03/01/2025 09:06

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 20:36

Publicado Sentença em 12/12/2024.
20/12/2024 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
19/12/2024 09:17

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAUAPEBAS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO Nome: JOAO MIGUEL MONTEIRO BATISTA Endereço: Rua Ama, 52, Novo Horizonte, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: NAIANA BATISTA RODRIGUES Endereço: Rua Ama, 52, Novo Horizonte, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 POLO PASSIVO Nome: Tam Linhas aereas Endereço: Rua Ática, 673, 6 andar, sala 62, Jardim Brasil (Zona Sul), SãO PAULO - SP - CEP: 04634-042 PROCESSO n. 0817468-17.2024.8.14.0040 SENTENÇA Dispenso o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95.

As partes entabularam, livremente, acordo.

Vejo que o acordo não apresenta nenhum vício.

Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus efeitos legais, pondo fim a fase de conhecimento, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, alíneas “b”, do CPC.

Sem custas, despesas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, caput, da Lei n. 9.099/95.

Ciência as partes e, ante a ausência de interesse recursal (art. 41), arquivem-se.

Servirá o presente como mandado de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO - Prov. n.º 003/2009 da CJCI/TJPA.

Datado e assinado eletronicamente.

Libério Henrique de Vasconcelos JUIZ DE DIREITO Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Tï¿½tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24102511020769500000121717876 2 - Procuração Joao Miguel Instrumento de Procuração 24102511020822700000121719829 2 - Procuração Naiana Instrumento de Procuração 24102511020870400000121719831 3 - Documento Joao Miguel Documento de Identificação 24102511020910600000121719833 3 - Documento Naiana Documento de Identificação 24102511020946900000121719835 4 - Comprovante de residencia Documento de Comprovação 24102511020990800000121719842 5 - Itinerario original de ida atrasado - Flightaware Documento de Comprovação 24102511021061900000121719861 5.1 - Novo voo GRU-NVT Documento de Comprovação 24102511021103600000121719868 5.2 - Despesa com hotel em NVT Documento de Comprovação 24102511021173700000121719874 6 - Itinerario original de volta atrasado - Flightaware Documento de Comprovação 24102511021213600000121721136 6.1 - Novo voo GRU-BEL Documento de Comprovação 24102511021254400000121721137 7- cartões de embarque Documento de Comprovação 24102511021290000000121721139 8 - cartões de embarque ida e volta Documento de Comprovação 24102511021330900000121721142 9 - Precedente - TJPR - ACORDAO PRECEDENTE ATRASO DE VOO 2 Documento de Comprovação 24102511021390800000121721148 10 - Precedente - TJSP DANO MORAL CANCELAMENTO 2 Documento de Comprovação 24102511021432600000121721152 11 - Precedente - TJSP - ACORDAO PRECEDENTE ATRASO DE VOO.pdf 2 Documento de Comprovação 24102511021468600000121721160 12 - Precedente - TJGO - 10.000 Reais de Danos Morais CANCELAMENTO DE VOO - 2022 2 Documento de Comprovação 24102511021502800000121721165 13 - Precedente - TJMG - SENTENCA 8.000 DANOS MORAIS CANCELAMENTO 2 Documento de Comprovação 24102511021547100000121721171 Intimação Intimação 24102913094281100000121872818 Intimação Intimação 24102913094350500000121872819 Citação Citação 24102913094449100000121872820 Petição Petição 24111112361612800000122647720 Kit TLA TAM 02 - 2024 Instrumento de Procuração 24111112361997200000122647727 Substabelecimento Petição 24120508050179100000124112148 CONTESTAÇÃO Contestação 24120510325768100000124133925 1_PETICAO_1604869 Petição 24120510325784500000124133927 Petição Petição 24120520385269000000124189498 PA - SALES - TAM - SUBSTABELECIMENTO E CARTA DE PREPOSIÇÃO 1 Documento de Identificação 24120520385283100000124189499 Réplica Petição 24120610154793100000124212325 Decisão Decisão 24120613265921000000124222667 PETIÇÃO Petição 24121004594466500000124385835 1_PETICAO_1612541 Petição 24121004594486700000124385836
10/12/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 10:22

Homologada a Transação
10/12/2024 08:44

Conclusos para julgamento
10/12/2024 04:59

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 11:14

Audiência Una realizada para 06/12/2024 11:00 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Parauapebas.
06/12/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 20:38

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 10:32

Juntada de Petição de contestação
05/12/2024 08:05

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 15:18

Decorrido prazo de NAIANA BATISTA RODRIGUES em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 15:17

