26/02/2025 17:15

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
25/02/2025 14:35

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
24/02/2025 17:38

Conclusos para julgamento
24/02/2025 17:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
24/02/2025 17:38

Expedição de Certidão.
10/02/2025 13:48

Decorrido prazo de RENAN CARLOS PEREIRA em 03/02/2025 23:59.
15/01/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
31/12/2024 03:43

Decorrido prazo de RAS4X4 COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 03/12/2024 23:59.
16/11/2024 00:49

Decorrido prazo de RENAN CARLOS PEREIRA em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 08:09

Juntada de identificação de ar
05/11/2024 12:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2024 01:47

Publicado Despacho em 23/10/2024.
24/10/2024 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9326 – e-mail: [email protected] AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO Nº 0806628-30.2023.8.14.0024.

DECISÃO Vistos e examinados os autos eletrônicos.

Considerando o requerimento da parte exequente (ID nº 116356480), dou prosseguimento a este processo eletrônico e DETERMINO: 01.

INTIME-SE o(a)(s) executado(a)(s) para pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias úteis (Enunciado Administrativo nº 13 do TJPA), sob pena do acréscimo de 10% (dez por cento) a título de multa, nos moldes do que preceitua o artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil (CPC) c/c Enunciado 90 do FONAJE; 02.

Não havendo pagamento voluntário, EXPEÇA-SE mandado de penhora em desfavor do(a)(s) executado(a)(s), observando o item acima; 03.

Não sendo localizados bens, INTIME-SE o(s) exequente(s) para apontar diretrizes para execução, sob pena de arquivamento do feito; 04.

Havendo penhora, INTIME(M)-SE o(s) executado(s) para se manifestar(em) sobre a constrição judicial de valores ou bens no prazo de 15 (quinze) dias úteis (artigo 219, do CPC c/c Enunciado Administrativo nº 13 do TJPA); 05.

Enfim, RETORNEM os autos para apreciação do magistrado; 06.

SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

Itaituba (PA), 21 de outubro de 2024.

RAFAEL ALVARENGA PANTOJA Juiz de Direito Juizado Especial Cível e Criminal de Itaituba
21/10/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2024 07:08

Decorrido prazo de RAS4X4 COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 04/10/2024 23:59.
03/10/2024 11:44

Conclusos para despacho
03/10/2024 11:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/10/2024 08:35

Juntada de identificação de ar
16/09/2024 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 16:04

Expedição de Certidão.
06/02/2024 05:46

Decorrido prazo de RENAN CARLOS PEREIRA em 05/02/2024 23:59.
12/01/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 10:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2024 21:42

Julgado procedente o pedido
04/12/2023 13:43

Conclusos para julgamento
30/11/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 17:00

Audiência Una realizada para 29/11/2023 14:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Itaituba.
29/11/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 12:46

Juntada de Petição de petição
25/11/2023 01:55

Decorrido prazo de RAS4X4 COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 24/11/2023 23:59.
15/11/2023 04:10

Decorrido prazo de RENAN CARLOS PEREIRA em 13/11/2023 23:59.
08/11/2023 08:14

Juntada de identificação de ar
26/10/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2023 16:11

Audiência Una designada para 29/11/2023 14:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Itaituba.
25/10/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 10:56

Conclusos para despacho
22/09/2023 11:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/09/2023 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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