21/08/2025 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 18:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
11/07/2025 13:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2025 23:59.
11/07/2025 13:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2025 23:59.
16/05/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2025 21:26

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 11:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2025 23:59.
08/02/2025 12:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2025 23:59.
26/01/2025 22:52

Expedição de Outros documentos.
29/12/2024 02:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2024 23:59.
29/12/2024 02:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2024 23:59.
29/12/2024 02:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2024 23:59.
10/11/2024 01:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/11/2024 23:59.
06/11/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 02:14

Publicado Decisão em 04/11/2024.
02/11/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2024
01/11/2024 12:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/11/2024 11:01

Conclusos para decisão
01/11/2024 08:33

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
01/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM Proc. nº 0821371-44.2024.8.14.0401 DECISÃO Analisando o relatório do Inquérito Policial, o Ministério Público requereu a realização de diligências que reputa imprescindíveis para a elucidação do caso junto à autoridade policial.

Sobre esse tipo de diligências, o TJPA expediu a súmula nº 12 (Res.002/2014 – DJ. nº 5431/2014, 30/01/2014): “Perdura a competência da Vara de Inquéritos Policiais da Capital para processar inquérito que, embora já tenha sido relatado, ainda aguarda o cumprimento das diligências requeridas pelo órgão ministerial”.

Em face do exposto, em atenção à referida súmula, determino o encaminhamento dos autos à 1ª Vara Penal dos Inquéritos Policiais de Belém.

Belém/PA, 31 de outubro de 2024.

CLARICE MARIA DE ANDRADE ROCHA Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Criminal da Capital
31/10/2024 14:34

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
31/10/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 11:51

Declarada incompetência
31/10/2024 08:50

Conclusos para decisão
29/10/2024 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 11:01

Juntada de Certidão
08/10/2024 08:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/10/2024 11:13

Declarada incompetência
07/10/2024 09:33

Conclusos para decisão
07/10/2024 09:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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