15:08

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
21/06/2022 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/06/2022 10:04

Mero expediente - Mero expediente
17/05/2022 10:16

CONCLUSOS
31/03/2022 13:40

CONCLUSOS
30/03/2022 10:23

CONCLUSOS
30/03/2022 10:21

CONCLUSOS
04/03/2021 18:23

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12656 - SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
09/11/2020 12:39

CONCLUSOS
09/11/2020 12:39

CONCLUSOS
25/10/2019 11:20

CONCLUSOS
25/10/2019 10:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/10/2019 09:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
18/10/2019 09:43

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante IGOR FONSECA DE MORAES (26977236), que representa a parte ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA ACEPA (493879) no processo 00028270320118140301.
18/10/2019 09:43

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA ACEPA no processo 00028270320118140301.
18/10/2019 09:39

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LAYS SOARES DOS SANTOS RODRIGUES (26906391), que representa a parte ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA ACEPA (493879) no processo 00028270320118140301.
16/10/2019 12:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/10/2019 12:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/10/2019 12:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/10/2019 09:00

Remessa
15/10/2019 09:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/10/2019 09:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/10/2019 11:47

AGUARDANDO PRAZO
07/10/2019 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/10/2019 11:46

CERTIDAO - CERTIDAO
07/10/2019 11:42

SAÍDA DE SUSPENSÃO - ANDAMENTO PROCESSUAL
07/10/2019 11:33

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
06/09/2016 13:20

SUSPENSO EM SECRETARIA
16/03/2015 08:45

PROVIDENCIAR CERTIDOES
16/03/2015 08:44

PROVIDENCIAR CERTIDOES
02/05/2013 10:26

AGUARDANDO MANIFESTACAO
29/03/2011 08:53

AGUARDANDO MANIFESTACAO
23/03/2011 13:07

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
23/03/2011 13:07

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
02/03/2011 09:45

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 12ª AREA DE BELÉM, : PAULO OSVALDO URBAN
02/03/2011 09:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
01/03/2011 10:33

MANDADO(S) A CENTRAL
01/03/2011 10:26

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
01/03/2011 10:02

AGUARDANDO MANDADO
28/02/2011 08:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/02/2011 08:38

Citação CITACAO
17/02/2011 17:16

PREPARACAO DE MANDADO
16/02/2011 09:38

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
11/02/2011 08:49

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
11/02/2011 08:49

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
09/02/2011 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/02/2011 11:08

Mero expediente - Mero expediente
08/02/2011 11:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
08/02/2011 11:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
08/02/2011 11:14

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
31/01/2011 13:03

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
31/01/2011 13:03

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ TITULAR: AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
26/01/2011 13:16

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
26/01/2011 13:16

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2011

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0886712-26.2024.8.14.0301

Maria de Belem Batista Pereira

Livelo S.A.

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 22/10/2024 10:13

Exibir Processo

Processo nº 0006754-70.2014.8.14.0302

Rosely Monteiro de Souza

Multimarcas Administradora de Consorcios...

Advogado: Kely Vilhena Dib Taxi Jacob

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 10/11/2014 13:02

Exibir Processo

Processo nº 0815183-74.2024.8.14.0000

Wildson Marques Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Caique Vinicius Castro Souza

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/08/2025 13:27

Exibir Processo

Processo nº 0800632-42.2023.8.14.0124

Isabel da Silva Barros

Municipio de Sao Domingos do Araguaia - ...

Advogado: Joao Luis Brasil Batista Rolim de Castro

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 22/07/2023 09:37

Exibir Processo

Processo nº 0800632-42.2023.8.14.0124

Isabel da Silva Barros

Municipio de Sao Domingos do Araguaia

Advogado: Paulo Hernande dos Santos Silva

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 19/08/2025 10:32

Exibir Processo