14/07/2025 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/07/2025 15:40

Expedição de Certidão.
03/07/2025 17:36

Juntada de Petição de contrarrazões
31/05/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 06:21

Juntada de Petição de apelação
27/03/2025 19:21

Decorrido prazo de Estado do Pará em 26/03/2025 23:59.
11/03/2025 12:17

Juntada de Petição de termo de ciência
07/03/2025 09:50

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/02/2025 08:12

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 08:12

Julgado procedente o pedido
20/02/2025 18:36

Conclusos para julgamento
20/02/2025 18:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
26/12/2024 01:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIGIA DE NAZARE em 21/11/2024 23:59.
28/11/2024 10:40

Juntada de Petição de alegações finais
25/11/2024 11:35

Juntada de Petição de contestação
24/11/2024 03:37

Decorrido prazo de Estado do Pará em 19/11/2024 23:59.
18/11/2024 18:12

Juntada de Petição de contestação
03/11/2024 01:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIGIA em 01/11/2024 12:34.
03/11/2024 01:23

Decorrido prazo de Estado do Pará em 01/11/2024 10:30.
01/11/2024 04:43

Decorrido prazo de Estado do Pará em 31/10/2024 09:13.
31/10/2024 16:34

Publicado Decisão em 29/10/2024.
31/10/2024 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 11:13

Juntada de Petição de diligência
31/10/2024 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 16:33

Juntada de Petição de diligência
29/10/2024 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/10/2024 18:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/10/2024 18:48

Juntada de Certidão
26/10/2024 18:42

Expedição de Mandado.
26/10/2024 18:34

Expedição de Mandado.
26/10/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
26/10/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
26/10/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
26/10/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
26/10/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
26/10/2024 17:25

Concedida a Antecipação de tutela
26/10/2024 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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