TJPA - 0001766-13.2017.8.14.0104
1ª instância - Vara Unica de Breu Branco
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 10:19
Arquivado Definitivamente
-
08/09/2025 10:18
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2025 10:18
Arquivado Definitivamente
-
12/07/2025 14:15
Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS em 29/05/2025 23:59.
-
12/05/2025 10:13
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2025 10:13
Expedição de Alvará.
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25/04/2025 23:49
Decorrido prazo de R MOTOS LIMITADA em 11/04/2025 23:59.
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25/04/2025 17:12
Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS em 11/04/2025 23:59.
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23/03/2025 01:48
Publicado Intimação em 21/03/2025.
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23/03/2025 01:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2025
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20/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av.
Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 99239-7994, CEP: 68.488-000, email: [email protected] PJe: 0001766-13.2017.8.14.0104 Requerente Nome: CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS Endere�o: desconhecido Requerido Nome: R MOTOS LIMITADA Endere�o: desconhecido SENTENÇA Vistos etc.
Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA manejado por CARLOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA SANTOS, já qualificado nos autos, em face de R MOTOS LIMITADA, igualmente qualificado nos autos.
O executado realizou o pagamento do valor da condenação (ID. 133042682), ao passo que a exequente requereu a expedição de alvará (ID 133191177). É o relatório.
DECIDO.
Feito o pagamento, o processo de execução perde sentido.
Nessa linha, o art. 924, II, do CPC, dispõe que uma das situações que leva à extinção do processo de execução é a satisfação da obrigação.
Neste sentido: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO.
JUÍZO DE ADEQUAÇÃO.
EXECUÇÃO. 1.
Nos termos do art. 924, II, do novo Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação. 2. É o entendimento desta egrégia Corte que a extinção deve ser precedida e expressa manifestação do credor sobre a satisfação integral do crédito pleiteado, hipótese dos autos (AC0045533-45.2012.4.01.9199/BA, Rel.
Desembargador Federal Marcos Augusto de Sousa, Oitiva Turma, e-DJF1 de 09/10/2015). 3.
Em juízo de adequação, execução fiscal extinta.
Apelação prejudicada. (TRF-1 AC: 00610872520094019199, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES, Data de Julgamento: 18/12/2018, SÉTIMA TURMA, Data de Publicação: 25/01/2019).
Ante o exposto, considerando que houve o pagamento da dívida, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC.
Expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente, CARLOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA SANTOS (CPF: *06.***.*11-49), para levantamento da quantia de R$ 900,28 (novecentos reais e vinte e oito centavos), com JCM proporcionais, zerando-se a conta, observada eventual conta bancária indicada nos autos.
Sem custas, nos termos do art. 55, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95, e do art. 36, da Lei Estadual n. 8.328/15.
Após a adoção das providências determinadas, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Servirá a presente decisão, instrumentalizada por cópia impressa, como mandado/ofício/carta/carta precatória/edital, nos termos do Provimento nº. 03/2009 do CJCI/TJEPA.
P.R.I.C.
Breu Branco/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica.
RAFAEL HENRIQUE DE BARROS LINS SILVA Juiz de Direito substituto respondendo pela Vara Única desta Comarca de Breu Branco documento assinado digitalmente -
19/03/2025 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2025 12:34
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
13/03/2025 09:41
Conclusos para julgamento
-
13/03/2025 09:40
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
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12/03/2025 13:45
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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12/03/2025 13:45
Expedição de Certidão.
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09/02/2025 02:30
Decorrido prazo de R MOTOS LIMITADA em 30/01/2025 23:59.
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09/02/2025 01:45
Decorrido prazo de R MOTOS LIMITADA em 30/01/2025 23:59.
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19/12/2024 02:01
Publicado Ato Ordinatório em 10/12/2024.
