TJPA - 0845307-44.2023.8.14.0301

26/01/2024 11:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/01/2024 18:04

Juntada de Petição de contrarrazões

01/12/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023 10:06

Expedição de Certidão.

22/11/2023 05:31

Decorrido prazo de FABIO DA COSTA GONCALVES em 21/11/2023 23:59.

15/11/2023 01:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/11/2023 23:59.

08/11/2023 22:41

Juntada de Petição de petição

16/10/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023 12:58

Julgado improcedente o pedido

20/07/2023 15:10

Decorrido prazo de FABIO DA COSTA GONCALVES em 11/07/2023 23:59.

20/07/2023 15:10

Decorrido prazo de FABIO DA COSTA GONCALVES em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023 09:49

Conclusos para julgamento

04/07/2023 16:41

Juntada de Petição de contestação

16/05/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023 12:55

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023 11:48

Conclusos para despacho

14/05/2023 23:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/05/2023 23:11

Distribuído por sorteio