TJPA - 0006182-16.2020.8.14.0008
1ª instância - Vara Criminal de Barcarena
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            31/03/2025 11:32 Arquivado Definitivamente 
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                                            31/03/2025 11:32 Transitado em Julgado em 18/03/2025 
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                                            23/03/2025 12:51 Decorrido prazo de RAYSSA INETE COUTINHO em 17/03/2025 23:59. 
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                                            04/03/2025 13:57 Juntada de Petição de termo de ciência 
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                                            27/02/2025 12:40 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/02/2025 07:54 Julgado improcedente o pedido 
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                                            25/02/2025 11:00 Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por ALVARO JOSE DA SILVA SOUSA em/para 25/02/2025 10:30, Vara Criminal de Barcarena. 
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                                            14/02/2025 16:49 Juntada de Petição de diligência 
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                                            14/02/2025 16:49 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            23/01/2025 11:31 Juntada de Petição de devolução de mandado 
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                                            23/01/2025 11:31 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            30/12/2024 01:29 Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 28/11/2024 23:59. 
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                                            30/11/2024 12:02 Juntada de Petição de petição 
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                                            25/11/2024 17:44 Juntada de Petição de devolução de mandado 
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                                            25/11/2024 17:44 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            05/11/2024 14:21 Juntada de Petição de petição 
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                                            04/11/2024 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Criminal de Barcarena AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) PROCESSO: 0006182-16.2020.8.14.0008 DESPACHO Compulsando os autos, avaliando a resposta à acusação apresentada, verifico não ser caso de absolvição sumária do acusado, não sendo aplicado ao caso qualquer das condições previstas no artigo 397 do CPP.
 
 Designo a audiência para o dia 25 de fevereiro de 2025, às 10h30, na sala de audiências da Vara Criminal de Barcarena/PA.
 
 INTIME-SE as testemunhas, bem como o réu.
 
 Existindo policial militar ou policial civil arrolado como testemunha, OFICIE-SE ao chefe do respectivo serviço para a apresentação da testemunha, caso não seja lotado nesta Comarca, deverá solicitar o link de acesso para fins de oitiva por videoconferência.
 
 INTIME-SE o advogado constituído, conforme disposto no art. 370, §1º, do Código de Processo Penal.
 
 INTIME-SE pessoalmente o Ministério Público, a Defensoria Pública ou o(a) Advogado(a) Dativo(a).
 
 Em sendo o caso, expeça-se Carta Precatória.
 
 Ressalta-se que a audiência será realizada de modo presencial, sendo autorizada as audiências por videoconferência em casos excepcionais, devendo as partes (réu, vítima, testemunhas) comprovarem que estão fora desta Comarca.
 
 Servirá esta decisão, por cópia digitada, como mandado, nos termos do Provimento nº 003/2009 CJCI, anexo às cópias necessárias.
 
 P.R.I.C.
 
