13/06/2025 00:24

Decorrido prazo de RUBENS DA COSTA MAGNO JUNIOR em 06/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:26

Decorrido prazo de RUBENS DA COSTA MAGNO JUNIOR em 29/05/2025 23:59.
29/05/2025 09:50

Conclusos para decisão
29/05/2025 09:31

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
29/05/2025 08:24

Juntada de Certidão
27/05/2025 00:36

Decorrido prazo de RUBENS DA COSTA MAGNO JUNIOR em 26/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 20/05/2025 23:59.
20/05/2025 16:36

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
14/05/2025 00:01

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.

Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 98112-5369 / E-mail: [email protected].

PROCESSO N. 0805085-34.2023.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

Belém/PA, 12 de maio de 2025 _______________________________________ ANA CLAUDIA CRUZ FIGUEIREDO MARTINS Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
12/05/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 11:11

Expedição de Carta.
12/05/2025 10:45

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
06/05/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
04/05/2025 15:05

Juntada de Petição de carta
25/04/2025 00:09

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
23/04/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 12:07

Expedição de Carta.
17/04/2025 21:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/04/2025 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/03/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 14:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/03/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 13:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/03/2025 12:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
15/01/2025 08:48

Juntada de Certidão
16/12/2024 22:45

Juntada de Petição de contrarrazões
07/12/2024 00:09

Decorrido prazo de RUBENS DA COSTA MAGNO JUNIOR em 06/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:37

Decorrido prazo de RUBENS DA COSTA MAGNO JUNIOR em 04/12/2024 23:59.
29/11/2024 00:09

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:33

Expedição de Carta.
27/11/2024 11:27

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
27/11/2024 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:29

Decorrido prazo de RUBENS DA COSTA MAGNO JUNIOR em 26/11/2024 23:59.
19/11/2024 11:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/11/2024 12:38

Juntada de Petição de carta
01/11/2024 00:09

Publicado Intimação em 01/11/2024.
01/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
30/10/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 11:18

Expedição de Certidão.
29/10/2024 12:57

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 07.***.***/0001-12 (RECORRIDO) e não-provido
18/10/2024 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/09/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 18:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/09/2024 15:28

Cancelada a movimentação processual
02/08/2024 00:00

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2378 foi incluído.
30/04/2024 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
22/01/2024 08:14

Recebidos os autos
22/01/2024 08:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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