-
19/12/2024 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
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06/12/2024 15:02
Juntada de Petição de petição
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06/12/2024 08:32
Cancelada a movimentação processual
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06/12/2024 08:28
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2024 08:28
Ato ordinatório praticado
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05/12/2024 08:30
Juntada de petição
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17/09/2021 13:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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05/08/2021 18:27
Processo migrado do sistema Libra
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05/08/2021 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/08/2021 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2021 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2021 11:32
REMESSA INTERNA
-
05/04/2021 13:49
AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
-
05/04/2021 13:40
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00017661320178140104: - Competência Antiga: 2, Competência Nova: 60. - Classe Antiga: 22, Classe Nova: 436. - Justificativa: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - REPARAÇÃO DE DANOS - LEI 9.099/95 (RI
-
31/03/2021 09:12
REMESSA INTERNA
-
08/03/2021 12:23
A SECRETARIA
-
08/03/2021 10:31
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
08/03/2021 10:31
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/03/2021 13:25
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
04/03/2021 13:22
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/03/2021 13:22
CERTIDAO - CERTIDAO
-
04/03/2021 13:17
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
25/02/2021 12:33
AGUARDANDO REMESSA
-
25/02/2021 12:31
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/07/2020 12:58
REMESSA INTERNA
-
06/02/2018 14:28
REMESSA INTERNA
-
18/12/2017 11:50
REMESSA INTERNA
-
26/10/2017 10:32
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/10/2017 10:32
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
26/10/2017 10:32
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
06/09/2017 10:31
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
30/08/2017 10:05
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
30/08/2017 10:05
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
30/08/2017 10:05
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
30/08/2017 10:05
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
30/08/2017 10:05
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
30/08/2017 10:05
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
29/08/2017 08:40
REMESSA INTERNA
-
28/08/2017 14:14
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0086-29
-
28/08/2017 14:13
Remessa
-
28/08/2017 14:13
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
28/08/2017 14:13
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
28/08/2017 14:12
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0005-78
-
28/08/2017 14:12
Remessa
-
28/08/2017 14:12
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
28/08/2017 14:12
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
25/08/2017 12:42
VISTAS AO DEFENSOR
-
25/08/2017 12:41
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
25/08/2017 12:41
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
25/08/2017 12:41
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
25/08/2017 12:41
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7314-14
-
24/08/2017 17:21
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7314-14
-
24/08/2017 17:21
Remessa - inominado.
-
24/08/2017 17:21
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
24/08/2017 17:21
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
21/08/2017 12:22
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
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21/08/2017 12:21
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA RECURSOS DO JUIZADO ESPECIAL (Art. 2º Prov. Conj. 05/2013 CRMB/CJCI)
-
16/08/2017 10:18
REMESSA INTERNA
-
23/06/2017 08:24
REMESSA INTERNA
-
22/06/2017 08:43
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
22/06/2017 08:43
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
22/06/2017 08:43
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
13/06/2017 14:13
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
13/06/2017 14:13
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
08/06/2017 08:31
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BREU BRANCO, : IRIS ROSANE BONEMANN
-
08/06/2017 08:31
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
01/06/2017 08:45
REMESSA INTERNA
-
31/05/2017 10:30
Citação CITACAO
-
31/05/2017 10:30
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
31/05/2017 10:30
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
15/05/2017 15:48
INTIMAR - AUDIENCIA
-
30/03/2017 11:23
REMESSA INTERNA
-
30/03/2017 09:27
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
30/03/2017 09:27
Mero expediente - Mero expediente
-
30/03/2017 09:27
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
27/03/2017 10:11
CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
-
27/03/2017 10:11
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/03/2017 14:07
CONCLUSOS
-
17/03/2017 14:03
CONCLUSOS
-
17/03/2017 11:34
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
24/02/2017 12:27
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
24/02/2017 12:27
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: BREU BRANCO, Vara: VARA UNICA DE BREU BRANCO, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE BREU BRANCO, JUIZ RESPONDENDO: ENGUELLYES TORRES DE LUCENA
-
24/02/2017 12:27
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2017
Ultima Atualização
20/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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