 Barcarena/PA, data da assinatura eletrônica. Álvaro José da Silva Sousa Juiz de Direito
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                                            01/11/2024 12:00 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            01/11/2024 11:21 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            01/11/2024 11:18 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            01/11/2024 11:01 Expedição de Mandado. 
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                                            01/11/2024 11:01 Expedição de Mandado. 
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                                            01/11/2024 11:01 Expedição de Mandado. 
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                                            01/11/2024 11:00 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/11/2024 10:44 Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/02/2025 10:30 Vara Criminal de Barcarena. 
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                                            29/10/2024 12:09 Cancelada a movimentação processual 
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                                            22/07/2024 10:53 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            11/04/2024 11:21 Conclusos para despacho 
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                                            09/04/2024 20:24 Juntada de Petição de petição 
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                                            21/03/2024 11:09 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/02/2024 07:45 Decorrido prazo de RAYSSA INETE COUTINHO em 05/02/2024 23:59. 
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                                            30/01/2024 09:55 Juntada de Petição de devolução de mandado 
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                                            30/01/2024 09:55 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            23/11/2023 10:09 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            21/11/2023 13:31 Expedição de Mandado. 
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                                            20/09/2023 12:36 Recebida a denúncia contra RAYSSA INETE COUTINHO (REU) 
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                                            20/09/2023 11:54 Conclusos para decisão 
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                                            20/09/2023 11:54 Cancelada a movimentação processual 
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                                            15/06/2023 09:29 Juntada de Petição de petição 
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                                            03/05/2023 12:35 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/05/2023 11:31 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            03/05/2023 10:32 Audiência Preliminar realizada para 03/05/2023 10:20 Vara Criminal de Barcarena. 
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                                            14/04/2023 08:20 Juntada de Petição de termo de ciência 
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                                            05/04/2023 15:27 Juntada de Petição de termo de ciência 
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                                            03/04/2023 15:32 Juntada de Petição de certidão 
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                                            03/04/2023 15:32 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            23/03/2023 12:09 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            23/03/2023 12:07 Audiência Preliminar designada para 03/05/2023 10:20 Vara Criminal de Barcarena. 
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                                            23/03/2023 12:06 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/03/2023 12:05 Expedição de Mandado. 
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                                            21/03/2023 13:04 Juntada de Certidão 
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                                            15/11/2022 08:10 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            23/05/2022 16:29 Juntada de Petição de petição 
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                                            30/03/2022 11:36 Conclusos para despacho 
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                                            30/03/2022 11:36 Cancelada a movimentação processual 
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                                            09/03/2022 14:24 Juntada de Petição de parecer 
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                                            09/02/2022 04:08 Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 07/02/2022 23:59. 
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                                            16/12/2021 14:28 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/12/2021 14:19 Juntada de Certidão de antecedentes criminais 
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                                            25/10/2021 22:52 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            25/10/2021 13:12 Conclusos para despacho 
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                                            25/10/2021 13:12 Cancelada a movimentação processual 
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                                            29/09/2021 13:40 Juntada de Petição de petição 
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                                            14/09/2021 14:33 Processo migrado do sistema Libra 
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                                            14/09/2021 14:27 ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00061821620208140008: - processo alterado de COM v tima crian a e adolescente, para SEM v tima crian a e adolescente. - Ação Coletiva: N. 
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                                            13/09/2021 09:29 P/ AUTUACAO 
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                                            10/09/2021 10:41 Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição 
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                                            10/09/2021 10:41 ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade. 
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                                            10/09/2021 10:41 DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: BARCARENA, Vara: VARA CRIMINAL DE BARCARENA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE BARCARENA, JUIZ RESPONDENDO: PAMELA CARNEIRO LAMEIRA 
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                                            10/09/2021 10:41 ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0006182-16.2020.8.14.0008 em distribuição por continuidade 
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                                            09/09/2021 14:10 OUTROS 
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                                            31/08/2021 11:53 AO MINISTÉRIO PÚBLICO 
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                                            31/08/2021 09:05 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o 
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                                            31/08/2021 09:05 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o 
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                                            31/08/2021 09:05 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            30/08/2021 12:27 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            30/08/2021 12:27 Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145 
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                                            30/08/2021 12:27 A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento 
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                                            30/08/2021 05:18 Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria 
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                                            30/08/2021 05:18 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            30/08/2021 05:18 DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL 
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                                            30/08/2021 05:18 MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado: 
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                                            20/08/2021 12:01 REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9842-10 
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                                            20/08/2021 12:01 Remessa 
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                                            20/08/2021 12:01 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            20/08/2021 12:01 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            30/07/2021 17:07 Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria 
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                                            30/07/2021 17:07 DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL 
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                                            30/07/2021 17:07 MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado: 
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                                            30/07/2021 17:07 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            20/07/2021 08:10 AO GABINETE DO MAGISTRADO 
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                                            14/07/2021 11:06 À DEFENSORIA PÚBLICA 
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                                            07/07/2021 13:28 DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BARCARENA, : CLAUDIA LARISSA AZEVEDO BARBOSA 
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                                            07/07/2021 13:28 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação 
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                                            07/07/2021 13:28 DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BARCARENA, : FRANCISCO CEZAR OLIVEIRA SIMOES 
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                                            07/07/2021 13:28 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação 
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                                            07/07/2021 11:10 AO MINISTÉRIO PÚBLICO 
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                                            07/07/2021 11:02 MANDADO(S) A CENTRAL 
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                                            07/07/2021 11:02 MANDADO(S) A CENTRAL 
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                                            06/07/2021 14:03 MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO 
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                                            06/07/2021 14:03 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            06/07/2021 14:03 MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO 
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                                            06/07/2021 14:03 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            06/07/2021 09:17 EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BARCARENA SEDE (25808848) do processo 00061821620208140008. Motivo: ERRO DE INCLUSÃO 
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                                            11/06/2021 11:59 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            11/06/2021 11:59 CERTIDAO - CERTIDAO 
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                                            28/04/2021 13:46 PREPARACAO DE MANDADO 
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                                            05/03/2021 13:09 AO GABINETE DO MAGISTRADO 
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                                            22/10/2020 14:02 PREPARACAO DE MANDADO 
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                                            08/10/2020 10:50 Audiência - Audiência 
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                                            08/10/2020 10:50 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            08/10/2020 10:50 PRELIMINAR - PRELIMINAR 
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                                            08/10/2020 10:50 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            06/10/2020 08:56 AO GABINETE DO MAGISTRADO 
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                                            02/10/2020 09:47 OUTROS 
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                                            01/10/2020 08:33 Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição 
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                                            01/10/2020 08:33 DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: BARCARENA, Vara: VARA CRIMINAL DE BARCARENA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE BARCARENA, JUIZ RESPONDENDO: ADRIANA GRIGOLIN LEITE 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            01/10/2020                                        
                                            Ultima Atualização
                                            31/03/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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