Decorrido prazo de JOAO MIGUEL MONTEIRO BATISTA em 12/11/2024 23:59.
11/11/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS RUA C, Quadra Especial, Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, 68515-000 - (94)3327-9607 - Cidade Nova - PARAUAPEBAS Processo: 0817468-17.2024.8.14.0040 Nome: JOAO MIGUEL MONTEIRO BATISTA Nome: NAIANA BATISTA RODRIGUES Endereço: Rua Ama, 52, Novo Horizonte, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: Tam Linhas aereas INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA Em virtude de determinação deste Juízo, nos autos da AÇÃO JUDICIAL acima citado, foi expedida a presente correspondência que tem por fim INTIMÁ-LO(A) a comparecer à audiência marcada para o dia 06/12/2024 11:00, que se realizará PREFERENCIALMENTE POR VIA ELETRÔNICA[1], Podendo a parte, caso necessário, comparecer pessoalmente à sala de audiências do Juizado Especial de Parauapebas.

Acesso à sala de audiência virtual: para participar da audiência telepresencial as partes e advogados deverão acessar, no dia e hora designados para a audiência, portando documento pessoal de identificação, o link: https://bit.ly/juizadosalaespera O link deverá ser acessado através do aplicativo Microsoft Teams, que deverá ser previamente baixado/instalado no computador ou celular. É importante que o link da audiência seja aberto em uma nova aba; e/ou baixado o mandado de intimação de audiência UNA telepresencial em PDF para que possa acessar o link da audiência.

Para maiores esclarecimentos, favor entrar em contato com a Secretaria do Juizado Especial nos telefones (94) 3327-9607 ou 3327-9603. É possível que, ao ingressar na sala de audiências, apareça uma mensagem solicitando que aguarde autorização do organizador (magistrado ou servidor) para ingresso na audiência.

Nesse caso, fique na sala de espera virtual, aguardando a autorização para ingresso na sala de audiências Nessa audiência, será realizada uma tentativa de acordo e, caso não alcançado o acordo, o réu poderá apresentar defesa, sob pena de revelia.

Caso seja requerida a produção de prova oral poderá ser oportunamente designada outra audiência.

A defesa, procuração e documentos deverão ser protocolados exclusivamente por meio eletrônico sistema PJe, até o horário designado para a audiência ou nela apresentada oralmente, sob pena de considerarem verdadeiras as alegações da parte autora.

Os documentos constantes da Petição Inicial estão disponíveis para consulta no site: https://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/ConsultaPublica/listView.seam Caso haja preferência, a sala de audiências também pode ser acessada pelo link completo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MTc4Mzk0N2UtNGQ3YS00ZWQwLWE5MWUtYWNhMTMyZmEyNjBh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22f51c8df7-9552-45d5-afb4-9e1f5e9f49a0%22%7d Dado e passado nesta cidade de Parauapebas/PA, 29 de outubro de 2024.

MONICA CRISTINA ARAUJO SOARES Juizado Especial Cível e Criminal de Parauapebas ADVERTÊNCIAS: 1.

O NÃO COMPARECIMENTO NA AUDIÊNCIA ensejará no caso do autor a extinção do processo sem resolução do mérito e na hipótese do réu a aplicação da revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor, consoante o art. 20, 23[1] e 51, I, todos da Lei 9.099/95 e art. 29, da PORTARIA CONJUNTA Nº 12/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, DE 22 DE MAIO DE 2020. 2.

Os procedimentos a serem adotados pelas partes quando da utilização do Sistema CNJ - PJE estão disponíveis no site http://pje.tjpa.jus.br/pje/login.seam.

Orientações também por meio da Resolução 185 de 18.12.2013 do CNJ que institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento. 3.

Sendo a parte autora PESSOA JURÍDICA (incluindo condomínios), não poderá ser representado, inclusive na audiência, devendo apresentar até a audiência seus atos constitutivos e comparecer na audiência o sócio administrador ou síndico, sob pena de ser extinto o processo, sem julgamento do mérito.

Caso seja a ré pessoa jurídica, poderá se fazer representada por preposto, mas deverá apresentar a devida carta de preposição até a audiência, sob pena de revelia. [1] Art. 22.

A conciliação será conduzida pelo Juiz togado ou leigo ou por conciliador sob sua orientação. [...] § 2º É cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes. (Incluído pela Lei nº 13.994, de 2020). [1] Art. 23.

Se o demandado não comparecer ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação não presencial, o Juiz togado proferirá sentença. (Redação dada pela Lei nº 13.994, de 2020)
29/10/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 11:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/10/2024 11:02

Audiência Una designada para 06/12/2024 11:00 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Parauapebas.
25/10/2024 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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