TJPA - 0800323-37.2021.8.14.0109
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/10/2024 10:37
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
-
21/10/2024 10:36
Baixa Definitiva
-
17/10/2024 00:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GARRAFAO DO NORTE em 15/10/2024 23:59.
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14/09/2024 00:11
Decorrido prazo de GILIARDE TEIXEIRA VIDAL em 13/09/2024 23:59.
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23/08/2024 00:21
Publicado Ementa em 23/08/2024.
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23/08/2024 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
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21/08/2024 14:07
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2024 14:07
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2024 12:58
Conhecido o recurso de GILIARDE TEIXEIRA VIDAL - CPF: *02.***.*46-72 (APELADO), JORGE DE MENDONCA ROCHA - CPF: *47.***.*27-53 (AUTORIDADE), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA (TERCEIRO INTERESSADO) e MUNICIPIO DE GARRAFAO DO NORTE - CNPJ: 22.980.94
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12/08/2024 14:15
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
29/07/2024 10:33
Juntada de Petição de parecer
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26/07/2024 14:43
Juntada de Petição de petição
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26/07/2024 08:39
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2024 08:32
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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26/07/2024 08:19
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2024 08:13
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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11/06/2024 11:33
Proferido despacho de mero expediente
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11/06/2024 11:01
Conclusos para despacho
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20/09/2023 13:49
Conclusos para julgamento
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20/09/2023 13:49
Cancelada a movimentação processual
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18/09/2023 12:25
Juntada de Petição de petição
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10/08/2023 08:05
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2023 17:07
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
07/08/2023 11:49
Recebidos os autos
-
07/08/2023 11:49
Conclusos para decisão
-
07/08/2023 11:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2023
Ultima Atualização
21/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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